ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação – Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN
CNPJ: 08.162.869/0001-44
Rua Luiz Francisco de Oliveira, 62, Bairro Alto de Lagoa da Porta, Lagoa Salgada/RN.
CEP: 59247-000
CONTRATADO(A):VALFREDO PINHEIRO VIEIRA JÚNIOR
CPF: 474.258.814-20
OBJETO: Contratação de pessoa física/jurídica para prestar os serviços de implantação com treinamento, e locação do Sistema de Contabilidade Pública informatizado, para atendimento a Prefeitura e Câmara Municipal do Município de Lagoa Salgada/RN, durante o período de fevereiro a dezembro do ano corrente.
VALOR: R$25.200,00 (Vinte e cinco mil e duzentos reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2023 – 15000000 – Recursos NãoVinculados de Impostos.
PROJETO ATIVIDADE: 04.122.005.2008, Elemento de despesa: 3.3.90.40-Servs.Tecnologia da Infor. Comunicação-PJ
FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/21 de 1º de abril de2021, e suas alterações posteriores, em seu Artigo 75,Inciso II.
Lagoa Salgada/RN, 14 de fevereiro de 2023.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
