ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CNPJ: 12.455.620/0001-02, Rua Antônio Agripino de Oliveira,
Centro, Lagoa Salgada/RN
CEP: 59247-000
CONTRATADO(A): L S Comércio e Serviços LTDA – ME
CNPJ: 03.637.347/0001-38
OBJETO: Prestação de serviços com confecção de camisetas personalizadas, para uso dos servidores da saúde que atuam nas campanhas de vacinação, de acordo com calendário do Ministério da Saúde.
VALOR: R$ 14.763,00(Quatorze mil, setecentos e sessenta e três reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2022 – 16000000 – TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes doGoverno Federal – Bloco de Manutenção das Ações eServiços Públicos de Saúde.
Projeto Atividade:10.301.0085.2049, Elemento de Despesa: 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros – PJ
FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, em seu Artigo 24, Inciso II.
Lagoa Salgada/RN, 12 de setembro de 2022.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
