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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS


RGF 3º QUADRIMESTRE 2021

Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Despesa de Pessoal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 2º Semestre/2021
RGF – ANEXO 1 (LRF, art . 55, inciso I, alínea ‘a’) R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS LIQUIDADAS EXECUTADAS (ÚLTIMOS 12 MESES)
01/2021 02/2021 03/2021 04/2021 05/2021 06/2021 07/2021
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.393.672,57 1.347.261,48 1.288.350,18 1.344.321,92 1.417.476,57 1.526.660,80 1.846.988,50
Pessoal Ativo 1.393.672,57 1.347.261,48 1.288.350,18 1.344.321,92 1.417.476,57 1.526.660,80 1.846.988,50
Venc.,Vantagens e Outras Despesas Variáveis 1.393.672,57 1.221.442,00 1.161.306,13 1.216.824,49 1.292.447,13 1.266.239,48 1.715.271,79
Obrigações Patronais 0,00 125.819,48 127.044,05 127.497,43 125.029,44 260.421,32 131.716,71
Pessoal Inativo e Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa c/Pessoal não Exec.Orçamentariamente por motivo de Insuficiência Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 331.108,53 0,00 0,00 0,00 12.500,00 12.500,00 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 12.500,00 12.500,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 331.108,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas c/Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA C/PESSOAL(III) = (I-II) 1.062.564,04 1.347.261,48 1.288.350,18 1.344.321,92 1.404.976,57 1.514.160,80 1.846.988,50

 

DESPESA COM PESSOAL DESPESAS LIQUIDADAS EXECUTADAS (ÚLTIMOS 12 MESES) TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
08/2021 09/2021 10/2021 11/2021 12/2021
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.302.555,83 1.427.591,03 1.565.860,22 1.308.370,21 1.762.101,99 17.531.211,30 72.682,50
Pessoal Ativo 1.302.555,83 1.427.591,03 1.565.860,22 1.308.370,21 1.762.101,99 17.531.211,30 72.682,50
Venc.,Vantagens e Outras Despesas Variáveis 1.302.555,83 1.295.468,19 1.298.815,35 1.308.370,21 1.629.789,96 16.102.203,13 72.682,50
Obrigações Patronais 0,00 132.122,84 267.044,87 0,00 132.312,03 1.429.008,17 0,00
Pessoal Inativo e Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa c/Pessoal não Exec.Orçamentariamente por motivo de Insuficiência Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 356.108,53 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período
anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 331.108,53 0,00
Inativos e Pensionistas c/Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA C/PESSOAL(III) = (I-II) 1.302.555,83 1.427.591,03 1.565.860,22 1.308.370,21 1.762.101,99 17.175.102,77 72.682,50

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 28.023.541,00 100,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V) 0,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV – V – VI) 28.023.541,00 100,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (III a + III b) 17.175.102,77 61,29
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 15.132.712,14 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 14.376.076,53 51,30
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 13.619.440,93 48,60
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2022 – HORA DA EMISSÃO: 14:35:27

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 2º Semestre/2021
RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea ‘b’) R$ 1,00
DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCICIO DE 2021
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) 6.004.217,59 5.588.676,01 5.199.512,44 4.558.343,72
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 5.735.492,70 5.347.067,06 5.025.196,31 4.558.343,72
Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de Dívidas 5.329.959,94 4.946.239,49 4.627.658,75 4.164.673,03
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 5.329.959,94 4.946.239,49 4.627.658,75 4.164.673,03
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 405.532,76 400.827,57 397.537,56 393.670,69
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – Vencidos e não Pagos 268.724,89 241.608,95 174.316,13 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 1.301.663,69 2.267.549,64 1.556.163,90 2.009.133,30
Disponibilidade de Caixa 1.301.663,69 2.267.549,64 1.556.163,90 2.009.133,30
Disponibilidade de Caixa Bruta 1.545.542,24 2.511.428,19 1.800.042,45 2.622.099,94
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 243.878,55 243.878,55 243.878,55 612.966,64
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I – II) 4.702.553,90 3.321.126,37 3.643.348,54 2.549.210,42
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 25.688.613,44 25.635.618,93 24.954.327,94 28.023.541,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) 25.688.613,44 25.635.618,93 24.954.327,94 28.023.541,00
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 23,37 21,80 20,84 16,27
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 18,31 12,96 14,60 9,10
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL-<%> 30.826.336,13 30.762.742,72 29.945.193,53 33.628.249,20
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – <%> 27.743.702,52 27.686.468,44 26.950.674,18 30.265.424,28
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCICIO DE 2021
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA 1.313.377,04 1.664.945,45 1.941.496,12 2.166.139,01
RP NÃO-PROCESSADOS 635.838,97 452.024,44 375.219,90 1.043.692,18
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2022 – HORA DA EMISSÃO: 14:36:59

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 2º Semestre/2021
RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea ‘c’ e art. 40, § 1º) R$ 1,00
GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCICIO DE 2021
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI) 25.688.613,44 25.635.618,93 24.954.327,94 28.023.541,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI – VII) 25.688.613,44 25.635.618,93 24.954.327,94 28.023.541,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 5.651.494,96 5.639.836,16 5.489.952,15 6.165.179,02
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) 5.086.345,46 5.075.852,55 4.940.956,93 5.548.661,12
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCICIO DE 2021
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
DOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2022 – HORA DA EMISSÃO: 14:37:30

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo das Operações de Crédito
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 2º Semestre/2021
RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea ‘d’ e inciso III alínea ‘c’) R$ 1,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1°) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES APURAÇÃO DOS LIMITES
VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 28.023.541,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º,art. 166-A da CF) (V) 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) 28.023.541,00 0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII – Ia – IIa) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 4.483.766,56 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) 4.035.389,90 14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 1.961.647,87 7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2022 – HORA DA EMISSÃO: 14:37:55
Notas:
¹ Para fins de contratação de operações de crédito, verificadas pela STN/COPEM segundo o Manual para Instrução de Pleitos, serão consideradas no cálculo do limite as operações que pressupõem ingresso financeiro.
² < Medidas Corretivas>

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 2º Semestre/2021
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea ‘a’) R$ 1,00
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS Disponibilid. de Caixa Bruta (a) Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidado Anteriores (d) Demais Obrigações Financeiras (e) Insuficiência Financeira no Consórcio Público (f) Disponibilid. Líquida (g)=(a- (b+c+d+e)-f) Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados do Exercício (h) Empenhos Não Liquidados Cancelados (Não Inscritos por Insuficiência Financeira) Disponibilid. de Caixa Líquida (Após a Inscrição em Restos a Pagar Não Processados do Exercício) (i) = (g – h)
De Exercícios Anteriores (b) Do Exercício de Exercícios (c)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) -1.350.316,80 44.621,00 143.718,69 107.924,41 0,00 0,00 -1.646.580,90 168.542,46 0,00 -1.815.123,36
Recursos Ordinários -1.256.689,66 44.621,00 143.718,69 2.993,45 0,00 0,00 -1.448.022,80 168.542,46 0,00 -1.616.565,26
Outros Recursos não Vinculados -93.627,14 0,00 0,00 104.930,96 0,00 0,00 -198.558,10 0,00 0,00 -198.558,10
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 3.972.416,74 96.113,50 328.513,45 31.909,17 0,00 0,00 3.515.880,62 735.316,14 0,00 2.780.564,48
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação 3.152.358,02 32.041,28 0,00 0,00 0,00 0,00 3.120.316,74 6.873,92 0,00 3.113.442,82
Transferências do FUNDEB -616.370,15 0,00 117.334,98 0,00 0,00 0,00 -733.705,13 0,00 0,00 -733.705,13
Outros Recursos Vinculados à Educação 384.319,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 384.319,73 0,00 0,00 384.319,73
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde -1.156.879,24 49.625,10 107.400,00 24.754,17 0,00 0,00 -1.338.658,51 61.349,71 0,00 -1.400.008,22
Outros Recursos Vinculados à Saúde 1.108.342,10 14.447,12 103.778,47 7.155,00 0,00 0,00 982.961,51 40.589,99 0,00 942.371,52
Recursos Vinculados à Assistência Social 100.837,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.837,43 2.500,00 0,00 98.337,43
Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos Vinculados 999.808,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 999.808,85 624.002,52 0,00 375.806,33
TOTAL (III) = (I + II) 2.622.099,94 140.734,50 472.232,14 139.833,58 0,00 0,00 1.869.299,72 903.858,60 0,00 965.441,12
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2022 – HORA DA EMISSÃO: 14:41:04

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 2º Semestre/2021
LRF, art . 48 – Anexo 6 R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente líquida 28.023.541,00
Receita Corrente líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endevidamento 28.023.541,00
Receita Corrente líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 28.023.541,00
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal – DTP 17.175.102,77 61,29
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) – <%> 15.132.712,14 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) – <%> 14.376.076,53 51,30
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) – <%> 13.619.440,93 48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida 2.549.210,42 9,10
Limite definido por Resolução do Senado Federal 33.628.249,20 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00
Limite definido por Resolução do Senado Federal 6.165.179,02 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00
Limite Definido p/Senado Federal p/Operações de Crédito Externas e Internas 4.483.766,56 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 1.961.647,87 7,00
RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Total 903.858,60 965.441,12
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2022 – HORA DA EMISSÃO: 14:46:05
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