EXTRATO DE DISPENSA Nº 07/2024 – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DE DISPENSA Nº 07/2024 – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Espécie: Dispensa de Licitação. nº 7/2024. Base Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP). Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: SIG SOFTWARE & CONS. EM TEC.DA INF.LTDA / CNPJ: 13.406.686/0001-67.

Objeto: Contratação de prestação de serviços continuados de manutenção, suporte técnico e hospedagem do Sistema Integrado de Gestão de Educação – SIGEduc, solução desenvolvida pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte e cedida gratuitamente ao município de Lagoa Salgada/RN.

Preço Global: R$ 22.000,00(vinte e dois mil reais ).

Unidade Orçamentária:

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

02 .005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ação: 2017 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO

Função: 12 – EDUCAÇÃO

Sub-Função: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL Programa: 0038 – INFRAESTRUTURA DO ENSINO

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15500000 – TRANSFERÊNCIA SALÁRIO EDUCAÇÃO Região: 0001 – LAGOA SALGADA

Lagoa Salgada/RN, Em 01/02/2024

Por:

OSIVAN SÁVIO NASCIMENTO QUEIROZ/

Prefeito.

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/02/2024. Edição 3230
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