ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO – Fundo Municipal de Saúde.
CNPJ: 12.455.620/0001-02
Rua Antônio Agripino de Oliveira, Centro, Lagoa Salgada/RN
CEP: 59247-000
CONTRATADO (A): C. B. Terto ME
CNPJ: 10.780.006/0001-82
OBJETO: Aquisição de toner compatível para impressora Brother TN 1060, destinados para atender às necessidades desta Secretaria, durante o período de agosto a dezembro do corrente ano.
VALOR: R$ 3.899,40 (Três mil, oitocentos e noventa e nove reais e quarenta centavos).
ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2022 – 16000000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Projeto Atividade: 10.301.0085.2049, Elemento de despesa: 3.3.90.30-Material de Consumo
FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.
Lagoa Salgada/RN, 01 de agosto de 2022.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
