ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO 05/2021
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA, inscrita no CNPJ: 08.162.869/0001-44. CONTRATADA: ANM – SERVICOS DE APOIO E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 20.794.362/0001-09. OBJETO: Prestação de Serviços de consultoria tributária junto a departamento de tributos junto à secretaria de administração e finanças do município, voltado ao estudo técnico, com análise e atualização da legislação vigente.
Recursos Orçamentários: “3.3.90.39 – Outros serviços de Terceiros/PJ”.
Honorários 20% (vinte por cento) sobre o efetivo beneficio financeiro auferido pelo Município Contratante.
Base legal: Artigo 25, inciso II, combinado com o artigo 13, inciso V, ambos da Lei Federal n° 8.666/93, com as justificativas apensas aos autos.
VIGÊNCIA: O Presente instrumento contratual terá vigência a partir 4 de outubro de 2021 e término em 3 de outubro de 2022. DATA: 4 de outubro de 2021. ASSINATURAS: OSIVAN SÁVIO NASCIMENTO QUEIROZ, pela CONTRATANTE, e ANM – SERVIÇOS DE APOIO E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELI, pela CONTRATADA.
