ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CNPJ: 08.162.869/0001-44, Av. Luiz Francisco de Oliveira, 62, Centro, Lagoa Salgada/RN
CEP: 59247-000
CONTRATADO(A): Esig Software & Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda
CNPJ: 13.406.686/0001-67
OBJETO: Prestação de serviços continuados de instalação, treinamento, manutenção, suporte técnico e hospedagem do sistema integrado de gestão de educação – SIGEduc, solução desenvolvida pelo governo do estado do Rio Grande do Norte e cedida gratuitamente ao município de Lagoa Salgada/RN, objetivando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, bem como nas suas unidades de ensino, durante o período de abril a dezembro de 2021.
VALOR: R$ 13.140,00(Treze mil cento e quarentareais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2021,
Projeto Atividade 12.361.038.2.017, Elemento de despesa 33.90.39 –Outros Serviços de Terceiros – PJ.
FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 13.979/2020 de 06/02/2020 em seu Art. 4, ParágrafoI.
Lagoa Salgada/RN, 12 de abril de 2021.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
