ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação – Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN
CNPJ: 08.162.869/0001-44
Rua Luiz Francisco de Oliveira, 62, Bairro Alto de Lagoa da Porta, Lagoa Salgada/RN.
CEP: 59247-000
CONTRATADO (A): Damsete – Comércio e Serviços Ltda Me
CNPJ: 27.245.818/0001-20
OBJETO: Locação de sistema informatizado de recursos humanos para elaboração de folha de pagamento, geração de arquivos atualizados conforme determina as exigências das instituições governamentais e para a administração pública programas de informática com finalidade de atender as demandas da Prefeitura Municipal, durante o período de abril a dezembro do corrente ano.
VALOR: R$ 16.650,00 (Dezesseis Mil Seiscentos e Cinquenta Reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2023 – 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos.
PROJETO ATIVIDADE: 04.122.005.2008, Elemento de despesa: 3.3.90.40-Servs.Tecnologia da Infor.Comunicação-PJ
FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/21 de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores, em seu Artigo 75, Inciso II.
Lagoa Salgada/RN, 20 de abril de 2023.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
