ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO – Fundo Municipal de Assistência Social.
CNPJ: 18.694.220/0001-28, Av. Luiz Francisco de Oliveira, Centro, Lagoa Salgada/RN
CEP: 59247-000
CONTRATADO(A): Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN
CNPJ: 08.334.385/0001-35
OBJETO: Abastecimento de Água para manutenção do prédio onde funciona o Programa de Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz, durante o período de janeiro a dezembro de 2023.
VALOR: R$ 3.000,00 (Três mil reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2023 – 16600000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
Projeto Atividade: 08.243.483.2095, Elemento de despesa: 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros – PJ.
FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso VIII.
Lagoa Salgada/RN, 04 de janeiro de 2023.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
