ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO NO. 0001/2020-FIN.
Exercício: 2020
Rua Luiz Francisco de Oliveira, 62
CNPJ/MF 08.162.869/0001-44
DECRETO No. 0001/2020-FIN.
Abre o Crédito Especial para o fim que se especifica e da outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com a Lei No. 0347/2019, de 14 de Novembro de 2019.
D E C R E T A
Art. 1o. – Fica aberto no corrente exercício, um crédito especial no valor de R$ 457.953,13 (Quatrocentos e Cinquenta e Sete Mil Novecentos e Cinquenta e Três Reais e Treze Centavos), destinados ao reforço das dotações abaixo discriminadas:
| 2.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | |
| 20 – AGRICULTURA | |
| 605 – ABASTECIMENTO | |
| 1.062 – Aquisição de Equipamentos de Produção | |
| 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…….R$ | 10.000,00 |
| 1.064 – Reforma do Mercado | |
| 4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ | 30.000,00 |
| 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO | |
| 12 – EDUCAÇÃO | |
| 361 – ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 1.007 – Aquisição de Veículos e Outros Equipamen os e Materiais Permanentes | |
| 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…….R$ | 30.000,00 |
| 2.06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE/CULTURA | |
| 27 – DESPORTE E LAZER | |
| 812 – DESPORTO COMUNITÁRIO | |
| 1.080 – Reforma do Estádio de Futebol com Instal ção do seu Sistema de Iluminação | |
| 4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ | 20.000,00 |
| 2.07 – SEC.MUNIC.OBRAS,SERVS.URB.MEIO AMBIENTE | |
| 15 – URBANISMO | |
| 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA | |
| 1.014 – Const. e Reconstrução de Pavimentação de Ruas e Avenidas | |
| 4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ | 212.953,13 |
| 1.077 – Ampliação e Modernização do Cemitério | |
| 4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ | 70.000,00 |
| 2.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10 – SAÚDE | |
| 301 – ATENÇÃO BÁSICA | |
| 1.021 – Const. Ampl. e Ref. de Unidade de Saúde | |
| 4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ | 20.000,00 |
| 2.11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA | |
| 2.069 – MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…….R$ | 65.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTACAO………………………….R$ | 457.953,13 |
Art. 2o. – Constitui fonte de recurso para fazer face as despesas de que trata o artigo anterior, a Anulação parcial de dotação, de acordo com o artigo 43,inciso III, da Lei Federal No. 4.320/64.
| 2.06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE/CULTURA | |
| 27 – DESPORTE E LAZER | |
| 812 – DESPORTO COMUNITÁRIO | |
| 1.009 – Contrução e refomra de Quadras Poliespor iva | |
| 4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ | 180.000,00 |
| 4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ | 127.953,13 |
| 2.07 – SEC.MUNIC.OBRAS,SERVS.URB.MEIO AMBIENTE | |
| 15 – URBANISMO | |
| 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA | |
| 1.011 – Const. Ampl. e Ref. de Praças | |
| 4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ | 20.000,00 |
| 4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ | 130.000,00 |
| TOTAL DA ANULAÇÃO………………………………R$ | 457.953,13 |
Art. 3o. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LAGOA SALGADA-RN, em 20 de Janeiro de 2020.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito
CPF: 481.511.064-68
