ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CNPJ: 08.162.869/0001-44, Av. Luiz Francisco de Oliveira, Centro, Lagoa Salgada/RN
CEP: 59247-000
CONTRATADO(A): Sig Software & Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda
CNPJ: 13.406.686/0001-67
OBJETO: Prestação de serviços de hospedagem, sustentação, manutenção e suporte técnico do sistema integrado de gestão da educação – SIGEduc, para atender as Unidades de Ensino deste município, durante o exercício de 2022.
VALOR: R 17.520,000 (Dezessete Mil Quinhentos e Vinte Reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2022 – 15500000 – Transferência do Salário-Educação.
Projeto Atividade: 12.361.0038.2017, Elemento de despesa: 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros – PJ.
FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.
Lagoa Salgada/RN, 17 de janeiro de 2022.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
