EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | CONTRATADO(A): Sérgio Paulino do Nascimento

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO – Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN

CNPJ: 08.162.869/0001-44, Av. Luiz Francisco de Oliveira, 62, Centro, Lagoa Salgada/RN

CEP: 59247-000

CONTRATADO(A): Sérgio Paulino do Nascimento

CPF: 160.228.708-28

OBJETO: Locação de imóvel situado a Rua São Raimundo, 413, Centro, Lagoa Salgada/RN para funcionamento da Biblioteca Municipal “Léa Neves de Souza”, durante o período de fevereiro a dezembro de 2023.

VALOR: R$ 8.800,00 (Oito mil e oitocentos reais).

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2023 – 15001001 – Recursos NãoVinculados de Impostos – Despesas Com Manutenção eDesenvolvimento do Ensino.

Projeto Atividade 12.361.038.2016, Elemento dedespesa: 3.3.90.36-Outros Serviços de Terceiros – PF

FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso X.

Lagoa Salgada/RN, 03 de fevereiro de 2023.

OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ

Prefeito Municipal