ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO – Fundo Municipal de Saúde.
CNPJ: 12.455.620/0001-02
Rua Antônio Agripino de Oliveira,Centro, Lagoa Salgada/RN
CEP: 59247-000
CONTRATADO(A): Domício Martins do Nascimento
CPF: 056.585.394-55
OBJETO: Prestação de serviço de conserto em pneus dos veículos pertencentes à frota municipal da Secretaria de Saúde, durante o período de fevereiro a dezembro do corrente ano.
VALOR: R$ 3.000,00 (Três mil reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município2023 – 15001002 – Recursos Não Vinculados de Impostos – Despesas Com Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Projeto Atividade: 10.301.085.2045, Elemento de despesa: 3.3.90.36-Outros Serviços de Terceiros – PF
FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.
Lagoa Salgada/RN, 02 de fevereiro de 2023.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
