ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CNPJ: 12.455.620/0001-02, Rua Antônio Agripino de Oliveira,
Centro, Lagoa Salgada/RN
CEP: 59247-000
CONTRATADO(A): Companhia Energética do Rio Grande do Norte –
COSERN
CNPJ: 08.324.196/0001-81
OBJETO: Serviços de energia elétrica para manutenção dos prédios ligados ao Fundo de Saúde, no período de janeiro a dezembro de 2023.
VALOR: R$ 70.000,00 (Setenta mil reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2023 – 15001002 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, Projeto Atividade: 10.301.085.2045, Elemento de despesa: 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros – PJ.
FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso XXII.
Lagoa Salgada/RN, 04 de janeiro de 2023.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
