ATA DA PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, NO DIA 06 DE MAIO DE 2021, AS 9:00 HORAS, REALIZADA VIRTUALMENTE POR MEIO DA PLATAFORMA GOOGLE MEET.

Aos seis dias do mês de maio de 2021, às 9 horas, por meio da plataforma de reuniões/videoconferência google meet, se deu início a 1ª Audiência Pública para construção do Projeto de lei do Plano Plurianual de Investimentos do quadriênio 2022/2025do Município de Lagoa Salgada/RN, quando através Comissão de Instrução da Audiência Pública, nomeada pelo Senhor Prefeito, através da portaria nº 103/2021, de 26 de abril de 2021, o Coordenador Geral da Audiência, o SenhorFernando José Medeiros, procedeu com o início dos trabalhos do dia, quando, inicialmente, agradeceu a presença dos cidadãose servidores presente na audiência, esclareceu aos ouvintes sobre a necessidade jurídica e administrativa em realizar tal reunião ouvindo a população local e, em seguida, designou o Senhor Pedro Henrique da Silva Queiroz como Secretário da sessão, que na oportunidade o delegou a competência do registro de todos os fatos e atos, em ata específica, deliberados na sessão. Dando prosseguimento a sessão, o Secretário da Audiência demonstrou a finalidade desse encontro, que, atendendo as regras definidas pelo Inciso I do Par. 1º do art. 48 da LRF / Lei da Responsabilidade Fiscal, incentiva a participação popular na construção de leis, projetos e planos. Ato contínuo, definiu o que se trata do PPA, quando destacou que é o instrumento de planejamento orçamentário em que deverá ser estabelecido os objetivos, investimentos e metas das ações de governo para o quadriênio 2022/2025. Em seguida, reforçou a necessidade da comunidade local, conhecendo da real necessidade da localidade, que destacasse as ações e projetos de manutenção e investimentos mais prioritários para a comunidade, para que escolhidas em assembleia, possam contemplar o PPA do próximo quadriênio. Explicou ainda que, o objetivo dessas ações comunitárias é direcionar o administrador para a gestão dos recursos públicos, atentando aos princípios fundamentais da eficiência, economicidade e legalidade, induzindo-o ao estabelecimento das metas prioritárias de sua administração com total transparência da administração pública. Adentrando ao mérito, o Secretário indagou aos Senhores presentes quais projetos e ações prioritárias deverão ser deliberadas e aprovadas nessa sessão,para serem inclusos no próximo PPA. Iniciando os debates, tendo como foco desta audiência a “saúde pública”, passaremos a ter a explanação inicial da nossa Secretária de saúde, que, aproveitando a ocasião, já identificará alguns projetos e ações que estarão contemplados nas matérias. Em seguida, iniciamos com a identificação das prioridades da população aqui representada, quando aprovados pelos presentes, passaram a ser os seguintes projetos:Promover a continuidade do processo de gestão pela qualidade e da municipalização da saúde; Dar continuidade ao Programa de Atendimento ao Desnutrido e à Gestante em Risco Nutricional; Promover ações básicas de saúde; Promover, com efetividade, campanhas voltadas ao combate e controle de epidemias, edemias e pandemias; Dar continuidade ao sistema de informações sobre a mortalidade infantil; Aprimorar as ações de vigilância sanitária; Garantir as condições materiais para os grupos de apoio a saúde da criança, do adolescente, do deficiente físico, da mulher, do idoso, dos hipertensos e diabéticos; Dar continuidade a assistência médica, através da Estratégia Saúde na família; Dar continuidade a assistência odontológica, através da Estratégia Saúde Bucal; Manter as ações do programa de agentes comunitários de saúde e combate às edemias; Incentivar o programa de assistência à mulher e ao homem; Melhorar o gerenciamento para o atendimento de urgência e emergência; Manter e reformar os postos e unidades básicas de saúde; Construção de unidades básicas de saúde no Município; Manter o programa de informatização das Unidades Básicas de Saúde; Fiscalizar o serviço de coleta de resíduos hospitalares da saúde do Município.Estando alcançado o objetivo desta Plenária, quando aqui conhecemos e aprovamos quais prioridades máximas da população aqui representada, seja nos investimentos, seja nos serviços e ações para a área da saúde, dar-se por encerrada a presente Audiência, e Eu, Fernando José Medeiros, presidente, lavro a presente Ata assinada em 02 (duas) vias.