ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO – Fundo Municipal de Assistência Social
CNPJ: 18.694.220/0001-28, Rua Luiz Francisco de Oliveira, 62, Centro, Lagoa Salgada/RN
CEP: 59247-000
CONTRATADO(A): Djane Maiara França Cunha
CPF: 085,796.994-36
OBJETO: Locação de imóvel localizado na Rua Manoel de Oliveira, 14, Centro, Lagoa Salgada/RN para funcionamento do Programa de Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz, durante o período de janeiro a dezembro de 2023.
VALOR: R$ 12.000,00 (Doze mil reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2023 – 16600000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS. Projeto Atividade 08.243.483.2095, Elemento de despesa: 3.3.90.36-Outros Serviços de Terceiros – PF.
FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso X.
Lagoa Salgada/RN, 04 de janeiro de 2023.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
