ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE /RN
Triênio Setembro2023/Agosto2026
O Prefeito Municipal de Lagoa Salgada/RN, com fulcro na Resolução do CNS nº 333/2003, na Resolução do CNS nº 453/2012 e Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Lagoa Salgada/RN.
A Comissão Eleitoral, responsável pelo Processo de Eleição do Conselho Municipal de Saúde de Lagoa Salgada/RN, constituída por representantes do poder executivo, conselheiro da atual composição do CMS e Secretaria Municipal de Saúde, faz publicar o presente edital para convocar as entidades representativas dos seguimentos: Usuários, Representantes dos trabalhadores da saúde, Representantes do Executivo Municipal e Representantes dos Serviços de Saúde conveniados privados ou sem fins lucrativos para participarem da Assembleia do Processo Eleitoral para composição do Conselho Municipal de Saúde do município de Lagoa Salgada/RN.
– Disposições Gerais:
a) A Assembleia destina-se à eleição de 16 (dezeseis) Conselheiros para a composição do Conselho Municipal de Saúde do município de Lagoa Salgada/RN para o Triênio Setembro/2023 a Agosto/26, sendo 08 (oito) Titulares e 08 (oito) Suplentes;
b) A Eleição será disciplinada por esse edital de convocação e organizada pela comissão eleitoral;
c) Será realizada a assembleia para eleição dos membros que irá compor o Conselho Municipal de Saúde nos seguintes seguimentos: usuários, representantes de trabalhadores de Saúde, representante do executivo municipal e representante de serviços de saúde privados conveniados ao SUS ou sem fins lucrativos que atendam os critérios estabelecidos neste Edital;
d) Na Plenária serão eleitos representantes por segmento para composição do Conselho Municipal de Lagoa Salgada/RN conforme dispositivos abaixo
I – 50% 04 (quatro) Titulares e 04 (quatro) Suplentes Segmento: Trabalhadores em Saúde, Representantes do Governo, Prestadores de Serviço de Saúde conveniado ao SUS, sendo assim distribuídos:
• 25% – 02 (dois) Representantes do Governo e/ou Prestadores de Serviço Conveniados:
GOVERNO E/OU PRESTADOR DE SERVIÇO:
02 (dois) representantes do Poder Executivo e seus respectivos Suplentes;
Conforme Lei Municipal nº 672 de 26 de junho de 2020:
§ 2º A indicação do segmento do governo, titulares e suplentes, respectivamente, será prerrogativa do Executivo Municipal, sendo que será garantida a vaga da Secretaria Municipal de Saúde.
• 25% – 02 (dois) Representantes dos Profissionais de Saúde e seus respectivos suplentes:
PROFISSIONAIS DE SAÚDE
02 (dois) representantes efetivos eleitos pelos próprios profissionais em eleição aberta, e seus respectivos suplentes.
II – 50% 04 (quatro) Titulares e 04 (quatro) Suplentes Segmento: Usuários, conforme entidades relacionadas abaixo:
Igreja Católica;
Igreja Evangélica;
Assentamento Rural do Cajueiro 1 e 2;
Representante do NUCA de Lagoa Salgada (Núcleo de Cidadania e Adolescentes).
III- Comunicação e divulgação do Processo Eleitoral:
As Estratégias de divulgação e comunicação do Processo da Eleição do Conselho de Saúde de Lagoa Salgada/RN, serão definidos pela Comissão do processo eleitoral, e de responsabilidade da assessoria de comunicação do Município.
IV- Processo de inscrição e habilitação:
As entidades pleiteantes ao processo eleitoral por segmento usuário no âmbito da composição do Conselho Municipal de Saúde de Lagoa Salgada/RN, deverão se inscrever mediante a apresentação dos seguintes documentos:
• Requerimento da inscrição devidamente preenchida a ser aprovada pela comissão eleitoral;
• Ofício de resposta a solicitação do CMS, assinada pelo representante legal da entidade indicando dois usuários para ocuparem a função de titular e suplente;
• Copias dos documentos dos candidatos; RG, CPF e Comprovante de Residência.
Os profissionais da saúde pleiteantes ao processo eleitoral pelo segmento dos trabalhadores de saúde no âmbito da composição do Conselho Municipal de Saúde de Lagoa Salgada/RN, deverão se inscrever mediante a apresentação dos documentos:
1. Requerimento da inscrição devidamente, preenchido, a ser aprovado pela Comissão Eleitoral;
2. Declaração que comprove o vínculo empregatício com a prefeitura municipal de Lagoa Salgada/RN/Secretaria Municipal de Saúde;
3. Cópias dos documentos dos candidatos; RG, CPF e Comprovante de Residência.
As entidades pleiteantes ao processo eleitoral por segmento prestadores de serviços de saúde no âmbito da composição do Conselho Municipal de Saúde de Lagoa Salgada/RN, deverão se inscrever mediante a apresentação dos seguintes documentos;
1. Requerimento da inscrição devidamente preenchido a ser aprovado pela Comissão Eleitoral;
2. Ofício de resposta a solicitação do CMS, assinada pelo representante legal da entidade indicando dois representantes da entidade prestadora de serviços para ocuparem a função de titular e suplente;
3. Cópias dos documentos dos candidatos: RG, CPF e Comprovante de Residência.
Os pleiteantes ao processo eleitoral por segmento representantes dos gestores no âmbito da composição do Conselho Municipal de Saúde de Lagoa Salgada/RN, deverão se inscrever mediante a apresentação dos seguintes documentos;
1. Requerimento da inscrição devidamente preenchido a ser aprovado pela Comissão Eleitoral;
2. Ofício do Chefe do Executivo Municipal, indicando titular e suplente;
3. Cópias dos documentos dos candidatos: RG, CPF e Comprovante de Residência.
A aprovação da inscrição está condicionada ao recebimento pela Comissão de todos os documentos previstos que atendam os critérios estabelecidos neste Edital;
A habilitação dará direito ao representante de participar, votar e ser votado na Assembleia no âmbito da Eleição para a composição do Conselho Municipal de Lagoa Salgada/RN.
V- Prazos de inscrição, Habilitação, Recursos e Divulgação dos resultados:
As datas e prazos do processo eleitoral para a composição do Conselho Municipal de Saúde de Lagoa Salgada/RN, definidas pela comissão, obedecerão ao seguinte cronograma:
Apreciação e Ratificação pelo Conselho Municipal de Saúde: 09 / 08 / 2023
Publicação do Edital: 14 / 08 /2023.
Divulgação: 14 / 08 /2023.
Período de Inscrições dos Profissionais de saúde: 14 / 08 /2022 à 16 / 08 / 2023.
Avaliação das inscrições: 17 / 08 / 2023.
Divulgação das inscrições homologadas: 17 / 08 / 2023.
Apresentação de Recursos: até 18 / 08 / 2023.
Divulgação resultado final das inscrições homologadas: 21 / 08 / 2023.
Assembleia de Eleição do Profissionais da Saúde: 22 / 08 / 2023.
Apuração dos votos: 22 / 08 / 2023
Divulgação do Resultado da Assembleia dos Profissionais de Saúde: 24 / 08 / 2023.
Assembleia de Eleição: 29 / 08 / 2023.
VI- Local para protocolar as Inscrições e Recursos:
As inscrições dos representantes das entidades, bem como os recursos porventura impetrados, serão protocoladas na sede do Conselho Municipal de Saúde de Lagoa Salgada/RN, localizada na Rua José Guedes de Moura, s/n – Centro – Lagoa Salgada/RN.
VII- Forma de Divulgação dos Resultados:
Os resultados da avaliação e julgamento das inscrições e dos possíveis recursos serão divulgados nos murais do Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde através de Portaria, bem como o Resultado da Eleição.
VIII- Local, Data, e Horário de realização da Assembleia para Eleição dos Profissionais da Saúde;
Data: 22 / 08 / 2023
Horário de Votação: 09h00 às 13h00
Local: Sede do Conselho Municipal de Saúde de Lagoa Salgada/RN
Apuração dos votos: 13h10
OBS: Terá uma lista disponibilizada pelo Setor Pessoal da Prefeitura com os profissionais aptos a votar e uma cédula com os profissionais (candidatos) inscritos.
IX – Local, Data e Horário da Assembleia Geral para eleição de presidente e vice presidente do Conselho Municipal de Saúde de Lagoa Salgada/RN
Data: dia 29 / 08 / 2022
Horário do Credenciamento: 09h00 às 09h45
Horário da Plenária: a partir das 10h00
Local: Câmara Municipal dos Vereadores de Lagoa Salgada/RN
X-Regulamento da assembleia:
A assembleia por segmento representativo no âmbito da eleição do Conselho Municipal de Lagoa Salgada/RN, será conduzida e presidida pela comissão eleitoral de acordo com a Resolução 010/2023 de 22 de Junho de 2023.
Só poderão participar da assembleia por segmento representativo no âmbito da eleição do Conselho Municipal de Saúde de Lagoa Salgada/RN, com direito a voz e voto, representantes das entidades habilitadas, devidamente credenciadas, conforme consta neste edital;
O credenciamento dos representantes das entidades habilitadas será realizado no local da assembleia, por funcionários da Secretaria Municipal de Saúde, conforme indicação da comissão;
Cada indicado representará uma, e somente uma, entidade habilitada no processo para realização da Assembleia por segmento representativo no âmbito da eleição Conselho Municipal de Saúde de Lagoa Salgada/RN;
Cada entidade representará um, e somente um segmento, no âmbito da eleição para o Conselho Municipal de Lagoa Salgada/RN, sendo definido durante processo de inscrição;
A eleição específica de cada segmento representativo (profissionais de saúde e prestadores de serviços) será processada em uma única Assembleia, da qual participarão com direito a voz e voto os representantes indicados e/ou inscritos e credenciados para concorrer à (s) respectiva (s) vaga (s). Para os profissionais de Saúde, os interessados em participar do CMS, deverão realizar inscrição durante o período estabelecido neste edital, tendo convocação de Assembleia específica, com data, horário e local determinado neste edital, para que os profissionais possam votar nos representantes de sua escolha e de acordo com as opções disponíveis após as inscrições dos interessados, tendo a apuração realizada após o período estabelecido no edital e o resultado dos eleitos será de acordo com a ordem de votos, sendo considerados eleitos, do Primeiro ao quarto mais votados, tendo o primeiro e segundo mais votados assumindo as vagas de titular e o terceiro e quarto, as vagas de suplentes, com a seguinte organização de titulares e suplentes respectivamente:
1º Colocado = Titular
2º Colocado = Titular
3º Colocado = Suplente do 1º Colocado
4º Colocado = Suplente do 2º Colocado
A Comissão indicará representantes que farão acompanhamento e, se necessário a coordenação do processo de eleição nas Sub-Plenárias;
A Plenária dos segmentos representativos no âmbito da eleição do Conselho Municipal de Saúde de Lagoa Salgada/RN, no ato de finalizações deverá lavrar e aprovar a Ata acompanhada de lista de votação de seus participantes, devidamente assinada pelo Presidente da Comissão Eleitoral e demais membros da mesa condutora da reunião, e demais presentes;
A Posse dos Conselheiros será dada em reunião extraordinárias a ser definida a data mediante a publicação de Portaria Conjunta (Prefeito e Secretário(a) de Saúde) de nomeação dos escolhidos e, na oportunidade, também será definida a Mesa Diretora para composição do Conselho Municipal de Saúde de Lagoa Salgada/RN;
Os casos omissos neste Edital deverão ser julgados pela Comissão do processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Lagoa Salgada/RN.
JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA SILVA
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Lagoa Salgada/RN
RAYANNE DEYSE DA SILVA QUEIROZ
Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Lagoa Salgada/RN
Lagoa Salgada/RN, 09 de Agosto de 2023.
Sérgio Alexandre Galvão Alves
Código Identificador:335F8ECB
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/08/2023. Edição 3096
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