RESOLUÇÃO CMAS/ Nº 001/2024 – Dispõe sobre a aprovação no do Termo de Compromisso que entre si celebram a Secretaria de Estado de Trabalho

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO CMAS/ Nº 001/2024

Dispõe sobre a aprovação no do Termo de Compromisso que entre si celebram a Secretaria de Estado de Trabalho, da Habitação e da Assistência Social do Estado do Rio Grande do Norte – SETHAS, por meio da Coordenação Estadual de Gestão do Sistema Único de Assistência Social- COGESUAS, e os Municípios de Pequeno Porte I e II abrangidos pela cobertura do Serviço de Acolhimento Provisório Regionalizado para Crianças e Adolescentes de 0 a 17 anos, 11 meses c 29dias, com sede no município São Gonçalo do Amarante.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Lagoa de Salgada/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1°Aprovar o Termo de Compromisso que entre celebram a Secretaria de Estado de Trabalho, da Habitação e da Assistência Social do Estado do Rio Grande da Norte SETHAS. por meio da Coordenação Estadual de Gestão do Sistema único de Assistência Social- COGESUAS, e os Municípios de Pequeno Porte I e II abrangidos pela cobertura do Serviço de Acolhimento Provisório Regionalizado para acrianças e Adolescentes de 0 a 17 anos, 11 meses e 29 dias.com sede no município São Gonçalo do Amarante. Art. “2” Esta Resolução entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

Lagoa Salgada/RN. 08 de fevereiro de 2024

DAVID EMANUEL DANTAS DE LIMA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/02/2024. Edição 3225
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