ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO – Fundo Municipal de Assistência Social
CNPJ: 18.694.220/0001-28, Rua Luiz Francisco de Oliveira, 62, Centro, Lagoa Salgada/RN
CEP: 59247-000
CONTRATADO(A): LEONARDO COSTA DOS SANTOS – ME
CNPJ: 11.183.984/0001-00
OBJETO: Aquisição de brinquedos diversificados para serem distribuídos às crianças de famílias assistidas pelos serviços, programas e projetos socioassistenciais do município de Lagoa Salgada, durante a realização da “festa das crianças”, que ocorrerá no dia 15 de outubro do corrente ano, no largo da Lagoa da Porta, nesse município.
VALOR: R$ 17.401,790 (Dezessete Mil, Quatrocentos e Um Reais e Setenta e Nove Centavos)
ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2023 – 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos.
Projeto/Atividade: 08.244.487.2069, Elemento de despesa: 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita.
FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.
Lagoa Salgada/RN, 06 de outubro de 2023.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sérgio Alexandre Galvão Alves
Código Identificador:9C5283D4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/10/2023. Edição 3137
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