ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CNPJ: 12.455.620/0001-02
Rua Antônio Agripino de Oliveira,Centro, Lagoa Salgada/RN
CEP: 59247-000
CONTRATADO(A):Roberto Ferreira da Silva
CNPJ: 24.263.541/0001-70
OBJETO: Contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos odontológicos para atender as necessidades dos Postos de Saúde do Centro, Cajueiro, Parelhas e São Francisco deste município, durante o período de abril a dezembro do corrente ano.
VALOR: R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2023 – 16000000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Projeto Atividade: 10.301.085.2049, Elemento de despesa: 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros – PJ.
FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/21 de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores, em seu Artigo 75, Inciso II.
Lagoa Salgada/RN, 28 de abril de 2023.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
