ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO – Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN
CNPJ: 08.162.869/0001-44, Av. Luiz Francisco de Oliveira, 62, Centro, Lagoa Salgada/RN
CEP: 59247-000
CONTRATADO(A): Santa Edwigens Comércio e Serviços
OBJETO: Fornecimento de Material Para Pintura dos Prédios Públicos das Escolas Municipais.
VALOR: R$ 17.448,50 (Dezessete mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos).
ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2021.
Projeto Atividade 12.361.038.2.033, Elemento de despesa 33.90.30 – Material de Consumo.
FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.
Lagoa Salgada/RN,03 de fevereiro de 2021.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal