ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETOS
Rua Luiz Francisco de Oliveira, 62
CNPJ: 08.162.869/0001-44
DECRETO No. 7/2017-FIN.
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com a Lei No. 291/2016, de 7 de Dezembro de 2016.
DECRETA
Art. 1o. – Fica aberto no corrente exercício, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 269.829,21 (Duzentos e Sessenta e Nove Mil Oitocentos e Vinte e Nove Reais e Vinte e Um Centavos), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 361 – ENSINO FUNDAMENTAL |
| Programa | 009 – EXP. E MELHOR. DA INFRA-ESTRUT. CULT. ED |
| Projeto/Atividade | 2017 – Manutenção do Programa Salário Educação |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita |
| Fonte | 10580000 – Transferência Do Salário-Educação |
| Valor | 5.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 362 – ENSINO MÉDIO |
| Programa | 188 – ENSINO REGULAR |
| Projeto/Atividade | 2077 – Manutenção do Programa do Trabalho Escolar da Rede Estadual de Ensino |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ |
| Fonte | 10220000 – Transferências de Convênios – Educação |
| Valor | 37.100,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função | 10 – SAÚDE |
| Sub-Função | 301 – ATENÇÃO BÁSICA |
| Programa | 021 – FORTALECIMENTO DA GESTÃO NA SAÚDE |
| Projeto/Atividade | 2044 – Manutenção da Ação “Estratégica da Saúde da Família” |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.30 – Material de Consumo |
| Fonte | 10640000 – Atenção Básica |
| Valor | 29.074,80 |
| Unid. Orçamentária | 2.10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função | 10 – SAÚDE |
| Sub-Função | 301 – ATENÇÃO BÁSICA |
| Programa | 021 – FORTALECIMENTO DA GESTÃO NA SAÚDE |
| Projeto/Atividade | 2045 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.30 – Material de Consumo |
| Fonte | 10020000 – Receita de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde |
| Valor | 40.539,70 |
| Unid. Orçamentária | 2.10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função | 10 – SAÚDE |
| Sub-Função | 301 – ATENÇÃO BÁSICA |
| Programa | 021 – FORTALECIMENTO DA GESTÃO NA SAÚDE |
| Projeto/Atividade | 2045 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ |
| Fonte | 10020000 – Receita de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde |
| Valor | 36.059,71 |
| Unid. Orçamentária | 2.10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função | 10 – SAÚDE |
| Sub-Função | 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
| Programa | 021 – FORTALECIMENTO DA GESTÃO NA SAÚDE |
| Projeto/Atividade | 2052 – Manutenção das Atividades da Assist.Amb. e Hospit. MAC |
| Elemento de Despesa | 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – PC |
| Fonte | 10650000 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar |
| Valor | 58.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Função | 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Sub-Função | 243 – ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
| Programa | 486 – ASSISTENCIA SOCIAL GERAL |
| Projeto/Atividade | 2078 – Manutenção das Atividades do Progama “Criança Feliz” |
| Elemento de Despesa | 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado |
| Fonte | 10290000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
| Valor | 34.055,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Função | 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Sub-Função | 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
| Programa | 019 – EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA A |
| Projeto/Atividade | 2069 – MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Elemento de Despesa | 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado |
| Fonte | 10000000 – Recursos Ordinários |
| Valor | 30.000,00 |
| TOTAL……… | 269.829,21 |
Art. 2o. – Constitui os recursos necessários para fazer face à cobertura das despesas de que trata o artigo anterior, a Anulação parcial de dotação, de acordo com o artigo 43, inciso III, da Lei Federal No. 4.320/64, de 17 de março de 1964.
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 362 – ENSINO MÉDIO |
| Programa | 188 – ENSINO REGULAR |
| Projeto/Atividade | 2077 – Manutenção do Programa do Trabalho Escolar da Rede Estadual de Ensino |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – PF |
| Fonte | 10220000 – Transferências de Convênios – Educação |
| Valor | 5.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.08 – SEC. MUN. DE OBRAS,VIAÇÃO E SERV.URBANOS |
| Função | 15 – URBANISMO |
| Sub-Função | 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA |
| Programa | 023 – INCREMENTO DAS INFRA-ESTRUTURA URBANAS E |
| Projeto/Atividade | 1012 – Urbanização de áreas comuns com a construção de Calçadas e Passeios Públicos |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.51 – Obras e Instalações |
| Fonte | 10000000 – Recursos Ordinários |
| Valor | 29.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.08 – SEC. MUN. DE OBRAS,VIAÇÃO E SERV.URBANOS |
| Função | 15 – URBANISMO |
| Sub-Função | 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA |
| Programa | 023 – INCREMENTO DAS INFRA-ESTRUTURA URBANAS E |
| Projeto/Atividade | 1016 – Aquisição de Imóveis |
| Elemento de Despesa | 4.5.90.61 – Aquisição de Imóveis |
| Fonte | 10000000 – Recursos Ordinários |
| Valor | 21.059,71 |
| Unid. Orçamentária | 2.08 – SEC. MUN. DE OBRAS,VIAÇÃO E SERV.URBANOS |
| Função | 26 – TRANSPORTE |
| Sub-Função | 782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
| Programa | 018 – INCREMENTO E MEL. DAS INFRA-ESTRUTURA UR |
| Projeto/Atividade | 1017 – Melhoramento de Infraestrutura das Estradas |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ |
| Fonte | 10000000 – Recursos Ordinários |
| Valor | 914,50 |
| Unid. Orçamentária | 2.08 – SEC. MUN. DE OBRAS,VIAÇÃO E SERV.URBANOS |
| Função | 26 – TRANSPORTE |
| Sub-Função | 782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
| Programa | 018 – INCREMENTO E MEL. DAS INFRA-ESTRUTURA UR |
| Projeto/Atividade | 1017 – Melhoramento de Infraestrutura das Estradas |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.51 – Obras e Instalações |
| Fonte | 10000000 – Recursos Ordinários |
| Valor | 35.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.08 – SEC. MUN. DE OBRAS,VIAÇÃO E SERV.URBANOS |
| Função | 26 – TRANSPORTE |
| Sub-Função | 782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
| Programa | 532 – TERMINAIS RODOVIARIOS |
| Projeto/Atividade | 1019 – Construção de Abrigos Rodoviários |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.51 – Obras e Instalações |
| Fonte | 10000000 – Recursos Ordinários |
| Valor | 15.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
| Função | 23 – COMÉRCIO E SERVIÇOS |
| Sub-Função | 695 – TURISMO |
| Programa | 050 – TURISMO |
| Projeto/Atividade | 2041 – Manutenção da Sec. de Turismo |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
| Fonte | 10000000 – Recursos Ordinários |
| Valor | 21.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função | 10 – SAÚDE |
| Sub-Função | 301 – ATENÇÃO BÁSICA |
| Programa | 011 – IMPLEM.EXP.AÇÕE DE SAÚDE PUBL.M.AMBIENTE |
| Projeto/Atividade | 1021 – Const. Ampl. e Ref. de Unidade de Saúde |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.30 – Material de Consumo |
| Fonte | 10230000 – Transferências de Convênios – Saúde |
| Valor | 7.800,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função | 10 – SAÚDE |
| Sub-Função | 301 – ATENÇÃO BÁSICA |
| Programa | 011 – IMPLEM.EXP.AÇÕE DE SAÚDE PUBL.M.AMBIENTE |
| Projeto/Atividade | 1021 – Const. Ampl. e Ref. de Unidade de Saúde |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores |
| Fonte | 10230000 – Transferências de Convênios – Saúde |
| Valor | 6.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função | 10 – SAÚDE |
| Sub-Função | 301 – ATENÇÃO BÁSICA |
| Programa | 021 – FORTALECIMENTO DA GESTÃO NA SAÚDE |
| Projeto/Atividade | 2043 – Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saude |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
| Fonte | 10640000 – Atenção Básica |
| Valor | 6.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função | 10 – SAÚDE |
| Sub-Função | 301 – ATENÇÃO BÁSICA |
| Programa | 021 – FORTALECIMENTO DA GESTÃO NA SAÚDE |
| Projeto/Atividade | 2044 – Manutenção da Ação “Estratégica da Saúde da Família” |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
| Fonte | 10640000 – Atenção Básica |
| Valor | 8.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Função | 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Sub-Função | 243 – ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
| Programa | 486 – ASSISTENCIA SOCIAL GERAL |
| Projeto/Atividade | 2078 – Manutenção das Atividades do Progama “Criança Feliz” |
| Elemento de Despesa | 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado |
| Fonte | 10290000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
| Valor | 44.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Função | 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Sub-Função | 243 – ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
| Programa | 486 – ASSISTENCIA SOCIAL GERAL |
| Projeto/Atividade | 2078 – Manutenção das Atividades do Progama “Criança Feliz” |
| Elemento de Despesa | 3.1.90.13 – Obrigações Patronais |
| Fonte | 10290000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
| Valor | 5.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Função | 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Sub-Função | 243 – ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
| Programa | 486 – ASSISTENCIA SOCIAL GERAL |
| Projeto/Atividade | 2078 – Manutenção das Atividades do Progama “Criança Feliz” |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.30 – Material de Consumo |
| Fonte | 10290000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
| Valor | 9.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Função | 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Sub-Função | 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
| Programa | 019 – EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA A |
| Projeto/Atividade | 2069 – MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
| Fonte | 10000000 – Recursos Ordinários |
| Valor | 11.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Função | 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Sub-Função | 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
| Programa | 024 – CONSTRUINDO O SUAS |
| Projeto/Atividade | 1027 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REF. DE UNID. DE SERV. SOCIASSISTENCIAIS. |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ |
| Fonte | 10000000 – Recursos Ordinários |
| Valor | 11.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Função | 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Sub-Função | 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
| Programa | 034 – FORTALEC.GESTÃO DO SUAS E DA PROT.SOCIAL |
| Projeto/Atividade | 2071 – Manutenção das Atividades dos Serv. Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
| Fonte | 10290000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
| Valor | 22.000,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Função | 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Sub-Função | 482 – HABITAÇÃO URBANA |
| Programa | 019 – EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA A |
| Projeto/Atividade | 1024 – Const. Ampl. Ref. de Unidades Habitacionais |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.51 – Obras e Instalações |
| Fonte | 10000000 – Recursos Ordinários |
| Valor | 13.055,00 |
| TOTAL…………….. | 269.829,21 |
Art. 3o. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LAGOA SALGADA-RN, em 1 de Agosto de 2017.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito
CPF: 481.511.064-68
