ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO NO. 0002/2020-FIN. – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Exercício: 2020
Rua Luiz Francisco de Oliveira, 62
CNPJ/MF 08.162.869/0001-44
DECRETO No. 0002/2020-FIN.
Abre Crédito Suplementar e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com a Lei No. 0347/2019, de 14 de Novembro de 2019.
D E C R E T A
Art. 1o. – Fica aberto no corrente exercício, um crédito suplementar no valor de R$ 398.534,45 (Trezentos e Noventa e Oito Mil Quinhentos e Trinta e Quatro Reais e Quarenta e Cinco Centavos), destinados ao reforço das dotações abaixo discriminadas:
| 2.01 – GABINETE DO PREFEITO | |
| 04 – ADMINISTRAÇÃO | |
| 181 – POLICIAMENTO | |
| 2.079 – Manutenção das Atividades da Guarda Muni ipal | |
| 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado……..R$ | 142.597,94 |
| 2.02 – SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | |
| 04 – ADMINISTRAÇÃO | |
| 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
| 2.008 – Manutenção das Atividades da Sec de Adm Finanças | |
| 3.3.90.30 – Material de Consumo………………….R$ | 6.757,84 |
| 2.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10 – SAÚDE | |
| 301 – ATENÇÃO BÁSICA | |
| 2.049 – Manutenção do Programa de Atenção Básica | |
| – PAB | |
| 3.3.90.30 – Material de Consumo………………….R$ | 249.178,67 |
| TOTAL DA SUPLEMENTACAO………………………….R$ | 398.534,45 |
Art. 2o. – Constitui fonte de recurso para fazer face as despesas de que trata o artigo anterior, a Anulação parcial de dotação, de acordo com o artigo 43, inciso III, da Lei Federal No. 4.320/64.
| 2.02 – SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | |
| 04 – ADMINISTRAÇÃO | |
| 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
| 1.061 – Conclusão das Partes Externas do Prédio ede da Prefeitura | |
| 4.4.90.51 – Obras e Instalações…………………R$ | 100.000,00 |
| 28 – ENCARGOS ESPECIAIS | |
| 843 – SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA | |
| 1.043 – Amortização da Divida e Juros , Junto ao INSS | |
| 4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatado.R$ | 100.000,00 |
| 1.044 – Amortização da Divida e Juros Precatorio | |
| 4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatado.R$ | 198.534,45 |
| TOTAL DA ANULAÇÃO………………………………R$ | 398.534,45 |
Art. 3o. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LAGOA SALGADA-RN, em 1 de Julho de 2020.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito
CPF: 481.511.064-68
