ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO – Fundo Municipal de Saúde
CNPJ: 12.455.620/0001-02, Rua Antônio Agripino de Oliveira, S/N, Centro, Lagoa Salgada/RN
CEP: 59247-000
CONTRATADO(A): Alpha Serviços e Construções Ltda – ME
CNPJ: 14.104.393/0001-98
OBJETO: Prestação de serviço com coleta, gerenciamento, transporte e tratamento de resíduos sólidos perigosos por destruição térmica (incineração) e destinação final das cinzas dos resíduos provenientes dos serviços de saúde municipal, durante o período de 04 de março a 31 de dezembro do corrente ano.
VALOR: R$ 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2021,
Projeto Atividade 10.301.085.2.045, Elemento de despesa 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ.
FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.
Lagoa Salgada/RN, 03 de março de 2021.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
