RREO 1º BIMESTRE 2024 | Portal da Transparência

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

RREO 1º BIMESTRE 2024

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário					Exercício: 2024 –
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II § 1º – Anexo 1
Receitas	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	Receitas Realizadas		Saldo a Realizar (a-c)
Receitas	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	No Bimestre (b)	Até Bimestre (c)	Saldo a Realizar (a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	44.764.978,70	44.764.978,70	6.349.588,26	6.349.588,26	38.415.390,44
1 Receitas Correntes	42.464.978,70	42.464.978,70	6.349.588,26	6.349.588,26	36.115.390,44
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	1.026.000,00	1.026.000,00	21.126,66	21.126,66	1.004.873,34
1.1.1 Impostos	976.000,00	976.000,00	20.836,66	20.836,66	955.163,34
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio	56.000,00	56.000,00	3.740,95	3.740,95	52.259,05
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana	23.000,00	23.000,00	520,95	520,95	22.479,05
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal	20.000,00	20.000,00	520,95	520,95	19.479,05
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros de Mora	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis	33.000,00	33.000,00	3.220,00	3.220,00	29.780,00
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Principal	30.000,00	30.000,00	3.220,00	3.220,00	26.780,00
1.1.1.2.53.0.2 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Multas e Juros de Mora	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.1.2.53.0.3 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Dívida Ativa	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.1.2.53.0.4 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza	755.000,00	755.000,00	3.724,31	3.724,31	751.275,69
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte	755.000,00	755.000,00	3.724,31	3.724,31	751.275,69
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho	750.000,00	750.000,00	3.724,31	3.724,31	746.275,69
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho	750.000,00	750.000,00	3.724,31	3.724,31	746.275,69
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Poder Executivo – Principal	750.000,00	750.000,00	3.724,31	3.724,31	746.275,69
1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos – Principal	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços	165.000,00	165.000,00	13.371,40	13.371,40	151.628,60
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços	165.000,00	165.000,00	13.371,40	13.371,40	151.628,60
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN	165.000,00	165.000,00	13.371,40	13.371,40	151.628,60
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal	150.000,00	150.000,00	13.371,40	13.371,40	136.628,60
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Multas e Juros de Mora	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida Ativa	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.1.2 Taxas	50.000,00	50.000,00	290,00	290,00	49.710,00
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia	50.000,00	50.000,00	290,00	290,00	49.710,00
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização	50.000,00	50.000,00	290,00	290,00	49.710,00
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Principal	20.000,00	20.000,00	290,00	290,00	19.710,00
1.1.2.1.01.0.1.99 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização	20.000,00	20.000,00	290,00	290,00	19.710,00
1.1.2.1.01.0.2 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Multa e Juros de Mora	30.000,00	30.000,00	0,00	0,00	30.000,00
1.1.2.1.01.0.2.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Multa e Juros de Mora	30.000,00	30.000,00	0,00	0,00	30.000,00
1.2 Contribuições	451.000,00	451.000,00	52.600,08	52.600,08	398.399,92
1.2.2 Contribuições Econômicas	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.2.2.1 Contribuições Econômicas	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.2.2.1.99 Outras Contribuições Econômicas	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.2.2.1.99.1 Outras Contribuições Econômicas – Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.2.2.1.99.1.1 Outras Contribuições Econômicas – Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	450.000,00	450.000,00	52.600,08	52.600,08	397.399,92
1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	450.000,00	450.000,00	52.600,08	52.600,08	397.399,92
1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	450.000,00	450.000,00	52.600,08	52.600,08	397.399,92
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Principal	450.000,00	450.000,00	52.600,08	52.600,08	397.399,92
1.3 Receita Patrimonial	176.400,00	176.400,00	17.619,05	17.619,05	158.780,95
1.3.2 Valores Mobiliários	176.400,00	176.400,00	17.619,05	17.619,05	158.780,95
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias	176.400,00	176.400,00	17.619,05	17.619,05	158.780,95
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários	176.400,00	176.400,00	17.619,05	17.619,05	158.780,95
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários – Principal	176.400,00	176.400,00	17.619,05	17.619,05	158.780,95
1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários – Recursos Não Vinculados	40.000,00	40.000,00	2.874,27	2.874,27	37.125,73
1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários – ROYALTIES	2.000,00	2.000,00	44,86	44,86	1.955,14
1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários – FUNDEB	30.000,00	30.000,00	4.020,33	4.020,33	25.979,67
1.3.2.1.01.0.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTROS FNDE	1.000,00	1.000,00	2.198,12	2.198,12	-1.198,12
1.3.2.1.01.0.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários – SAÚDE	0,00	0,00	962,20	962,20	-962,20
1.3.2.1.01.0.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários – FNAS	15.500,00	15.500,00	454,70	454,70	15.045,30
1.3.2.1.01.0.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários – CIDE	1.000,00	1.000,00	141,67	141,67	858,33
1.3.2.1.01.0.1.11 Remuneração de Depósitos Bancários – COSIP	3.000,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00
1.3.2.1.01.0.1.12 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS SAÚDE	5.000,00	5.000,00	0,52	0,52	4.999,48
1.3.2.1.01.0.1.13 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS ASSISTÊNCIA	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.14 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS EDUCAÇÃO	3.000,00	3.000,00	6,55	6,55	2.993,45
1.3.2.1.01.0.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTROS CONVÊNIOS	20.000,00	20.000,00	2,19	2,19	19.997,81
1.3.2.1.01.0.1.16 Remuneração de Depósitos Bancários – SAÚDE IMPOSTOS	1.000,00	1.000,00	130,64	130,64	869,36
1.3.2.1.01.0.1.17 Remuneração de Depósitos Bancários – EDUCAÇÃO IMPOSTOS	500,00	500,00	0,00	0,00	500,00
1.3.2.1.01.0.1.21 Remuneração de Depósitos Bancários – Salário Educação	1.000,00	1.000,00	172,13	172,13	827,87
1.3.2.1.01.0.1.22 Remuneração de Depósitos Bancários – PDDE	100,00	100,00	3,13	3,13	96,87
1.3.2.1.01.0.1.23 Remuneração de Depósitos Bancários – PNAE	1.300,00	1.300,00	359,74	359,74	940,26
1.3.2.1.01.0.1.24 Remuneração de Depósitos Bancários – PNATE	3.000,00	3.000,00	14,63	14,63	2.985,37
1.3.2.1.01.0.1.28 Remuneração de Depósitos Bancários – Atenção Básica	30.000,00	30.000,00	5.560,11	5.560,11	24.439,89
1.3.2.1.01.0.1.32 Remuneração de Depósitos Bancários – Invest. Rede de Saúde	5.000,00	5.000,00	573,25	573,25	4.426,75
1.3.2.1.01.0.1.37 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS SAÚDE – ESTADO	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.38 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS EDUCAÇÃO – ESTADO	3.000,00	3.000,00	100,01	100,01	2.899,99
1.3.2.1.01.0.1.40 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS ESTADO	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.6 Receita de Serviços	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.6.9 Outros Serviços	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.6.9.9 Outros Serviços	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.6.9.9.99 Outros Serviços	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7 Transferências Correntes	40.805.578,70	40.805.578,70	6.249.041,71	6.249.041,71	34.556.536,99
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades	27.855.400,00	27.855.400,00	3.870.838,75	3.870.838,75	23.984.561,25
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União	16.891.400,00	16.891.400,00	2.668.229,79	2.668.229,79	14.223.170,21
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM	16.889.000,00	16.889.000,00	2.668.229,79	2.668.229,79	14.220.770,21
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal	16.039.000,00	16.039.000,00	2.668.229,79	2.668.229,79	13.370.770,21
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal	16.039.000,00	16.039.000,00	2.668.229,79	2.668.229,79	13.370.770,21
1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal	19.500.000,00	19.500.000,00	3.335.287,15	3.335.287,15	16.164.712,85
1.7.1.1.51.1.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Dedução FUNDEB	-3.461.000,00	-3.461.000,00	-667.057,36	-667.057,36	-2.793.942,64
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias	850.000,00	850.000,00	0,00	0,00	850.000,00
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias	850.000,00	850.000,00	0,00	0,00	850.000,00
1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias	850.000,00	850.000,00	0,00	0,00	850.000,00
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural	2.400,00	2.400,00	0,00	0,00	2.400,00
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural	2.400,00	2.400,00	0,00	0,00	2.400,00
1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural	3.000,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00
1.7.1.1.52.0.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Dedução do FUNDEB	-600,00	-600,00	0,00	0,00	-600,00
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais	390.000,00	390.000,00	54.332,51	54.332,51	335.667,49
1.7.1.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM	0,00	0,00	991,99	991,99	-991,99
1.7.1.2.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM – Principal	0,00	0,00	991,99	991,99	-991,99
1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo	390.000,00	390.000,00	53.340,52	53.340,52	336.659,48
1.7.1.2.52.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 – Principal	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
1.7.1.2.52.2 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
1.7.1.2.52.2.1 Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II – Principal	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP	350.000,00	350.000,00	53.340,52	53.340,52	296.659,48
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP – Principal	350.000,00	350.000,00	53.340,52	53.340,52	296.659,48
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	5.558.000,00	5.558.000,00	529.587,33	529.587,33	5.028.412,67
1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde	5.388.000,00	5.388.000,00	529.587,33	529.587,33	4.858.412,67
1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária	3.113.000,00	3.113.000,00	297.548,60	297.548,60	2.815.451,40
1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária	3.113.000,00	3.113.000,00	297.548,60	297.548,60	2.815.451,40
1.7.1.3.50.1.1.03 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Incentivo Financeiro da APS – Desempenho	180.000,00	180.000,00	23.604,44	23.604,44	156.395,56
1.7.1.3.50.1.1.04 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Incentivo Financeiro da APS – Capacitação Ponderada	1.100.000,00	1.100.000,00	137.984,16	137.984,16	962.015,84
1.7.1.3.50.1.1.05 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Incentivo para Ações Estratégicas	336.000,00	336.000,00	7.000,00	7.000,00	329.000,00
1.7.1.3.50.1.1.06 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Programa de Informatização do APS	96.000,00	96.000,00	16.000,00	16.000,00	80.000,00
1.7.1.3.50.1.1.07 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Implemento de Políticas para Rede Cegonha	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.3.50.1.1.08 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Saúde	850.000,00	850.000,00	0,00	0,00	850.000,00
1.7.1.3.50.1.1.98 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Emenda Constitucional 120/2022 – Agentes Comunitários de Saúde	550.000,00	550.000,00	112.960,00	112.960,00	437.040,00
1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada	1.100.000,00	1.100.000,00	34.485,02	34.485,02	1.065.514,98
1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada	1.100.000,00	1.100.000,00	34.485,02	34.485,02	1.065.514,98
1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Principal	250.000,00	250.000,00	34.485,02	34.485,02	215.514,98
1.7.1.3.50.2.1.03 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Especializada – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Saúde	850.000,00	850.000,00	0,00	0,00	850.000,00
1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde	285.000,00	285.000,00	21.380,80	21.380,80	263.619,20
1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde	285.000,00	285.000,00	21.380,80	21.380,80	263.619,20
1.7.1.3.50.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde – Principal	120.000,00	120.000,00	2.218,40	2.218,40	117.781,60
1.7.1.3.50.3.1.03 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância Sanitária	15.000,00	15.000,00	2.218,40	2.218,40	12.781,60
1.7.1.3.50.3.1.99 Transf. de Rec. do SUS – Vigilância em Saúde – Emenda Constitucional 120/2022 – Agentes de Combate às Endemias	150.000,00	150.000,00	16.944,00	16.944,00	133.056,00
1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica	90.000,00	90.000,00	8.245,00	8.245,00	81.755,00
1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica	90.000,00	90.000,00	8.245,00	8.245,00	81.755,00
1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal	60.000,00	60.000,00	4.122,50	4.122,50	55.877,50
1.7.1.3.50.4.1.02 Transf. de Rec. do SUS – Assistência Farmacêutica – Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS	30.000,00	30.000,00	4.122,50	4.122,50	25.877,50
1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS	650.000,00	650.000,00	81.393,91	81.393,91	568.606,09
1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS	650.000,00	650.000,00	81.393,91	81.393,91	568.606,09
1.7.1.3.50.5.1.02 Transf. de Rec. do SUS – Gestão do SUS – Complementação ao Pagamento do Piso salarial dos Profissionais de Enfermagem	650.000,00	650.000,00	81.393,91	81.393,91	568.606,09
1.7.1.3.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas	150.000,00	150.000,00	86.534,00	86.534,00	63.466,00
1.7.1.3.50.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo – Principal	150.000,00	150.000,00	86.534,00	86.534,00	63.466,00
1.7.1.3.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde	170.000,00	170.000,00	0,00	0,00	170.000,00
1.7.1.3.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
1.7.1.3.51.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Primária – Principal	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
1.7.1.3.51.2 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
1.7.1.3.51.2.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Especializada – Principal	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
1.7.1.3.51.3 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
1.7.1.3.51.3.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Vigilância em Saúde – Principal	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
1.7.1.3.51.4 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica	10.000,00	10.000,00	0,00	0,00	10.000,00
1.7.1.3.51.4.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Assistência Farmacêutica – Principal	10.000,00	10.000,00	0,00	0,00	10.000,00
1.7.1.3.51.5 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
1.7.1.3.51.5.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Gestão do SUS – Principal	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
1.7.1.3.51.9 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
1.7.1.3.51.9.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas – Principal	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE	1.013.000,00	1.013.000,00	111.678,83	111.678,83	901.321,17
1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação	300.000,00	300.000,00	92.724,23	92.724,23	207.275,77
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação – Principal	300.000,00	300.000,00	92.724,23	92.724,23	207.275,77
1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE	10.000,00	10.000,00	0,00	0,00	10.000,00
1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE – Principal	10.000,00	10.000,00	0,00	0,00	10.000,00
1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE	203.000,00	203.000,00	18.954,60	18.954,60	184.045,40
1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – Principal	203.000,00	203.000,00	18.954,60	18.954,60	184.045,40
1.7.1.4.52.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – CRECHE	30.000,00	30.000,00	4.548,40	4.548,40	25.451,60
1.7.1.4.52.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – PRÉ ESCOLA	30.000,00	30.000,00	3.052,80	3.052,80	26.947,20
1.7.1.4.52.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – FUNDAMENTAL	130.000,00	130.000,00	10.010,00	10.010,00	119.990,00
1.7.1.4.52.0.1.05 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – AEE	5.000,00	5.000,00	285,60	285,60	4.714,40
1.7.1.4.52.0.1.07 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – EJA	8.000,00	8.000,00	1.057,80	1.057,80	6.942,20
1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE	200.000,00	200.000,00	0,00	0,00	200.000,00
1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – Principal	200.000,00	200.000,00	0,00	0,00	200.000,00
1.7.1.4.53.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – INFANTIL	30.000,00	30.000,00	0,00	0,00	30.000,00
1.7.1.4.53.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – FUNDAMENTAL	130.000,00	130.000,00	0,00	0,00	130.000,00
1.7.1.4.53.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – MÉDIO	40.000,00	40.000,00	0,00	0,00	40.000,00
1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE	300.000,00	300.000,00	0,00	0,00	300.000,00
1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE – Principal	300.000,00	300.000,00	0,00	0,00	300.000,00
1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB	1.070.000,00	1.070.000,00	450.319,31	450.319,31	619.680,69
1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT	650.000,00	650.000,00	413.029,80	413.029,80	236.970,20
1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT	650.000,00	650.000,00	413.029,80	413.029,80	236.970,20
1.7.1.5.50.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT	650.000,00	650.000,00	413.029,80	413.029,80	236.970,20
1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF	300.000,00	300.000,00	0,00	0,00	300.000,00
1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF	300.000,00	300.000,00	0,00	0,00	300.000,00
1.7.1.5.51.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF	300.000,00	300.000,00	0,00	0,00	300.000,00
1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR	120.000,00	120.000,00	37.289,51	37.289,51	82.710,49
1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR	120.000,00	120.000,00	37.289,51	37.289,51	82.710,49
1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	700.000,00	700.000,00	56.084,32	56.084,32	643.915,68
1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	700.000,00	700.000,00	56.084,32	56.084,32	643.915,68
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal	700.000,00	700.000,00	56.084,32	56.084,32	643.915,68
1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	700.000,00	700.000,00	56.084,32	56.084,32	643.915,68
1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades	1.835.000,00	1.835.000,00	0,00	0,00	1.835.000,00
1.7.1.7.50 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS	400.000,00	400.000,00	0,00	0,00	400.000,00
1.7.1.7.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS	400.000,00	400.000,00	0,00	0,00	400.000,00
1.7.1.7.50.0.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
1.7.1.7.50.0.1.02 Transferências de Convênios da União para o SUS – Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais	150.000,00	150.000,00	0,00	0,00	150.000,00
1.7.1.7.50.0.1.03 Transferências de Convênios da União para o SUS – Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada	150.000,00	150.000,00	0,00	0,00	150.000,00
1.7.1.7.51 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação	275.000,00	275.000,00	0,00	0,00	275.000,00
1.7.1.7.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação	275.000,00	275.000,00	0,00	0,00	275.000,00
1.7.1.7.51.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação – Principal	275.000,00	275.000,00	0,00	0,00	275.000,00
1.7.1.7.52 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social	460.000,00	460.000,00	0,00	0,00	460.000,00
1.7.1.7.52.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social – Principal	460.000,00	460.000,00	0,00	0,00	460.000,00
1.7.1.7.54 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico	150.000,00	150.000,00	0,00	0,00	150.000,00
1.7.1.7.54.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico – Principal	150.000,00	150.000,00	0,00	0,00	150.000,00
1.7.1.7.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades	550.000,00	550.000,00	0,00	0,00	550.000,00
1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades – Pricipal	550.000,00	550.000,00	0,00	0,00	550.000,00
1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades	398.000,00	398.000,00	606,66	606,66	397.393,34
1.7.1.9.58 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020	5.000,00	5.000,00	606,66	606,66	4.393,34
1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020	5.000,00	5.000,00	606,66	606,66	4.393,34
1.7.1.9.60 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei nº 14.399/2022	240.000,00	240.000,00	0,00	0,00	240.000,00
1.7.1.9.60.0.1 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei nº 14.399/2022 – Principal	240.000,00	240.000,00	0,00	0,00	240.000,00
1.7.1.9.61 Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022	3.000,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00
1.7.1.9.61.0.1 Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022	3.000,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00
1.7.1.9.61.0.1.01 Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 – Principal	3.000,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00
1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades	150.000,00	150.000,00	0,00	0,00	150.000,00
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades	150.000,00	150.000,00	0,00	0,00	150.000,00
1.7.1.9.99.0.1.01 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades – Principal	150.000,00	150.000,00	0,00	0,00	150.000,00
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	4.048.200,00	4.048.200,00	419.955,33	419.955,33	3.628.244,67
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal	3.093.200,00	3.093.200,00	406.571,30	406.571,30	2.686.628,70
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS	2.780.000,00	2.780.000,00	384.135,05	384.135,05	2.395.864,95
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS	2.780.000,00	2.780.000,00	384.135,05	384.135,05	2.395.864,95
1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS	3.300.000,00	3.300.000,00	480.168,76	480.168,76	2.819.831,24
1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS – Dedução do FUNDEB	-520.000,00	-520.000,00	-96.033,71	-96.033,71	-423.966,29
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA	290.000,00	290.000,00	19.049,02	19.049,02	270.950,98
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA	290.000,00	290.000,00	19.049,02	19.049,02	270.950,98
1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA	350.000,00	350.000,00	23.811,24	23.811,24	326.188,76
1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA – Dedução do FUNDEB	-60.000,00	-60.000,00	-4.762,22	-4.762,22	-55.237,78
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI – Municípios	3.200,00	3.200,00	570,22	570,22	2.629,78
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI – Municípios	3.200,00	3.200,00	570,22	570,22	2.629,78
1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI – Municípios	4.000,00	4.000,00	712,76	712,76	3.287,24
1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI – Municípios – Dedução do FUNDEB	-800,00	-800,00	-142,54	-142,54	-657,46
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico	20.000,00	20.000,00	2.817,01	2.817,01	17.182,99
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Principal	20.000,00	20.000,00	2.817,01	2.817,01	17.182,99
1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais	80.000,00	80.000,00	13.384,03	13.384,03	66.615,97
1.7.2.2.52 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo	80.000,00	80.000,00	13.384,03	13.384,03	66.615,97
1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Principal	80.000,00	80.000,00	13.384,03	13.384,03	66.615,97
1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do SistemaÚnico de Saúde – SUS	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo – Principal	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades	850.000,00	850.000,00	0,00	0,00	850.000,00
1.7.2.4.50 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS	350.000,00	350.000,00	0,00	0,00	350.000,00
1.7.2.4.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde– SUS – Principal	350.000,00	350.000,00	0,00	0,00	350.000,00
1.7.2.4.51 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação	200.000,00	200.000,00	0,00	0,00	200.000,00
1.7.2.4.51.0.1 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação – Principal	200.000,00	200.000,00	0,00	0,00	200.000,00
1.7.2.4.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades	300.000,00	300.000,00	0,00	0,00	300.000,00
1.7.2.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades – Principal	300.000,00	300.000,00	0,00	0,00	300.000,00
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados e DF	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF – Principal	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas	8.901.978,70	8.901.978,70	1.958.247,63	1.958.247,63	6.943.731,07
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB	8.901.978,70	8.901.978,70	1.958.247,63	1.958.247,63	6.943.731,07
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB	8.901.978,70	8.901.978,70	1.958.247,63	1.958.247,63	6.943.731,07
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Principal	8.901.978,70	8.901.978,70	1.958.247,63	1.958.247,63	6.943.731,07
1.9 Outras Receitas Correntes	5.000,00	5.000,00	9.200,76	9.200,76	-4.200,76
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	5.000,00	5.000,00	9.200,76	9.200,76	-4.200,76
1.9.2.2 Restituições	5.000,00	5.000,00	9.200,76	9.200,76	-4.200,76
1.9.2.2.99 Outras Restituições	5.000,00	5.000,00	9.200,76	9.200,76	-4.200,76
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições – Principal	5.000,00	5.000,00	9.200,76	9.200,76	-4.200,76
2 Receitas de Capital	2.300.000,00	2.300.000,00	0,00	0,00	2.300.000,00
2.4 Transferências de Capital	2.300.000,00	2.300.000,00	0,00	0,00	2.300.000,00
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades	1.750.000,00	1.750.000,00	0,00	0,00	1.750.000,00
2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	180.000,00	180.000,00	0,00	0,00	180.000,00
2.4.1.1.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde	180.000,00	180.000,00	0,00	0,00	180.000,00
2.4.1.1.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária	30.000,00	30.000,00	0,00	0,00	30.000,00
2.4.1.1.51.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS Destinados à Atenção Primária – Principal	30.000,00	30.000,00	0,00	0,00	30.000,00
2.4.1.1.51.2 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada	30.000,00	30.000,00	0,00	0,00	30.000,00
2.4.1.1.51.2.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS Destinados à Atenção Especializada – Principal	30.000,00	30.000,00	0,00	0,00	30.000,00
2.4.1.1.51.3 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica	30.000,00	30.000,00	0,00	0,00	30.000,00
2.4.1.1.51.3.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS Destinados à Assistência Farmacêutica – Principal	30.000,00	30.000,00	0,00	0,00	30.000,00
2.4.1.1.51.4 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde	30.000,00	30.000,00	0,00	0,00	30.000,00
2.4.1.1.51.4.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS Destinados à Vigilância em Saúde	30.000,00	30.000,00	0,00	0,00	30.000,00
2.4.1.1.51.5 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS	30.000,00	30.000,00	0,00	0,00	30.000,00
2.4.1.1.51.5.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS Destinados à Gestão do SUS	30.000,00	30.000,00	0,00	0,00	30.000,00
2.4.1.1.51.9 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas	30.000,00	30.000,00	0,00	0,00	30.000,00
2.4.1.1.51.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas – Principal	30.000,00	30.000,00	0,00	0,00	30.000,00
2.4.1.2 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE	80.000,00	80.000,00	0,00	0,00	80.000,00
2.4.1.2.50 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação	80.000,00	80.000,00	0,00	0,00	80.000,00
2.4.1.2.50.1 Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica – CAMINHO DA ESCOLA	80.000,00	80.000,00	0,00	0,00	80.000,00
2.4.1.2.50.1.1 Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica – CAMINHO DA ESCOLA	80.000,00	80.000,00	0,00	0,00	80.000,00
2.4.1.3 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	150.000,00	150.000,00	0,00	0,00	150.000,00
2.4.1.3.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	150.000,00	150.000,00	0,00	0,00	150.000,00
2.4.1.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal	150.000,00	150.000,00	0,00	0,00	150.000,00
2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades	1.340.000,00	1.340.000,00	0,00	0,00	1.340.000,00
2.4.1.4.50 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS	280.000,00	280.000,00	0,00	0,00	280.000,00
2.4.1.4.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS	280.000,00	280.000,00	0,00	0,00	280.000,00
2.4.1.4.50.0.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
2.4.1.4.50.0.1.02 Transferências de Convênios da União para o SUS – Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais	80.000,00	80.000,00	0,00	0,00	80.000,00
2.4.1.4.50.0.1.03 Transferências de Convênios da União para o SUS – Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada	150.000,00	150.000,00	0,00	0,00	150.000,00
2.4.1.4.51 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação	410.000,00	410.000,00	0,00	0,00	410.000,00
2.4.1.4.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação	410.000,00	410.000,00	0,00	0,00	410.000,00
2.4.1.4.51.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação – Principal	80.000,00	80.000,00	0,00	0,00	80.000,00
2.4.1.4.51.0.1.02 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação – Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais	150.000,00	150.000,00	0,00	0,00	150.000,00
2.4.1.4.51.0.1.03 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação – Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada	180.000,00	180.000,00	0,00	0,00	180.000,00
2.4.1.4.52 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
2.4.1.4.52.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico – Principal	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
2.4.1.4.53 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
2.4.1.4.53.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente – Principal	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
2.4.1.4.54 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
2.4.1.4.54.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte – Principal	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
2.4.1.4.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades	500.000,00	500.000,00	0,00	0,00	500.000,00
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União	500.000,00	500.000,00	0,00	0,00	500.000,00
2.4.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios da União – Principal	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2.4.1.4.99.0.1.02 Outras Transferências de Convênios da União – Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais	200.000,00	200.000,00	0,00	0,00	200.000,00
2.4.1.4.99.0.1.03 Outras Transferências de Convênios da União – Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada	200.000,00	200.000,00	0,00	0,00	200.000,00
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	550.000,00	550.000,00	0,00	0,00	550.000,00
2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades	250.000,00	250.000,00	0,00	0,00	250.000,00
2.4.2.2.50 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
2.4.2.2.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
2.4.2.2.51 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
2.4.2.2.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação – Principal	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
2.4.2.2.52 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
2.4.2.2.52.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico – Principal	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
2.4.2.2.53 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
2.4.2.2.53.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente – Principal	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
2.4.2.2.54 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
2.4.2.2.54.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte – Principal	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
2.4.2.9 Outras Transferências de Recursos dos Estados	300.000,00	300.000,00	0,00	0,00	300.000,00
2.4.2.9.99 Outras Transferências de Recursos dos Estados	300.000,00	300.000,00	0,00	0,00	300.000,00
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos dos Estados – Principal	300.000,00	300.000,00	0,00	0,00	300.000,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	44.764.978,70	44.764.978,70	6.349.588,26	6.349.588,26	38.415.390,44
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)	44.764.978,70	44.764.978,70	6.349.588,26	6.349.588,26	38.415.390,44
DÉFICIT (VI) ¹				814.615,10
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)				7.164.203,36
Saldos de Exercícios Anteriores	0,00	0,00	0,00	0,00
Recursos Arrecadados Em Exercícios Anteriores – RPPS	0,00	0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais	0,00	0,00	0,00	0,00

Despesas	Dotação Inicial (d)	Dotação Atualizada (e)	Despesas Empenhadas		Saldo (g)=(e-f)	Despesas Liquidadas		Saldo (i)=(e-h)	Despesas Pagas até Bimestre (j)	Inscrição de RP não Processado (k)
Despesas	Dotação Inicial (d)	Dotação Atualizada (e)	No Bimestre	Até Bimestre (f)	Saldo (g)=(e-f)	No Bimestre	Até Bimestre (h)	Saldo (i)=(e-h)	Despesas Pagas até Bimestre (j)	Inscrição de RP não Processado (k)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)	44.764.978,70	44.764.978,70	14.537.680,72	14.537.680,72	30.227.297,98	7.164.203,36	7.164.203,36	37.600.775,34	7.051.455,54	0,00
3 Despesas Correntes	35.347.278,70	35.443.658,70	14.009.692,31	14.009.692,31	21.433.966,39	6.885.010,41	6.885.010,41	28.558.648,29	6.803.865,73	0,00
31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	21.861.485,09	20.873.750,71	9.392.103,78	9.392.103,78	11.481.646,93	4.372.751,40	4.372.751,40	16.500.999,31	4.372.751,40	0,00
3190 APLICAÇÕES DIRETAS	21.861.485,09	20.873.750,71	9.392.103,78	9.392.103,78	11.481.646,93	4.372.751,40	4.372.751,40	16.500.999,31	4.372.751,40	0,00
319004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	4.794.000,00	4.676.668,05	2.791.943,64	2.791.943,64	1.884.724,41	733.001,15	733.001,15	3.943.666,90	733.001,15	0,00
319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	14.205.435,09	12.389.063,66	5.185.880,04	5.185.880,04	7.203.183,62	2.575.515,98	2.575.515,98	9.813.547,68	2.575.515,98	0,00
319012 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL MILITAR	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00	0,00	0,00
319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS	2.126.050,00	2.026.050,00	90.000,00	90.000,00	1.936.050,00	3.399,44	3.399,44	2.022.650,56	3.399,44	0,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL	563.500,00	620.200,00	370.000,00	370.000,00	250.200,00	117.318,36	117.318,36	502.881,64	117.318,36	0,00
319091 SENTENÇAS JUDICIAIS	11.000,00	75.000,00	52.291,93	52.291,93	22.708,07	41.528,30	41.528,30	33.471,70	41.528,30	0,00
319092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	143.500,00	1.069.769,00	901.988,17	901.988,17	167.780,83	901.988,17	901.988,17	167.780,83	901.988,17	0,00
319094 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	13.000,00	12.000,00	0,00	0,00	12.000,00	0,00	0,00	12.000,00	0,00	0,00
32 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA	27.500,00	32.500,00	6.618,26	6.618,26	25.881,74	6.618,26	6.618,26	25.881,74	6.618,26	0,00
3290 APLICAÇÕES DIRETAS	27.500,00	32.500,00	6.618,26	6.618,26	25.881,74	6.618,26	6.618,26	25.881,74	6.618,26	0,00
329021 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO	21.500,00	16.500,00	0,00	0,00	16.500,00	0,00	0,00	16.500,00	0,00	0,00
329022 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO	6.000,00	16.000,00	6.618,26	6.618,26	9.381,74	6.618,26	6.618,26	9.381,74	6.618,26	0,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES	13.458.293,61	14.537.407,99	4.610.970,27	4.610.970,27	9.926.437,72	2.505.640,75	2.505.640,75	12.031.767,24	2.424.496,07	0,00
3350 TRANSF. INST. PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVO	196.000,00	193.500,00	61.704,00	61.704,00	131.796,00	15.328,88	15.328,88	178.171,12	15.328,88	0,00
335041 CONTRIBUIÇÕES	183.000,00	182.000,00	61.704,00	61.704,00	120.296,00	15.328,88	15.328,88	166.671,12	15.328,88	0,00
335043 SUBVENÇÕES SOCIAIS	8.000,00	6.500,00	0,00	0,00	6.500,00	0,00	0,00	6.500,00	0,00	0,00
335092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00	0,00	0,00
3371 TRANSF.A CONSÓRCIOS PÚB. MEDIANTE CONTRATO RATEIO	420.000,00	377.022,00	30.000,00	30.000,00	347.022,00	6.670,55	6.670,55	370.351,45	6.670,55	0,00
337139 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	60.000,00	60.000,00	0,00	0,00	60.000,00	0,00	0,00	60.000,00	0,00	0,00
337170 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO	360.000,00	317.022,00	30.000,00	30.000,00	287.022,00	6.670,55	6.670,55	310.351,45	6.670,55	0,00
3390 APLICAÇÕES DIRETAS	12.842.293,61	13.966.885,99	4.519.266,27	4.519.266,27	9.447.619,72	2.483.641,32	2.483.641,32	11.483.244,67	2.402.496,64	0,00
339014 DIÁRIAS – CIVIL	72.500,00	70.500,00	3.400,00	3.400,00	67.100,00	3.400,00	3.400,00	67.100,00	3.400,00	0,00
339018 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00	0,00	0,00
339019 AUXÍLIO-FARDAMENTO	56.000,00	54.000,00	0,00	0,00	54.000,00	0,00	0,00	54.000,00	0,00	0,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO	6.568.993,61	6.309.680,67	1.308.262,58	1.308.262,58	5.001.418,09	943.665,66	943.665,66	5.366.015,01	930.057,60	0,00
339031 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS	135.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00	0,00	0,00
339032 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	207.000,00	159.000,00	0,00	0,00	159.000,00	0,00	0,00	159.000,00	0,00	0,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	99.500,00	127.500,00	18.061,72	18.061,72	109.438,28	18.037,34	18.037,34	109.462,66	10.500,72	0,00
339034 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO	7.000,00	7.000,00	0,00	0,00	7.000,00	0,00	0,00	7.000,00	0,00	0,00
339035 SERVIÇOS DE CONSULTORIA	12.000,00	12.000,00	0,00	0,00	12.000,00	0,00	0,00	12.000,00	0,00	0,00
339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	778.906,00	750.202,07	204.600,00	204.600,00	545.602,07	15.550,00	15.550,00	734.652,07	15.550,00	0,00
339037 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA	5.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
339038 ARRENDAMENTO MERCANTIL	5.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	3.923.094,00	5.037.171,33	2.267.899,07	2.267.899,07	2.769.272,26	946.461,94	946.461,94	4.090.709,39	896.461,94	0,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA	150.000,00	183.620,00	42.940,00	42.940,00	140.680,00	3.800,00	3.800,00	179.820,00	3.800,00	0,00
339041 CONTRIBUIÇÕES	8.000,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00	0,00	0,00
339047 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	316.100,00	210.012,62	133.100,00	133.100,00	76.912,62	26.023,48	26.023,48	183.989,14	26.023,48	0,00
339048 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS	302.000,00	210.000,00	0,00	0,00	210.000,00	0,00	0,00	210.000,00	0,00	0,00
339049 AUXÍLIO-TRANSPORTE	53.000,00	28.000,00	0,00	0,00	28.000,00	0,00	0,00	28.000,00	0,00	0,00
339092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	77.700,00	620.699,30	529.002,46	529.002,46	91.696,84	522.702,46	522.702,46	97.996,84	512.702,46	0,00
339093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	60.500,00	79.500,00	12.000,44	12.000,44	67.499,56	4.000,44	4.000,44	75.499,56	4.000,44	0,00
4 Despesas de Capital	9.319.300,00	9.222.920,00	527.988,41	527.988,41	8.694.931,59	279.192,95	279.192,95	8.943.727,05	247.589,81	0,00
44 INVESTIMENTO	8.434.300,00	8.375.300,00	167.988,41	167.988,41	8.207.311,59	62.674,16	62.674,16	8.312.625,84	31.071,02	0,00
4490 APLICAÇÕES DIRETAS	8.434.300,00	8.375.300,00	167.988,41	167.988,41	8.207.311,59	62.674,16	62.674,16	8.312.625,84	31.071,02	0,00
449030 MATERIAL DE CONSUMO	35.000,00	35.000,00	0,00	0,00	35.000,00	0,00	0,00	35.000,00	0,00	0,00
449039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	244.100,00	214.100,00	0,00	0,00	214.100,00	0,00	0,00	214.100,00	0,00	0,00
449051 OBRAS E INSTALAÇÕES	6.283.200,00	6.134.200,00	93.738,96	93.738,96	6.040.461,04	0,00	0,00	6.134.200,00	0,00	0,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	1.830.500,00	1.800.500,00	0,00	0,00	1.800.500,00	0,00	0,00	1.800.500,00	0,00	0,00
449092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	41.500,00	191.500,00	74.249,45	74.249,45	117.250,55	62.674,16	62.674,16	128.825,84	31.071,02	0,00
45 INVERSÕES FINANCEIRAS	270.000,00	232.620,00	0,00	0,00	232.620,00	0,00	0,00	232.620,00	0,00	0,00
4590 APLICAÇÕES DIRETAS	270.000,00	232.620,00	0,00	0,00	232.620,00	0,00	0,00	232.620,00	0,00	0,00
459061 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS	270.000,00	232.620,00	0,00	0,00	232.620,00	0,00	0,00	232.620,00	0,00	0,00
46 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA	615.000,00	615.000,00	360.000,00	360.000,00	255.000,00	216.518,79	216.518,79	398.481,21	216.518,79	0,00
4690 APLICAÇÕES DIRETAS	615.000,00	615.000,00	360.000,00	360.000,00	255.000,00	216.518,79	216.518,79	398.481,21	216.518,79	0,00
469071 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO	615.000,00	615.000,00	360.000,00	360.000,00	255.000,00	216.518,79	216.518,79	398.481,21	216.518,79	0,00
9 Reserva de Contigência	98.400,00	98.400,00	0,00	0,00	98.400,00	0,00	0,00	98.400,00	0,00	0,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA	98.400,00	98.400,00	0,00	0,00	98.400,00	0,00	0,00	98.400,00	0,00	0,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA	98.400,00	98.400,00	0,00	0,00	98.400,00	0,00	0,00	98.400,00	0,00	0,00
999999 A CLASSIFICAR	98.400,00	98.400,00	0,00	0,00	98.400,00	0,00	0,00	98.400,00	0,00	0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)										0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)	44.764.978,70	44.764.978,70	14.537.680,72	14.537.680,72	30.227.297,98	7.164.203,36	7.164.203,36	37.600.775,34	7.051.455,54	0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida Interna	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida Externa	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)	44.764.978,70	44.764.978,70	14.537.680,72	14.537.680,72	30.227.297,98	7.164.203,36	7.164.203,36	37.600.775,34	7.051.455,54	0,00
SUPERÁVIT (XIII)				0,00			0,00		0,00
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)	44.764.978,70	44.764.978,70	14.537.680,72	14.537.680,72	30.227.297,98	7.164.203,36	7.164.203,36	37.600.775,34	7.051.455,54	0,00
RESERVA DO RPPS
Nota: 1 – O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.

*OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ*	*ZÉLIA MARIA DE SOUZA E SILVA*	*MEIRILANDY NASCIMENTO QUEIROZ*
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Prefeito	Controladora	Secretario De Administração E Finanças

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA							Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção							Exercício: 2024 –
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção	Dotação		Despesa Empenhada			Saldo c (a-b)	Despesa Liquidada			Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Função/SubFunção	Inicial	Atualizada (a)	No Bimestre	Até Bimestre (b)	%(b/total b)	Saldo c (a-b)	No Bimestre	Até Bimestre (d)	%(d/total d)	Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	44.764.978,70	44.764.978,70	14.537.680,72	14.537.680,72	100,00	30.227.297,98	7.164.203,36	7.164.203,36	100,00	37.600.775,34	0,00
01 LEGISLATIVA	1.784.000,00	1.784.000,00	310.067,55	310.067,55	2,13	1.473.932,45	186.301,03	186.301,03	2,60	1.597.698,97	0,00
031 AÇÃO LEGISLATIVA	1.784.000,00	1.784.000,00	310.067,55	310.067,55	2,13	1.473.932,45	186.301,03	186.301,03	2,60	1.597.698,97	0,00
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA	176.000,00	145.100,00	80.000,00	80.000,00	0,55	65.100,00	30.800,00	30.800,00	0,43	114.300,00	0,00
092 REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL	176.000,00	145.100,00	80.000,00	80.000,00	0,55	65.100,00	30.800,00	30.800,00	0,43	114.300,00	0,00
04 ADMINISTRAÇÃO	2.789.700,00	2.535.839,31	1.169.531,71	1.169.531,71	8,04	1.366.307,60	430.669,98	430.669,98	6,01	2.105.169,33	0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	2.475.700,00	2.221.839,31	1.018.211,71	1.018.211,71	7,00	1.203.627,60	400.479,65	400.479,65	5,59	1.821.359,66	0,00
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA	225.000,00	225.000,00	121.320,00	121.320,00	0,83	103.680,00	24.190,33	24.190,33	0,34	200.809,67	0,00
124 CONTROLE INTERNO	89.000,00	89.000,00	30.000,00	30.000,00	0,21	59.000,00	6.000,00	6.000,00	0,08	83.000,00	0,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA	343.500,00	340.500,00	110.343,51	110.343,51	0,76	230.156,49	39.953,09	39.953,09	0,56	300.546,91	0,00
181 POLICIAMENTO	343.500,00	340.500,00	110.343,51	110.343,51	0,76	230.156,49	39.953,09	39.953,09	0,56	300.546,91	0,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL	3.062.300,00	3.062.140,00	723.949,64	723.949,64	4,98	2.338.190,36	205.848,89	205.848,89	2,87	2.856.291,11	0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	178.000,00	198.000,00	13.342,34	13.342,34	0,09	184.657,66	13.342,34	13.342,34	0,19	184.657,66	0,00
241 ASSISTÊNCIAAO IDOSO	33.200,00	33.200,00	96,67	96,67	0,00	33.103,33	96,67	96,67	0,00	33.103,33	0,00
242 ASSISTÊNCIAAO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA	31.100,00	31.100,00	0,00	0,00	0,00	31.100,00	0,00	0,00	0,00	31.100,00	0,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE	963.800,00	1.043.780,00	332.283,47	332.283,47	2,29	711.496,53	76.429,54	76.429,54	1,07	967.350,46	0,00
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA	1.856.200,00	1.756.060,00	378.227,16	378.227,16	2,60	1.377.832,84	115.980,34	115.980,34	1,62	1.640.079,66	0,00
10 SAÚDE	11.691.450,00	11.691.450,00	3.922.624,78	3.922.624,78	26,98	7.768.825,22	2.035.426,18	2.035.426,18	28,41	9.656.023,82	0,00
301 ATENÇÃO BÁSICA	9.200.050,00	9.136.380,00	3.583.910,65	3.583.910,65	24,65	5.552.469,35	1.858.500,96	1.858.500,96	25,94	7.277.879,04	0,00
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL	2.110.900,00	2.158.570,00	259.097,21	259.097,21	1,78	1.899.472,79	130.683,08	130.683,08	1,82	2.027.886,92	0,00
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO	80.000,00	80.000,00	2.000,00	2.000,00	0,01	78.000,00	2.000,00	2.000,00	0,03	78.000,00	0,00
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA	88.500,00	88.500,00	0,00	0,00	0,00	88.500,00	0,00	0,00	0,00	88.500,00	0,00
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA	212.000,00	228.000,00	77.616,92	77.616,92	0,53	150.383,08	44.242,14	44.242,14	0,62	183.757,86	0,00
11 TRABALHO	47.500,00	32.500,00	0,00	0,00	0,00	32.500,00	0,00	0,00	0,00	32.500,00	0,00
332 RELAÇÕES DE TRABALHO	47.500,00	32.500,00	0,00	0,00	0,00	32.500,00	0,00	0,00	0,00	32.500,00	0,00
12 EDUCAÇÃO	17.369.628,70	17.429.369,39	5.252.488,88	5.252.488,88	36,13	12.176.880,51	2.700.093,13	2.700.093,13	37,69	14.729.276,26	0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	233.500,00	253.500,00	40.624,80	40.624,80	0,28	212.875,20	5.772,36	5.772,36	0,08	247.727,64	0,00
361 ENSINO FUNDAMENTAL	13.762.328,70	13.703.328,70	4.428.721,89	4.428.721,89	30,46	9.274.606,81	2.513.838,83	2.513.838,83	35,09	11.189.489,87	0,00
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA							Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção							Exercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção	Dotação		Despesa Empenhada			Saldo c (a-b)	Despesa Liquidada			Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Função/SubFunção	Inicial	Atualizada (a)	No Bimestre	Até Bimestre (b)	%(b/total b)	Saldo c (a-b)	No Bimestre	Até Bimestre (d)	%(d/total d)	Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
362 ENSINO MÉDIO	220.000,00	338.740,69	174.305,37	174.305,37	1,20	164.435,32	0,00	0,00	0,00	338.740,69	0,00
365 EDUCAÇÃO INFANTIL	2.205.800,00	2.185.800,00	608.096,62	608.096,62	4,18	1.577.703,38	179.741,74	179.741,74	2,51	2.006.058,26	0,00
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	702.000,00	702.000,00	740,20	740,20	0,01	701.259,80	740,20	740,20	0,01	701.259,80	0,00
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL	246.000,00	246.000,00	0,00	0,00	0,00	246.000,00	0,00	0,00	0,00	246.000,00	0,00
13 CULTURA	1.075.500,00	1.179.014,75	550.224,75	550.224,75	3,78	628.790,00	397.352,77	397.352,77	5,55	781.661,98	0,00
392 DIFUSÃO CULTURAL	1.075.500,00	1.179.014,75	550.224,75	550.224,75	3,78	628.790,00	397.352,77	397.352,77	5,55	781.661,98	0,00
14 DIREITO DA CIDADANIA	9.300,00	9.300,00	0,00	0,00	0,00	9.300,00	0,00	0,00	0,00	9.300,00	0,00
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS	9.300,00	9.300,00	0,00	0,00	0,00	9.300,00	0,00	0,00	0,00	9.300,00	0,00
15 URBANISMO	2.543.800,00	2.603.800,00	961.759,95	961.759,95	6,62	1.642.040,05	325.243,35	325.243,35	4,54	2.278.556,65	0,00
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA	1.043.000,00	998.000,00	93.738,96	93.738,96	0,64	904.261,04	0,00	0,00	0,00	998.000,00	0,00
452 SERVIÇOS URBANOS	1.500.800,00	1.605.800,00	868.020,99	868.020,99	5,97	737.779,01	325.243,35	325.243,35	4,54	1.280.556,65	0,00
16 HABITAÇÃO	130.000,00	110.000,00	0,00	0,00	0,00	110.000,00	0,00	0,00	0,00	110.000,00	0,00
482 HABITAÇÃO URBANA	130.000,00	110.000,00	0,00	0,00	0,00	110.000,00	0,00	0,00	0,00	110.000,00	0,00
17 SANEAMENTO	332.500,00	332.500,00	0,00	0,00	0,00	332.500,00	0,00	0,00	0,00	332.500,00	0,00
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO	332.500,00	332.500,00	0,00	0,00	0,00	332.500,00	0,00	0,00	0,00	332.500,00	0,00
18 GESTÃO AMBIENTAL	415.000,00	385.000,00	30.000,00	30.000,00	0,21	355.000,00	6.670,55	6.670,55	0,09	378.329,45	0,00
542 CONTROLE AMBIENTAL	330.000,00	300.000,00	30.000,00	30.000,00	0,21	270.000,00	6.670,55	6.670,55	0,09	293.329,45	0,00
544 RECURSOS HÍDRICOS	85.000,00	85.000,00	0,00	0,00	0,00	85.000,00	0,00	0,00	0,00	85.000,00	0,00
20 AGRICULTURA	1.285.000,00	1.441.020,00	954.238,95	954.238,95	6,56	486.781,05	547.549,60	547.549,60	7,64	893.470,40	0,00
605 ABASTECIMENTO	1.285.000,00	1.441.020,00	954.238,95	954.238,95	6,56	486.781,05	547.549,60	547.549,60	7,64	893.470,40	0,00
23 COMERCIO E SERVIÇOS	426.100,00	426.100,00	60.000,00	60.000,00	0,41	366.100,00	11.200,00	11.200,00	0,16	414.900,00	0,00
695 TURISMO	426.100,00	426.100,00	60.000,00	60.000,00	0,41	366.100,00	11.200,00	11.200,00	0,16	414.900,00	0,00
26 TRANSPORTE	175.100,00	145.100,00	0,00	0,00	0,00	145.100,00	0,00	0,00	0,00	145.100,00	0,00
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO	175.100,00	145.100,00	0,00	0,00	0,00	145.100,00	0,00	0,00	0,00	145.100,00	0,00
27 DESPORTO E LAZER	395.200,00	403.845,25	52.451,00	52.451,00	0,36	351.394,25	30.576,00	30.576,00	0,43	373.269,25	0,00
812 DESPORTO COMUNITÁRIO	395.200,00	403.845,25	52.451,00	52.451,00	0,36	351.394,25	30.576,00	30.576,00	0,43	373.269,25	0,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS	615.000,00	610.000,00	360.000,00	360.000,00	2,48	250.000,00	216.518,79	216.518,79	3,02	393.481,21	0,00
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA	615.000,00	610.000,00	360.000,00	360.000,00	2,48	250.000,00	216.518,79	216.518,79	3,02	393.481,21	0,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA	98.400,00	98.400,00	0,00	0,00	0,00	98.400,00	0,00	0,00	0,00	98.400,00	0,00
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA							Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção							Exercício: 2024 –
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção	Dotação		Despesa Empenhada			Saldo c (a-b)	Despesa Liquidada			Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Função/SubFunção	Inicial	Atualizada (a)	No Bimestre	Até Bimestre (b)	%(b/total b)	Saldo c (a-b)	No Bimestre	Até Bimestre (d)	%(d/total d)	Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA	98.400,00	98.400,00	0,00	0,00	0,00	98.400,00	0,00	0,00	0,00	98.400,00	0,00
TOTAL (III) = (I + II)	44.764.978,70	44.764.978,70	14.537.680,72	14.537.680,72	100,00	30.227.297,98	7.164.203,36	7.164.203,36	100,00	37.600.775,34	0,00

*OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ*	*ZÉLIA MARIA DE SOUZA E SILVA*	*MEIRILANDY NASCIMENTO QUEIROZ*
###.511.064-##	###.679.884-##	###.149.264-##
Prefeito	Controladora	Secretario De Administração E Finanças

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA											Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida											Exercício: 2024
Período de Referência: Mar/2023 a Fev/2024
RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
Especificação	Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses												Total (Últimos 12 Meses)	Previsão Atualizada Exercício
Especificação	Mar/2023	Abr/2023	Mai/2023	Jun/2023	Jul/2023	Ago/2023	Set/2023	Out/2023	Nov/2023	Dez/2023	Jan/2024	Fev/2024	Total (Últimos 12 Meses)	Previsão Atualizada Exercício
RECEITAS CORRENTES (I)	2.611.979,20	2.744.033,98	3.024.254,42	2.889.180,80	3.172.473,34	3.401.418,08	2.917.775,13	4.280.888,81	3.909.205,48	5.072.337,57	3.393.108,47	3.724.475,62	41.141.130,90	46.507.378,70
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	121.025,33	118.175,82	116.905,82	116.376,35	129.616,66	119.198,39	174.812,57	125.727,74	142.619,39	242.754,42	7.777,08	13.349,58	1.428.339,15	1.026.000,00
IPTU	0,00	220,00	0,00	0,00	991,72	0,00	3.521,33	0,00	2.820,49	4.537,91	0,00	520,95	12.612,40	23.000,00
ISS	9.657,05	0,00	5.145,86	6.472,85	2.644,79	10.487,99	2.846,91	7.748,55	4.116,84	5.365,24	6.772,53	6.598,87	67.857,48	165.000,00
ITBI	0,00	0,00	0,00	0,00	15.274,07	0,00	831,72	0,00	3.000,00	135,95	0,00	3.220,00	22.461,74	33.000,00
IRRF	110.336,28	116.177,82	109.890,96	108.852,50	109.796,08	108.460,40	167.612,61	116.225,19	131.905,06	231.945,32	914,55	2.809,76	1.314.926,53	755.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	1.032,00	1.778,00	1.869,00	1.051,00	910,00	250,00	0,00	1.754,00	777,00	770,00	90,00	200,00	10.481,00	50.000,00
Contribuições	25.382,23	23.697,49	22.835,23	26.464,73	25.460,71	24.201,51	24.915,53	21.699,56	24.889,03	27.690,28	26.994,81	25.605,27	299.836,38	451.000,00
Receita Patrimonial	13.406,07	9.651,31	10.023,76	9.632,35	8.052,22	8.947,40	8.533,09	13.714,03	11.957,61	62.526,62	9.584,48	8.034,57	174.063,51	176.400,00
Rendimentos de Aplicação Financeira	13.406,07	9.651,31	10.023,76	9.632,35	8.052,22	8.947,40	8.533,09	13.714,03	11.957,61	62.526,62	9.584,48	8.034,57	174.063,51	176.400,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Agropecuária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Industrial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	1.000,00
Transferências Correntes	2.449.653,79	2.590.540,08	2.853.117,44	2.732.199,47	3.005.350,75	3.241.474,28	2.707.464,07	4.116.294,96	3.726.989,58	4.632.299,42	3.345.283,95	3.671.753,59	39.072.421,38	44.847.978,70
Cota-Parte do FPM	1.040.894,89	1.190.067,69	1.322.951,30	1.235.626,59	1.530.472,31	1.046.671,81	1.066.975,87	990.967,22	1.285.744,74	2.041.852,88	1.413.406,41	1.921.880,74	16.087.512,45	20.350.000,00
Cota-Parte do ICMS	208.653,35	197.208,87	250.207,22	215.593,57	243.646,33	257.559,73	226.389,96	219.101,93	306.733,55	302.085,64	297.899,51	182.269,25	2.907.348,91	3.300.000,00
Cota-Parte do IPVA	18.163,60	25.368,28	20.720,10	29.860,35	21.104,03	28.452,53	21.108,88	19.539,01	11.826,93	9.105,99	10.443,81	13.367,43	229.060,94	350.000,00
Cota-Parte do ITR	7,41	0,00	6,36	0,00	0,00	42,50	110,76	549,06	64,39	130,97	0,00	0,00	911,45	3.000,00
Transferências da LC 61/1989	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	349,38	363,38	712,76	4.000,00
Transferências do FUNDEB	726.349,18	770.825,86	857.222,62	865.346,20	739.347,36	814.733,47	710.473,62	723.229,12	914.869,74	1.021.963,03	1.228.710,32	1.179.856,62	10.552.927,14	9.971.978,70
Outras Transferências Correntes	455.585,36	407.069,38	402.009,84	385.772,76	470.780,72	1.094.014,24	682.404,98	2.162.908,62	1.207.750,23	1.257.160,91	394.474,52	374.016,17	9.293.947,73	10.869.000,00
Outras Receitas Correntes	2.511,78	1.969,28	21.372,17	4.507,90	3.993,00	7.596,50	2.049,87	3.452,52	2.749,87	107.066,83	3.468,15	5.732,61	166.470,48	5.000,00
DEDUÇÕES (II)	-253.630,49	-282.621,36	-318.860,09	-296.319,68	-235.288,09	-266.629,07	-231.885,99	-246.152,74	-321.659,88	-346.677,25	-344.419,74	-423.576,09	-3.567.720,47	4.042.400,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB	-253.630,49	-282.621,36	-318.860,09	-296.319,68	-235.288,09	-266.629,07	-231.885,99	-246.152,74	-321.659,88	-346.677,25	-344.419,74	-423.576,09	-3.567.720,47	4.042.400,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)	2.358.348,71	2.461.412,62	2.705.394,33	2.592.861,12	2.937.185,25	3.134.789,01	2.685.889,14	4.034.736,07	3.587.545,60	4.725.660,32	3.048.688,73	3.300.899,53	37.573.410,43	42.464.978,70

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

Exercício: 2024

Período de Referência: Mar/2023 a Fev/2024

RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)

Especificação

Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses

Total (Últimos 12 Meses)

Previsão Atualizada Exercício

Mar/2023

Abr/2023

Mai/2023

Jun/2023

Jul/2023

Ago/2023

Set/2023

Out/2023

Nov/2023

Dez/2023

Jan/2024

Fev/2024

( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

0,00

1.109.994,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV)

2.358.348,71

2.461.412,62

2.705.394,33

2.592.861,12

2.937.185,25

3.134.789,01

2.685.889,14

4.034.736,07

3.587.545,60

4.725.660,32

3.048.688,73

3.300.899,53

37.573.410,43

41.354.984,70

( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

0,00

1.267.206,00

( – ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art 198, $11) (VII)

62.496,00

54.684,00

55.440,00

60.720,00

63.276,00

60.720,00

113.916,00

64.952,00

772.756,00

700.000,00

( – ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)

0,00

81.393,91

0,00

81.393,91

650.000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V – VI – VII – VIII)

2.295.852,71

2.406.728,62

2.649.954,33

2.537.421,12

2.881.745,25

3.074.069,01

2.622.613,14

3.974.016,07

3.526.825,60

4.611.744,32

2.902.342,82

3.235.947,53

36.719.260,52

38.737.778,70

*OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ*	*ZÉLIA MARIA DE SOUZA E SILVA*	*MEIRILANDY NASCIMENTO QUEIROZ*
###.511.064-##	###.679.884-##	###.149.264-##
Prefeito	Controladora	Secretario de Administração e Finanças

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias		Exercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (I)	0,00	0,00
Receita de Contribuições dos Segurados	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita de Contribuições Patronais	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita Patrimonial	0,00	0,00
Receitas Imobiliárias	0,00	0,00
Receitas de Valores Mobiliários	0,00	0,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00
Outras Receitas Correntes	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00	0,00
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1	0,00	0,00
Demais Receitas Correntes	0,00	0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)	0,00	0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0,00	0,00
Amortização de Empréstimos	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III – II)	0,00	0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões por Morte	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR	0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR	0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS	APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização – Contribuição Patronal Suplementar	0,00
Plano de Amortização – Aporte Periódico de Valores Predefinidos	0,00
Outros Aportes para o RPPS	0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro	0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias		Exercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (VII)	0,00	0,00
Receita de Contribuições dos Segurados	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita de Contribuições Patronais	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita Patrimonial	0,00	0,00
Receitas Imobiliárias	0,00	0,00
Receitas de Valores Mobiliários	0,00	0,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00
Outras Receitas Correntes	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00	0,00
Demais Receitas Correntes	0,00	0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)	0,00	0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0,00	0,00
Amortização de Empréstimos	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)	0,00	0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões por Morte	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS	APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras	0,00
Recursos para Formação de Reserva	0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)		RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Receitas Correntes	0,00		0,00
TOTAL DAS RECEITAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)	0,00		0,00

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias			Exercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Despesas Correntes (XIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pessoal e Encargos Sociais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital (XIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII+XIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
BENS E DIREITOS – ADMINISTRAÇÃO DO RPPS	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)		RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Contribuições dos Servidores	0,00		0,00
Demais Receitas Previdenciárias	0,00		0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)	0,00		0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO(XIX)=(XVII-XVIII)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

*OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ*	*ZÉLIA MARIA DE SOUZA E SILVA*	*MEIRILANDY NASCIMENTO QUEIROZ*
###.511.064-##	###.679.884-##	###.149.264-##
Prefeito	Controladora	Secretario de Administração e Finanças

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal		Exercício: 2024
Período: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS	PREVISÃO ATUALIZADA	Até o Bimestre/2024
RECEITAS PRIMÁRIAS	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)	42.464.978,70	6.349.588,26
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	1.026.000,00	21.126,66
IPTU	23.000,00	520,95
ISS	165.000,00	13.371,40
ITBI	33.000,00	3.220,00
IRRF	755.000,00	3.724,31
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	50.000,00	290,00
Receitas de Contribuições	451.000,00	52.600,08
Receita Patrimonial	176.400,00	17.619,05
Aplicações Financeiras (II)	176.400,00	17.619,05
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00
Transferências Correntes	40.805.578,70	6.249.041,71
Cota-Parte do FPM	16.889.000,00	2.668.229,79
Cota-Parte do ICMS	2.780.000,00	384.135,05
Cota-Parte do IPVA	290.000,00	19.049,02
Cota-Parte do ITR	2.400,00	0,00
Transferências da LC 61/1989	3.200,00	570,22
Transferências do FUNDEB	9.971.978,70	2.408.566,94
Outras Transferências Correntes	10.869.000,00	768.490,69
Demais Receitas Correntes	6.000,00	9.200,76
Outras Receitas Financeiras(III)	0,00	0,00
Receitas Correntes Restantes	6.000,00	9.200,76
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]	42.288.578,70	6.331.969,21
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)	0,00	0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)	0,00	0,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)	2.300.000,00	0,00
Operações de Crédito (VIII)	0,00	0,00
Amortização de Empréstimos (IX)	0,00	0,00
Alienação de Bens	0,00	0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)	0,00	0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)	0,00	0,00
Outras Alienações de Bens	0,00	0,00

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal		Exercício: 2024
Período: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
Transferências de Capital	2.300.000,00	0,00
Convênios	1.590.000,00	0,00
Outras Transferências de Capital	710.000,00	0,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital Primárias	0,00	0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII – (VIII + IX + X + XI + XII)]	2.300.000,00	0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)	0,00	0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)	0,00	0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)	44.588.578,70	6.331.969,21
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)	44.588.578,70	6.331.969,21

DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	Até o Bimestre/2024				RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS (a)	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)	LIQUIDADOS	PAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)	35.443.658,70	14.009.692,31	6.885.010,41	6.803.865,73	45.177,00	0,00	0,00
Pessoal e Encargos Sociais	20.873.750,71	9.392.103,78	4.372.751,40	4.372.751,40	45.177,00	0,00	0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX)	32.500,00	6.618,26	6.618,26	6.618,26	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Correntes	14.537.407,99	4.610.970,27	2.505.640,75	2.424.496,07	0,00	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII – XIX)	35.411.158,70	14.003.074,05	6.878.392,15	6.797.247,47	45.177,00	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)	9.222.920,00	527.988,41	279.192,95	247.589,81	16.085,66	0,00	0,00
Investimentos	8.375.300,00	167.988,41	62.674,16	31.071,02	16.085,66	0,00	0,00
Inversões Financeiras	232.620,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Inversões Financeiras	232.620,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida (XXVII)	615.000,00	360.000,00	216.518,79	216.518,79	0,00	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII – (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]	8.607.920,00	167.988,41	62.674,16	31.071,02	16.085,66	0,00	0,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)	98.400,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)	44.117.478,70	14.171.062,46	6.941.066,31	6.828.318,49	61.262,66	0,00	0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)	44.117.478,70	14.171.062,46	6.941.066,31	6.828.318,49	61.262,66	0,00	0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) – Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa – (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]						-557.611,94
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa – (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]						-557.611,94
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO						VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência						1.065.073,49

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal	Exercício: 2024
Período: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
JUROS NOMINAIS	VALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)	17.619,05
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)	6.618,26
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI – XXXVII)	-546.611,15
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO RESULTADO NOMINAL	SALDO
	Em 31/Dez/2023 (a)	Até o Bimestre/2024 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)	0,00	-216.518,79
DEDUÇÕES (XL)	0,00	741.329,60
Disponibilidade de Caixa	0,00	741.329,60
Disponibilidade de Caixa Bruta	0,00	1.276.066,38
(-) Restos a Pagar Processados (XLI)	0,00	201.716,98
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados	0,00	333.019,80
Demais Haveres Financeiros	0,00	0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX – XL)	0,00	-957.848,39
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa – XLIIb)	957.848,39
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL	VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Ficais da LDO para o exercício de referência	-790.750,00
AJUSTE METODOLÓGICO	VALOR CORRENTE
VARIA O DO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIb – XLIa)	201.716,98
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI)	0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)	0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)	0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)	0,00
OUTROS AJUSTES (XLIX)	0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO – Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV – XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)]	1.159.565,37
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (LI) = (L) – (XXXVI – XXXVII)	1.148.564,58

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal	Exercício: 2024
Período: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
INFORMAÇÕES ADICIONAIS	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS	0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais	0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS	0,00

*OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ*	*ZÉLIA MARIA DE SOUZA E SILVA*	*MEIRILANDY NASCIMENTO QUEIROZ*
###.511.064-##	###.679.884-##	###.149.264-##
Prefeito	Controladora	Secretario de Administração e Finanças

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA									Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão									Exercício: 2024 –
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
LRF Art . 53 , inciso V – Anexo 7
Poder/Órgão	Restos a Pagar Processados					Restos a Pagar Não Processados						Saldo Total L = (e + k)
	Inscritos		Pagos (c)	Cancelados (d)	Saldo e=(a+b)-(c+d)	Inscritos Em Exercícios Anteriores (f)	Inscritos em 31 de dezembro de 2023 (g)	Liquidados (h)	Pagos (i)	Cancelados (j)	Saldo k=(f+g)-(i-j)
	Em Exercícios Anteriores (a)	Em 31 de dezembro de 2023 (b)	Pagos (c)	Cancelados (d)	Saldo e=(a+b)-(c+d)	Inscritos Em Exercícios Anteriores (f)	Inscritos em 31 de dezembro de 2023 (g)	Liquidados (h)	Pagos (i)	Cancelados (j)	Saldo k=(f+g)-(i-j)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(I)	0,00	262.979,64	61.262,66	0,00	201.716,98	110.566,41	0,00	0,00	0,00	0,00	110.566,41	312.283,39
PODER EXECUTIVO	0,00	262.979,64	61.262,66	0,00	201.716,98	110.566,41	0,00	0,00	0,00	0,00	110.566,41	312.283,39
PODER LEGISLATIVO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Câmara Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Tribunal de Contas do Município	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (III) = (I + II)	0,00	262.979,64	61.262,66	0,00	201.716,98	110.566,41	0,00	0,00	0,00	0,00	110.566,41	312.283,39

*OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ*	*ZÉLIA MARIA DE SOUZA E SILVA*	*MEIRILANDY NASCIMENTO QUEIROZ*
###.511.064-##	###.679.884-##	###.149.264-##
Prefeito	Controladora	Secretario de Administração e Finanças

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas
com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	Exercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITA DE IMPOSTOS	976.000,00	20.836,66
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	23.000,00	520,95
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	33.000,00	3.220,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	165.000,00	13.371,40
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF	755.000,00	3.724,31
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	24.010.000,00	3.839.979,91
2.1- Cota-Parte FPM	20.350.000,00	3.335.287,15
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b	19.500.000,00	3.335.287,15
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e	850.000,00	0,00
2.2- Cota-Parte ICMS	3.300.000,00	480.168,76
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação	4.000,00	712,76
2.4- Cota-Parte ITR	3.000,00	0,00
2.5- Cota-Parte IPVA	350.000,00	23.811,24
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro	0,00	0,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	3.000,00	0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)	24.986.000,00	3.860.816,57
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))	4.632.000,00	767.995,83
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))	1.614.500,00	197.208,17
FUNDEB
FUNDEB – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS	10.001.978,70	2.412.587,27
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	8.931.978,70	1.962.267,96
6.1.1- Principal	8.901.978,70	1.958.247,63
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	30.000,00	4.020,33
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF	300.000,00	0,00
6.2.1- Principal	300.000,00	0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT	650.000,00	413.029,80
6.3.1- Principal	650.000,00	413.029,80
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR	120.000,00	37.289,51
6.4.1- Principal	120.000,00	37.289,51
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)	4.269.978,70	1.190.251,80
FUNDEB – RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)	VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT	0,00
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR	0,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS	0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)	2.412.587,27

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino			Exercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB	10.001.978,70	4.523.031,02	2.467.105,41	2.467.105,41	0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	6.917.385,09	4.247.180,00	2.413.362,24	2.413.362,24	0,00
10.1.1- Educação Infantil	751.000,00	551.320,00	163.437,20	163.437,20	0,00
10.1.2- Ensino Fundamental	6.018.385,09	3.695.860,00	2.249.925,04	2.249.925,04	0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos	148.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.1.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.1.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS	3.084.593,61	275.851,02	53.743,17	53.743,17	0,00
10.2.1- Educação Infantil	243.300,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.2- Ensino Fundamental	2.575.293,61	275.851,02	53.743,17	53.743,17	0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos	266.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.7- Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)	INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h)	DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	4.523.031,02	2.467.105,41	2.467.105,41	0,00	0,00	54.518,14
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	3.758.031,02	2.064.235,42	2.064.235,42	0,00	0,00	101.967,46
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT	765.000,00	402.869,99	402.869,99	0,00	0,00	0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	4.247.180,00	2.413.362,24	2.413.362,24	0,00	0,00	0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL	250.000,00	81.058,60	81.058,60	0,00	0,00	0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal²	VALOR EXIGIDO (j)	VALOR APLICADO(k)	VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)		% APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	1.662.708,43	2.413.362,24	2.413.362,24		101,60
16 – PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT VINCULADO A EDUCAÇÃO INFANTIL	0,00	81.058,60	81.058,60		19,63
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL	61.954,47	0,00	0,00		0,00
INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)³	VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)	VALOR NÃO APLICADO(o)	VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)	VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)	% NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO	241.258,73	0,00	0,00	0,00	0,00

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³	VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)	VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)	VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)	VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)	VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)	VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino			Exercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS	5.111.250,00	429.295,33	129.623,76	129.623,76	0,00
20.1- Educação Infantil	854.000,00	56.776,62	16.304,54	16.304,54	0,00
20.2- Ensino Fundamental	3.536.750,00	331.153,71	106.806,66	106.806,66	0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos	257.000,00	740,20	740,20	740,20	0,00
20.4- Educação Especial	210.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.5- Administração Geral	253.500,00	40.624,80	5.772,36	5.772,36	0,00
20.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.7- Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB	13.054.928,70	4.344.229,73	2.416.987,43	2.416.987,43	0,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
21.1.1- Creche	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
21.1.2- Pré-escola	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL	13.054.928,70	4.344.229,73	2.416.987,43	2.416.987,43	0,00

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL					VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e))					129.623,76
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)					767.995,83
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)					0,00
25- SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIANTAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x)					0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS					0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))					0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 + 25 – 26 – 27)					897.619,59
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5	VALOR EXIGIDO (z)			VALOR APLICADO (aa)	% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	965.204,14			897.619,59	23,25
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8	SALDO INICIAL (ac)	RP LIQUIDADOS (ad)	RP PAGOS (ae)	RP CANCELADOS (af)	SALDO FINAL (ag) = (ac) – (ae) – (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE	302.919,52	251.150,05	61.262,66	0,00	241.656,86
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos	189.492,34	160.856,55	16.085,66	0,00	173.406,68
30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos	113.427,18	90.293,50	45.177,00	0,00	68.250,18
30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	Exercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	2.037.400,00	114.433,13
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)	1.099.400,00	114.426,58
31.1.1- Salário-Educação	301.000,00	92.896,36
31.1.2- PDDE	10.100,00	3,13
31.1.3- PNAE	204.300,00	19.314,34
31.1.4 – PNATE	203.000,00	14,63
31.1.5- Outras Transferências do FNDE	381.000,00	2.198,12
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	938.000,00	6,55
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	0,00	0,00

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	2.316.140,69	300.162,53	103.363,96	103.363,96	0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	337.500,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL	1.572.900,00	125.857,16	103.363,96	103.363,96	0,00
32.3- ENSINO MÉDIO	338.740,69	174.305,37	0,00	0,00	0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	31.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL	36.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.8- OUTRAS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)	17.429.369,39	5.252.488,88	2.700.093,13	2.700.093,13	0,00
33.1- Despesas Correntes	15.587.369,39	5.252.488,88	2.700.093,13	2.700.093,13	0,00
33.1.1- Pessoal Ativo	11.087.935,09	4.601.140,00	2.428.052,24	2.428.052,24	0,00
33.1.2- Pessoal Inativo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes	4.499.434,30	651.348,88	272.040,89	272.040,89	0,00
33.2- Despesas de Capital	1.842.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital	1.842.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA	FUNDEB (ah)	SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023	0,00	0,00
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)	2.412.587,27	92.896,36
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)	2.512.282,41	0,00
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE	(99.695,14)	92.896,36
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	(2.412.587,27)	(92.896,36)
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	(2.512.282,41)	0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)	0,00	0,00

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	Exercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
*OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ*	*ZÉLIA MARIA DE SOUZA E SILVA*	*MEIRILANDY NASCIMENTO QUEIROZ*
###.511.064-##	###.679.884-##	###.149.264-##
Prefeito	Controladora	Secretario de Administração e Finanças

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde	Exercício: 2024
Período: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Período (b)	% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)	976.000,00	976.000,00	20.836,66	2,13
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	23.000,00	23.000,00	520,95	2,26
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	33.000,00	33.000,00	3.220,00	9,75
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	165.000,00	165.000,00	13.371,40	8,10
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF	755.000,00	755.000,00	3.724,31	0,49
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II)	23.157.000,00	23.157.000,00	3.839.979,91	16,58
Cota-Parte FPM	19.500.000,00	19.500.000,00	3.335.287,15	17,10
Cota-Parte ITR	3.000,00	3.000,00	0,00	0,00
Cota-Parte IPVA	350.000,00	350.000,00	23.811,24	6,80
Cota-Parte ICMS	3.300.000,00	3.300.000,00	480.168,76	14,55
Cota-Parte IPI-Exportação	4.000,00	4.000,00	712,76	17,81
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – (III) = (I) + (II)	24.133.000,00	24.133.000,00	3.860.816,57	15,99

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o Período (d)	% (d/c)x100	Até o Período (e)	% (e/c)x100	Até o Período (f)	% (f/c)x100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV)	4.587.550,00	4.358.550,00	2.068.893,11	47,46	895.276,83	20,54	884.611,76	20,29	0,00
Despesas Correntes	4.486.550,00	4.257.550,00	2.068.893,11	48,59	895.276,83	21,02	884.611,76	20,77	0,00
Despesas de Capital	101.000,00	101.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)	125.900,00	220.900,00	137.079,00	62,05	70.872,00	32,08	20.872,00	9,44	0,00
Despesas Correntes	125.000,00	220.000,00	137.079,00	62,30	70.872,00	32,21	20.872,00	9,48	0,00
Despesas de Capital	900,00	900,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)	70.000,00	70.000,00	30.000,00	42,85	17.532,00	25,04	17.532,00	25,04	0,00
Despesas Correntes	70.000,00	70.000,00	30.000,00	42,85	17.532,00	25,04	17.532,00	25,04	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)	4.803.450,00	4.669.450,00	2.235.972,11	47,88	983.680,83	21,06	923.015,76	19,76	0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS	DESPESAS EMPENHADAS (d)	DESPESAS LIQUIDADAS (e)	DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)	2.235.972,11	983.680,83	923.015,76
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)	0,00	0,00	0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV)	0,00	0,00	0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)	0,00	0,00	0,00

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde	Exercício: 2024
Período: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV)	2.235.972,11	983.680,83	923.015,76
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)	579.122,49	579.122,49	579.122,49
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)	579.122,49	579.122,49	579.122,49
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)1	1.656.849,62	404.558,34	343.893,27
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)	0,00	0,00	0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)	57,91	25,47	23,90

CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012	LIMITE NÃO CUMPRIDO
	Saldo Inicial (no exercício atual) (h)	Despesas Custeadas no Exercício de Referência			Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h – (i ou j))
	Saldo Inicial (no exercício atual) (h)	Empenhadas (i)	Liquidadas (j)	Pagas (k)	Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h – (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2024 (saldo final = XIXd)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em 2023 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO	Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m)	Valor aplicado em ASPS no exercício (n)	Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n – m), se < 0, então (o) = 0	Total inscrito em RP no exercício (p)	RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId)	Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p – (o + q)) se < 0, então (r) = (0)	Total de RP pagos (s)	Total de RP a pagar (t)	Total de RP cancelados ou prescritos (u)	Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) – u))
Empenhos de 2024	579.122,49	983.680,83	404.558,34	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	404.558,34
Empenhos de 2023	3.058.125,03	0,00	0,00	10.000,00	0,00	10.000,00	0,00	10.000,00	0,00	0,00
Empenhos de 2022	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Empenhos de 2021	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Empenhos de 2020 e anteriores	0,00	0,00	0,00	3.295,00	0,00	3.295,00	0,00	3.295,00	0,00	0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna “v”)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)										0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012	RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
	Saldo Inicial (w)	Despesas Custeadas no Exercício de Referência			Saldo Final (Não Aplicado) (aa) = (w – (x ou y))
	Saldo Inicial (w)	Empenhadas (x)	Liquidadas (y)	Pagas (z)	Saldo Final (Não Aplicado) (aa) = (w – (x ou y))
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancel. ou prescritos em exerc. ant. a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. ant.)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Período (b)	% (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARAA SAÚDE (XXVIII)	6.823.000,00	6.823.000,00	529.587,33	7,76
Proveniente da União	6.418.000,00	6.418.000,00	529.587,33	8,25
Proveniente dos Estados	405.000,00	405.000,00	0,00	0,00
Proveniente de outros Municípios	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)	6.823.000,00	6.823.000,00	529.587,33	7,76

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde						Exercício: 2024
Período: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o bimestre (d)	% (d/c) x 100	Até o bimestre (e)	% (e/c) x 100	Até o bimestre (f)	% (f/c) x 100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)	4.592.500,00	4.757.830,00	1.515.017,54	31,84	963.224,13	20,24	963.224,13	20,24	0,00
Despesas Correntes	3.319.500,00	3.484.830,00	1.515.017,54	43,47	963.224,13	27,64	963.224,13	27,64	0,00
Despesas de Capital	1.273.000,00	1.273.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)	1.985.000,00	1.937.670,00	122.018,21	6,29	59.811,08	3,08	59.811,08	3,08	0,00
Despesas Correntes	377.000,00	329.670,00	122.018,21	37,01	59.811,08	18,14	59.811,08	18,14	0,00
Despesas de Capital	1.608.000,00	1.608.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)	80.000,00	80.000,00	2.000,00	2,50	2.000,00	2,50	2.000,00	2,50	0,00
Despesas Correntes	80.000,00	80.000,00	2.000,00	2,50	2.000,00	2,50	2.000,00	2,50	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)	68.500,00	68.500,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	62.500,00	62.500,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	6.000,00	6.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)	142.000,00	158.000,00	47.616,92	30,13	26.710,14	16,90	26.710,14	16,90	0,00
Despesas Correntes	126.000,00	142.000,00	47.616,92	33,53	26.710,14	18,80	26.710,14	18,80	0,00
Despesas de Capital	16.000,00	16.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)	6.868.000,00	7.002.000,00	1.686.652,67	24,08	1.051.745,35	15,02	1.051.745,35	15,02	0,00
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o bimestre (d)	% (d/c) x 100	Até o bimestre (e)	% (e/c) x 100	Até o bimestre (f)	% (f/c) x 100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)	9.180.050,00	9.116.380,00	3.583.910,65	39,31	1.858.500,96	20,38	1.847.835,89	20,26	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)	2.110.900,00	2.158.570,00	259.097,21	12,00	130.683,08	6,05	80.683,08	3,73	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)	80.000,00	80.000,00	2.000,00	2,50	2.000,00	2,50	2.000,00	2,50	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)	88.500,00	88.500,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)	212.000,00	228.000,00	77.616,92	34,04	44.242,14	19,40	44.242,14	19,40	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)	11.671.450,00	11.671.450,00	3.922.624,78	33,60	2.035.426,18	17,43	1.974.761,11	16,91	0,00
Notas:
1 – Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
2 – Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados.

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde		Exercício: 2024
Período: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
*OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ*	*ZÉLIA MARIA DE SOUZA E SILVA*	*MEIRILANDY NASCIMENTO QUEIROZ*
###.511.064-##	###.679.884-##	###.149.264-##
Prefeito	Controladora	Secretario De Administração E Finanças

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA	Sistema Orçamentário,Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Parcerias Público Privadas	Exercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP	SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	REGISTROS EFETUADOS EM 2024
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP	SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	No Bimestre	Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS	0,00	0,00	0,00
Ativos Constituídos pela SPE	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE PASSIVOS	0,00	0,00	0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE	0,00	0,00	0,00
Provisões de PPP	0,00	0,00	0,00
Outros Passivos	0,00	0,00	0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS	0,00	0,00	0,00
Obrigações Contratuais	0,00	0,00	0,00
Riscos não Provisionados	0,00	0,00	0,00
Garantias Concedidas	0,00	0,00	0,00
Outros Passivos Contingentes	0,00	0,00	0,00

DESPESAS DE PPP	Exercício Anterior	Exercício Corrente	2025	2026	2027	2028	2029	2030	2031	2032	2033
Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Das Estatais Não-Dependentes (II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

*OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ*	*ZÉLIA MARIA DE SOUZA E SILVA*	*MEIRILANDY NASCIMENTO QUEIROZ*
###.511.064-##	###.679.884-##	###.149.264-##
Prefeito	Controladora	Secretario de Administração e Finanças

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária	Exercício: 2024
Bimestre: 1/2024
RREO -Anexo 14 (LRF, Art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO	Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial	44.764.978,70
Previsão Atualizada	44.764.978,70
Receitas Realizadas	6.349.588,26
Déficit Orçamentário	814.615,10
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)	0,00
DESPESAS
Dotação Inicial	44.764.978,70
Dotação Atualizada	44.764.978,70
Despesas Empenhadas	14.537.680,72
Despesas Liquidadas	7.164.203,36
Despesas Pagas	7.051.455,54
Superávit Orçamentário	0,00
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	Até o Bimestre
Despesas Empenhadas	14.537.680,72
Despesas Liquidadas	7.164.203,36
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL	Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida	37.573.410,43
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento	37.573.410,43
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal	36.719.260,52
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES	Até o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizada	0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas	0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas	0,00
Despesas Previdenciárias Pagas	0,00
Resultado Previdenciário	0,00
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizada	0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas	0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas	0,00
Despesas Previdenciárias Pagas	0,00
Resultado Previdenciário	0,00
Sistema de Proteção Social dos Militares – Inativos e Pensionistas
Receitas Realizadas	0,00
Despesas Empenhadas	0,00
Despesas Liquidadas	0,00
Despesas Pagas	0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares	0,00

RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL	Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)	Resultado Apurado Até o Bimestre (b)		% em Relação à Meta (b/a)
Resultado Primário (Sem RPPS) – Acima da Linha	1.065.073,49	-557.611,94		-52,35
Resultado Nominal (Sem RPPS) – Abaixo da Linha	-790.750,00	957.848,39		-121,13
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO	Inscrição	Cancelamento Até o Bimestre	Pagamento Até o Bimestre	Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	262.979,64	0,00	61.262,66	201.716,98
Poder Executivo	262.979,64	0,00	61.262,66	201.716,98
Poder Legislativo	0,00	0,00	0,00	0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	110.566,41	0,00	0,00	110.566,41
Poder Executivo	110.566,41	0,00	0,00	110.566,41
Poder Legislativo	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL	373.546,05	0,00	61.262,66	312.283,39
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	Valor Apurado Até o Bimestre	Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	Valor Apurado Até o Bimestre	% Mínimo a Aplicar no Exercício		% Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino	897.619,59	25,00		23,25
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica	2.413.362,24	70,00		101,60
Percentual Complementação da União ao FUNDEB – (VAAT) Vinculado à Educação Infantil	81.058,60	0,00		19,63
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital	0,00	15,00		0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL	Valor Apurado no Exercício	Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito	0,00	0,00
Despesa de Capital Líquida	0,00	0,00

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária		Exercício: 2024
Bimestre: 1/2024
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES	Exercício	10º Exercício	20º Exercício	35º Exercício
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Receitas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00
Resultado Previdenciário	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões e Inativos Militares
Receitas de Contribuições	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas com Pensões e Inativos	0,00	0,00	0,00	0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS			Valor Apurado no Exercício	Saldo a Realizar
Receita de Alienação de Ativos			0,00	0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos			0,00	0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	Valor Apurado Até o Bimestre	Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	Valor Apurado Até o Bimestre	% Mínimo a Aplicar no Exercício		% Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos	983.680,83	15,00		25,47
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP	Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)	0,00

*OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ*	*ZÉLIA MARIA DE SOUZA E SILVA*	*MEIRILANDY NASCIMENTO QUEIROZ*
###.511.064-##	###.679.884-##	###.149.264-##
Prefeito	Controladora	Secretario De Administração E Finanças

Publicado por:
Sérgio Alexandre Galvão Alves
Código Identificador:193964AD

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/03/2024. Edição 3252a
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