ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CNPJ: 08.162.869/0001-44, Av. Luiz Francisco de Oliveira, 62, Centro, Lagoa Salgada/RN
CEP: 59247-000
CONTRATADO(A): Engepro Construções e Comércio LTDA
CNPJ: 34.200.213/0001-89
OBJETO: Locação de tratores de pneus para a realização de corte de terra para atender aos pequenos agricultores desse município
VALOR: R$ 16.250,00 (Dezesseis mil, duzentos e cinquenta reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2021.
Projeto Atividade 20.605.028.2.013, Elemento de despesa 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ.
FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.
Lagoa Salgada/RN, 23 de março de 2021.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
