ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 55/2022 – GP
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais previsto na Lei Orgânica do Município, bem como no Decreto nº 006/2022,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.019 de 31 de Julho de 2014 e suas posteriores alterações e o Decreto nº 8.726, de 27 de Abril de 2016, que estabelecem e regulamentam respectivamente o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;
CONSIDERANDO a abertura de Processo Administrativo para a realização de chamamento Público que terá por objeto a seleção de Organizações da sociedade civil (OSC), por meio de Termos de colaboração visando atendimento e suas alterações, através de Termo de Colaboração, para a execução das atividades em Educação.
RESOLVE:
Art. 1º – Designar Comissão de Seleção que terá como competência o processamento e julgamento de chamamento público, respeitadas as condições e os critérios de seleção estabelecidos no Edital de Chamamento respectivo.
Art. 2º – A Comissão de Seleção de que trata o artigo antecedente será composta pelos seguintes membros:
JOAO DIMAS DA SILVA – 182.204.524-04 – Presidente;
ELZA GOMES PEIXOTO – 589.020.824-15 – Membro
DIEGO DE SOUSA SILVA – 089.492.064-20 – Membro
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Lagoa Salgada/RN, 21 de novembro de 2022.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito
