ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO Nº 10/2022-FIN
Rua Luiz Francisco de Oliveira, 62 CNPJ: 08.162.869/0001-44
DECRETO No. 10/2022-FIN.
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com a Lei No. 372/2021, de 2 de Dezembro de 2021.
DECRETA
Art. 1o. – Fica aberto no corrente exercício, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 418.334,80 (Quatrocentos e Dezoito Mil Trezentos e Trinta e Quatro Reais e Oitenta Centavos), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
| Unid. Orçamentária | 2.02 – SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
| Função | 04 – ADMINISTRAÇÃO |
| Sub-Função | 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| Programa | 005 – REESTRUT. E MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA |
| Projeto/Atividade | 2008 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração e Finanças |
| Elemento de Despesa | 3.1.90.91 – Sentenças Judiciais |
| Fonte | 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
| Valor | 28.749,13 |
| Unid. Orçamentária | 2.02 – SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
| Função | 28 – ENCARGOS ESPECIAIS |
| Sub-Função | 843 – SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA |
| Programa | 033 – DIVIDA INTERNA |
| Projeto/Atividade | 1043 – Amortização da Divida e Juros , Junto ao INSS |
| Elemento de Despesa | 4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatado |
| Fonte | 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
| Valor | 84.037,87 |
| Unid. Orçamentária | 2.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
| Função | 20 – AGRICULTURA |
| Sub-Função | 605 – ABASTECIMENTO |
| Programa | 026 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDAS DA SECRETARIA |
| Projeto/Atividade | 2012 – Manutenção das Ações da Secretaria de Agricultura |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ |
| Fonte | 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
| Valor | 10.721,90 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 361 – ENSINO FUNDAMENTAL |
| Programa | 038 – INFRAESTRUTURA AO ENSINO |
| Projeto/Atividade | 2016 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ |
| Fonte | 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
| Valor | 8.555,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 361 – ENSINO FUNDAMENTAL |
| Programa | 038 – INFRAESTRUTURA AO ENSINO |
| Projeto/Atividade | 2017 – Manutenção do Programa Salário Educação |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.30 – Material de Consumo |
| Fonte | 15500000 – Transferência do Salário-Educação |
| Valor | 14.137,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 361 – ENSINO FUNDAMENTAL |
| Programa | 239 – TRANSPORTE ESCOLAR |
| Projeto/Atividade | 2020 – Manutenção do Programa Transporte Escolar – Ensino Fundamental |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ |
| Fonte | 15530000 – Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) |
| Valor | 20.300,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE/CULTURA |
| Função | 13 – CULTURA |
| Sub-Função | 392 – DIFUSÃO CULTURAL |
| Programa | 047 – PROMOÇÕES DE EVENTOS SOCIAIS |
| Projeto/Atividade | 2030 – Promoção de Eventos Culturais |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.30 – Material de Consumo |
| Fonte | 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
| Valor | 17.300,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE/CULTURA |
| Função | 13 – CULTURA |
| Sub-Função | 392 – DIFUSÃO CULTURAL |
| Programa | 047 – PROMOÇÕES DE EVENTOS SOCIAIS |
| Projeto/Atividade | 2030 – Promoção de Eventos Culturais |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ |
| Fonte | 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
| Valor | 26.023,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE/CULTURA |
| Função | 27 – DESPORTE E LAZER |
| Sub-Função | 812 – DESPORTO COMUNITÁRIO |
| Programa | 049 – PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS |
| Projeto/Atividade | 2031 – Promoção de Eventos Esportivos |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita |
| Fonte | 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
| Valor | 7.990,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função | 10 – SAÚDE |
| Sub-Função | 301 – ATENÇÃO BÁSICA |
| Programa | 085 – ATENÇÃO BASICA |
| Projeto/Atividade | 2049 – Manutenção das Ações Primárias à Saúde, Através das Ações de Custeio Voltadas á Atenção Básica |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.30 – Material de Consumo |
| Fonte | 16000000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
| Valor | 164.753,40 |
| Unid. Orçamentária | 2.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função | 10 – SAÚDE |
| Sub-Função | 301 – ATENÇÃO BÁSICA |
| Programa | 085 – ATENÇÃO BASICA |
| Projeto/Atividade | 2049 – Manutenção das Ações Primárias à Saúde, Através das Ações de Custeio Voltadas á Atenção Básica |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ |
| Fonte | 16000000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
| Valor | 30.072,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função | 10 – SAÚDE |
| Sub-Função | 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
| Programa | 090 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR |
| Projeto/Atividade | 2051 – Manutenção das Ações da Assistência Farmacêutica |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.30 – Material de Consumo |
| Fonte | 16000000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
| Valor | 4.097,50 |
| Unid. Orçamentária | 2.11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Função | 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Sub-Função | 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
| Programa | 487 – ASSISTENCIA COMUNITARIA |
| Projeto/Atividade | 2069 – MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita |
| Fonte | 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
| Valor | 1.598,00 |
| TOTAL…………………………… | 418.334,80 |
Art. 2o. – Constitui os recursos necessários para fazer face à cobertura das despesas de que trata o artigo anterior, a Anulação parcial de dotação, de acordo com o artigo 43, inciso III, da Lei Federal No. 4.320/64, de 17 de março de 1964.
| Unid. Orçamentária | 2.01 – GABINETE DO PREFEITO |
| Função | 03 – ESSENCIAL À JUSTICA |
| Sub-Função | 092 – REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL |
| Programa | 014 – DEFESA DE INTERESSE PUBL.NO PROC.JUDIC. |
| Projeto/Atividade | 2003 – Manutenção da Procuradoria Jurídica do Município |
| Elemento de Despesa | 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – PC |
| Fonte | 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
| Valor | 38.210,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.01 – GABINETE DO PREFEITO |
| Função | 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Sub-Função | 243 – ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
| Programa | 483 – ASSISTENCIA AO MENOR |
| Projeto/Atividade | 2060 – Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ |
| Fonte | 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
| Valor | 4.175,28 |
| Unid. Orçamentária | 2.02 – SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
| Função | 04 – ADMINISTRAÇÃO |
| Sub-Função | 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| Programa | 005 – REESTRUT. E MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA |
| Projeto/Atividade | 2008 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração e Finanças |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ |
| Fonte | 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
| Valor | 38.575,95 |
| Unid. Orçamentária | 2.02 – SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
| Função | 04 – ADMINISTRAÇÃO |
| Sub-Função | 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| Programa | 103 – OBRIGAÇÕES SOCIAIS |
| Projeto/Atividade | 2009 – Recolhimento Previdenciario ao INSS |
| Elemento de Despesa | 3.1.90.13 – Obrigações Patronais |
| Fonte | 17040000 – Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural |
| Valor | 27.839,05 |
| Unid. Orçamentária | 2.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
| Função | 20 – AGRICULTURA |
| Sub-Função | 605 – ABASTECIMENTO |
| Programa | 026 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDAS DA SECRETARIA |
| Projeto/Atividade | 2012 – Manutenção das Ações da Secretaria de Agricultura |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.30 – Material de Consumo |
| Fonte | 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
| Valor | 112,74 |
| Unid. Orçamentária | 2.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
| Função | 20 – AGRICULTURA |
| Sub-Função | 605 – ABASTECIMENTO |
| Programa | 026 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDAS DA SECRETARIA |
| Projeto/Atividade | 2012 – Manutenção das Ações da Secretaria de Agricultura |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.30 – Material de Consumo |
| Fonte | 17050000 – Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural |
| Valor | 209,97 |
| Unid. Orçamentária | 2.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
| Função | 20 – AGRICULTURA |
| Sub-Função | 605 – ABASTECIMENTO |
| Programa | 026 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDAS DA SECRETARIA |
| Projeto/Atividade | 2012 – Manutenção das Ações da Secretaria de Agricultura |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – PF |
| Fonte | 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
| Valor | 3.320,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
| Função | 20 – AGRICULTURA |
| Sub-Função | 605 – ABASTECIMENTO |
| Programa | 026 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDAS DA SECRETARIA |
| Projeto/Atividade | 2012 – Manutenção das Ações da Secretaria de Agricultura |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ |
| Fonte | 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
| Valor | 2.156,90 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 361 – ENSINO FUNDAMENTAL |
| Programa | 038 – INFRAESTRUTURA AO ENSINO |
| Projeto/Atividade | 2016 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – PF |
| Fonte | 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
| Valor | 1.500,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO |
| Função | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função | 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL |
| Programa | 190 – EDUCACAO PRE-ESCOLAR |
| Projeto/Atividade | 2036 – Manutenção das Atividades do FUNDEB 70% – Ensino Infantil |
| Elemento de Despesa | 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – PC |
| Fonte | 15411070 – Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF – Pagamento dos Profissionais da Educação Básica – 70% |
| Valor | 191.067,45 |
| Unid. Orçamentária | 2.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função | 10 – SAÚDE |
| Sub-Função | 301 – ATENÇÃO BÁSICA |
| Programa | 085 – ATENÇÃO BASICA |
| Projeto/Atividade | 2044 – Manutenção das Ações Primarias á Saúde “Estratégica da Saúde da Família” – ESF |
| Elemento de Despesa | 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado |
| Fonte | 16000000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
| Valor | 28.820,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função | 10 – SAÚDE |
| Sub-Função | 301 – ATENÇÃO BÁSICA |
| Programa | 085 – ATENÇÃO BASICA |
| Projeto/Atividade | 2045 – Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde |
| Elemento de Despesa | 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – PC |
| Fonte | 15001002 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
| Valor | 15.110,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função | 10 – SAÚDE |
| Sub-Função | 301 – ATENÇÃO BÁSICA |
| Programa | 085 – ATENÇÃO BASICA |
| Projeto/Atividade | 2045 – Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – PF |
| Fonte | 15001002 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
| Valor | 13.425,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função | 10 – SAÚDE |
| Sub-Função | 301 – ATENÇÃO BÁSICA |
| Programa | 085 – ATENÇÃO BASICA |
| Projeto/Atividade | 2045 – Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ |
| Fonte | 15001002 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
| Valor | 25.838,92 |
| Unid. Orçamentária | 2.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função | 10 – SAÚDE |
| Sub-Função | 301 – ATENÇÃO BÁSICA |
| Programa | 085 – ATENÇÃO BASICA |
| Projeto/Atividade | 2045 – Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições |
| Fonte | 15001002 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
| Valor | 16.200,00 |
| Unid. Orçamentária | 2.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função | 10 – SAÚDE |
| Sub-Função | 301 – ATENÇÃO BÁSICA |
| Programa | 085 – ATENÇÃO BASICA |
| Projeto/Atividade | 2049 – Manutenção das Ações Primárias à Saúde, Através das Ações de Custeio Voltadas á Atenção Básica |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.30 – Material de Consumo |
| Fonte | 16000000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
| Valor | 11.773,54 |
| TOTAL…………………………… | 418.334,80 |
Art. 3o. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LAGOA SALGADA-RN, em 1 de Dezembro de 2022.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito
CPF: 481.511.064-68
