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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL


EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO – Fundo Municipal de Assistência Social.

CNPJ: 18.694.220/0001-28, Av. Luiz Francisco de Oliveira, Centro, Lagoa Salgada/RN

CEP: 59247-000

CONTRATADO(A): Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN

CNPJ: 08.324.196/0001-81

OBJETO: Serviços de energia elétrica para manutenção do prédio onde funciona o CRAS, no período de janeiro a dezembro de 2022.

VALOR: R$ 8.000,00 (Oito mil reais).

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2022 – 16600000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, Projeto Atividade: 08.244.0486.2065, Elemento de despesa: 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros – PJ.

FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso XXII.

 

Lagoa Salgada/RN, 03 de janeiro de 2022.

 

OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ

Prefeito Municipal

 

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