ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CNPJ: 12.455.620/0001-02, Rua Antônio Agripino de Oliveira, S/N, Centro, Lagoa Salgada/RN
CEP: 59247-000
CONTRATADO(A): M A Gonzaga e Silva – ME
CNPJ: 18.090.052/0001-61
OBJETO: prestação de serviço de assessoria e consultoria em saúde no âmbito da atenção primária em saúde, em especial na avaliação de indicadores de pagamento por desempenho do programa previne Brasil, no período de 01 de abril a 31 de dezembro do corrente ano
VALOR: R$ 12.870,00 (Doze mil, oitocentos e setenta reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2021,
Projeto Atividade 10.301.085.2.045, Elemento de despesa 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ.
FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.
Lagoa Salgada/RN, 23 de março de 2021.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
