ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO – Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN
CNPJ: 08.162.869/0001-44, Av. Luiz Francisco de Oliveira, 62, Centro, Lagoa Salgada/RN
CEP: 59247-000
CONTRATADO(A): Empreendimentos Construções e Comercio da Construção LTDA
CNPJ: 07.275.651/0001-33
OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços na instalação de revestimento em forro PVC e Gesso, nos prédios das Escolas da Rede Municipal de Ensino Fundamental, Santo Antônio e Presidente Café Filho, deste município.
VALOR: R$ 28.633,24 (Vinte e oito mil, seiscentos e trinta e três reais e vinte e quatrocentavos).
ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2021.
Projeto Atividade 12.361.1.005, Elemento de despesa 44.90.51 –Obras e Instalações.
FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso I.
Lagoa Salgada/RN,24 de agosto de 2021.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal