EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – CONTRATADO(A): Allan Victor Dantas de Freitas

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

CNPJ: 08.162.869/0001-44, Av. Luiz Francisco de Oliveira, 62, Centro, Lagoa Salgada/RN

CEP: 59247-000

CONTRATADO(A): Allan Victor Dantas de Freitas 05860432410

CNPJ: 38.485.854/0001-88

OBJETO: Aquisição de bandeiras oficiais do Brasil, do Estado do Rio Grande do Norte e do Município de Lagoa Salgada, que serão destinadas para as escolas da rede municipal de ensino fundamental deste município: Presidente Café Filho, Maria das Dores de Brito, Francisco Paulino da Silva da Cruz, Patrícia Carla da Costa Pereira, Santo Antônio, Rui Barbosa, José Bonifácio, Presidente Castelo Branco e Dr. Crezo Bezerra.

VALOR: R$ 7.800,000 (Sete Mil Oitocentos Reais)

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2023 – 15001001-Recursos Não Vinculados de Impostos – Despesas Com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.

Projeto Atividade: 12.361.0038.2016, Elemento de despesa: 4.4.90.52-Equipamentos e Material Permanente.

FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Lagoa Salgada/RN, 30 de junho de 2023.

OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/08/2023. Edição 3088
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