ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CNPJ: 12.455.620/0001-02
Rua Antônio Agripino de Oliveira, Centro, Lagoa Salgada/RN
CEP: 59247-000
CONTRATADO (A): J J CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
CNPJ: 11.366.246//0001-06
OBJETO: Aquisição de material a serem destinados para a pintura dos prédios das Unidades de Saúde do Centro, Cajueiro, Parelhas e São Francisco, deste município.
VALOR: R$ 17.423,75 (Dezessete mil, quatrocentos e vinte e três reais e setenta e cinco centavos).
ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2022 – 16000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Projeto Atividade: 10.301.0085.2049, Elemento de despesa: 3.3.90.30-Material de Consumo.
FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.
Lagoa Salgada/RN, 14 de fevereiro de 2022.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
