ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CNPJ: 12.455.620/0001-02
Rua Antônio Agripino de Oliveira, Centro, Lagoa Salgada/RN
CEP: 59247-000
CONTRATADO (A): J J CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
CNPJ: 11.366.246//0001-06
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pintura dos prédios das Unidades Básicas de Saúde do Centro, Cajueiro, Parelhas e São Francisco, deste município.
VALOR: R$ 17.480,00 (Dezessete mil, quatrocentos e oitenta reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2022 – 15001002-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.
Projeto Atividade: 10.301.0085.2045, Elemento de despesa: 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros – PJ.
FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.
Lagoa Salgada/RN, 11 de Março de 2022.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
