ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CNPJ: 08.162.869/0001-44, Av. Luiz Francisco de Oliveira, 62, Centro, Lagoa Salgada/RN
CEP: 59247-000
CONTRATADO(A): Tarcísio Benevides Praxedes Filho
CPF: 098.599.494-09
OBJETO: Locação de imóvel situado a Rua Maria Xavier de Lima, 321, Centro, Lagoa Salgada/RN, destinado para funcionamento do Projeto Social Relíquias Salgadense, durante o período de janeiro a dezembro do corrente ano.
VALOR: R$ 6.000,00 (Seis mil reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2023, 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
Projeto Atividade 12.361.038.2016, Elemento de despesa: 3.3.90.36-Outros Serviços de Terceiros – PF.
FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso X.
Lagoa Salgada/RN, 04 de janeiro de 2023.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
