ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO – Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN
CNPJ: 08.162.869/0001-44, Av. Luiz Francisco de Oliveira, 62, Centro, Lagoa Salgada/RN
CEP: 59247-000
CONTRATADO(A): Francisco de Almeida Alves
CPF: 025.444.704-02
OBJETO: Locação de imóvel situado na Travessa José Guedes de Moura, 112, Centro, Lagoa Salgada/RN, para funcionamento da Creche Municipal Delzuite Maria Soares da Costa, durante o período de janeiro a dezembro de 2023.
VALOR: R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2023 – 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino.
Projeto Atividade 12.365.185.2023, Elemento de despesa: 3.3.90.36-Outros Serviços de Terceiros – PF.
FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso X.
Lagoa Salgada/RN, 04 de janeiro de 2023.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
