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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS


RGF 1º QUADRIMESTRE 2024

1. Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal.pdf MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório de Gestão Fiscal – Demonstrativo da Despesa com Pessoal – PODER EXECUTIVO Exercício: 2024 
Bimestre: JANEIRO-ABRIL/2024
RGF – Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea “a”)
Despesas Com Pessoal Despesas Executadas (últimos 12 meses)
Liquidadas Inscritas em Restos a pagar não processados
05/2023 06/2023 07/2023 08/2023 09/2023 10/2023 11/2023 12/2023 01/2024 02/2024 03/2024 04/2024 Total (Últimos 12 meses) (a)
Despesa Bruta Com Pessoal (I) 1.978.105,22 1.995.756,25 2.525.637,14 1.991.909,66 2.279.674,64 2.050.276,25 2.252.758,29 2.878.675,02 2.267.769,04 1.997.637,90 2.074.129,93 2.336.502,49 26.628.831,83 0,00
Pessoal Ativo 1.978.105,22 1.995.756,25 2.525.637,14 1.991.909,66 2.279.674,64 2.050.276,25 2.252.758,29 2.878.675,02 2.267.769,04 1.997.637,90 2.074.129,93 2.336.502,49 26.628.831,83 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 1.978.105,22 1.995.756,25 2.525.637,14 1.991.909,66 2.279.674,64 2.050.276,25 2.252.758,29 2.878.675,02 2.267.769,04 1.997.637,90 2.074.129,93 2.336.502,49 26.628.831,83 0,00
Obrigações Patronais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II) 70.588,36 69.940,00 69.940,00 77.754,08 77.787,45 99.086,06 82.979,98 114.011,31 170.951,83 174.168,85 187.585,96 190.178,81 1.384.972,69 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 15.148,36 14.500,00 14.500,00 17.034,08 14.511,45 38.366,06 22.259,98 95,31 29.877,01 11.651,29 21.393,66 4.977,48 204.314,68 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 55.440,00 55.440,00 55.440,00 60.720,00 63.276,00 60.720,00 60.720,00 113.916,00 69.174,09 89.263,04 92.068,21 109.343,26 885.520,60 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)³ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 71.900,73 73.254,52 74.124,09 75.858,07 295.137,41 0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II) 1.907.516,86 1.925.816,25 2.455.697,14 1.914.155,58 2.201.887,19 1.951.190,19 2.169.778,31 2.764.663,71 2.096.817,21 1.823.469,05 1.886.543,97 2.146.323,68 25.243.859,14 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % Sobre a RCL Ajustada
Receita Corrente Líquida – RCL (IV) 38.373.842,88 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 0,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) 0,00 0,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 785.480,00 0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VI) 246.430,02 0,00
= Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (V) 37.341.932,86 0,00
Despesa Total com Pessoal – DTP (VI) = (IIIa + IIIb) 25.243.859,14 67,60
Limite Máximo (VII) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 20.164.643,74 54,00
Limite Prudencial (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 19.156.411,56 51,30
Limite de Alerta (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF) 18.148.179,37 48,60
NOTA:
1 – Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre/primeiro semestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2 – No mapeamento para geração automática no Siconfi, a regra estipulada foi a dedução das despesas com DEA – Despesas de Exercício Anterior, somente no último quadrimestre/semestre, não havendo, portanto, dedução nos dois primeiros quadrimestres/primeiro semestre. Assim, para fins de preenchimento do Siconfi, as despesas registradas no elemento 92 não será deduzida nos primeiros quadrimestres/semestre e será considerada integralmente no 3º quadrimestre/2º semestre do exercício de referência.
3 – Considerar nesta célula o valor de 90% do PO: 10131+10132; ND 31.XX.XX.00 + ND 33.XX.34.00; FR 605.

 

OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ ZÉLIA MARIA DE SOUZA E SILVA MEIRILANDY NASCIMENTO QUEIROZ
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Prefeito Controladora Secretario De Administração E Finanças

 

2. ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA .PDF MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Exercício: 2024 
Período de Referência: 1º Quadrimestre
RGF – Anexo 2 (LRF, art 55, inciso I, alínea “b”)
DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024
Até o 1º

Quadrimestre

Até o 2º

Quadrimestre

Até o 3º

Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) 20.968.382,10 20.493.383,05 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 20.794.662,70 20.356.671,66 0,00 0,00
Emprestimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 20.772.477,63 20.334.486,59 0,00 0,00
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdênciárias 20.772.477,63 20.334.486,59 0,00 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 22.185,07 22.185,07 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos 173.719,40 136.711,39 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 1.119.361,26 -330.958,68 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa 1.119.361,26 -330.958,68 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 1.487.253,37 637.030,32 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 367.892,11 289.595,12 0,00 0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 678.393,88 0,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL (III) = (I – II) 19.849.020,84 20.824.341,73 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 36.801.259,25 38.373.842,88 0,00 0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF)

(V)

0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE

ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V)

36.801.259,25 38.373.842,88 0,00 0,00
% DA DC SOBRE A RCLAJUSTADA (I/VI) 56,97 53,40 0,00 0,00
% DA DCL SOBRE A RCLAJUSTADA (III/VI) 53,93 54,26 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> 44.161.511,10 46.048.611,46 0,00 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – <%> 39.745.359,99 41.443.750,31 0,00 0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024
Até o 1º

Quadrimestre

Até o 2º

Quadrimestre

Até o 3º

Quadrimestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
RP NÃO PROCESSADO 5.653,94 5.653,94 0,00 0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00

 

OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ ZÉLIA MARIA DE SOUZA E SILVA MEIRILANDY NASCIMENTO QUEIROZ
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Prefeito Controladora Secretario De Administração E Finanças

 

3. ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS.PDF MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Exercício: 2024
Período de Referência: 1º Quadrimestre
RGF – Anexo 3 (LRF, art 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, S 1º)
GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

SALDOS DO EXERCÍCIO DE

2024

Até o 1º

Quadrimestre

Até o 2º

Quadrimestre

Até o 3º

Quadrimestre

AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI) 36.801.259,25 38.373.842,88 0,00 0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF)

(VII)

0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE

ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI – VII)

36.801.259,25 38.373.842,88 0,00 0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCLAJUSTADA (V / VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> 8.096.277,04 8.442.245,43 0,00 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1 do art. 59 da LRF) – <%> 7.286.649,33 7.598.020,89 0,00 0,00
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

SALDOS DO EXERCÍCIO DE

2024

Até o 1º

Quadrimestre

Até o 2º

Quadrimestre

Até o 3º

Quadrimestre

AOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:

 

OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ ZÉLIA MARIA DE SOUZA E SILVA MEIRILANDY NASCIMENTO QUEIROZ
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Prefeito Controladora Secretario De Administração E Finanças

 

4. ANEXO 4 – DEMONSTRATIVO DAS OPERACOES DE CREDITO.PDF MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Operações de Crédito Exercício: 2024 Pág.: 1/1
Período de Referência: 1º Quadrimestre
RGF – Anexo 4 (LRF, art 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”)
OPERAÇÃO DE CRÉDITO VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência(a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 38.373.842,88 0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V) 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) 38.373.842,88 0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DAAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII – Ia – IIa) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 6.139.814,86 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1º do art. 59 da LRF) – <%> 5.525.833,37 14,40
OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 2.686.169,00 7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência(a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00

 

OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ ZÉLIA MARIA DE SOUZA E SILVA MEIRILANDY NASCIMENTO QUEIROZ
###.511.064-## ###.679.884-## ###.149.264-##
Prefeito Controladora Secretario De Administração E Finanças

 

5. ANEXO 6 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO DE GESTAO FISCAL.PDF MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal – PODER EXECUTIVO Exercício: 2024
1º QUADRIMESTRE / 2024
LRF, art 48 – Anexo 6
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida 38.373.842,88
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 38.373.842,88
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 37.341.932,86
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal – DTP 25.243.859,14 67,60
Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF) 20.164.643,74 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 19.156.411,55 51,30
Limite de Alerta (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF) 18.148.179,37 48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida 20.824.341,73 54,26
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 46.048.611,46 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 8.442.245,43 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 6.139.814,86 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 2.686.169,00 7,00
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS

A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

Valor Total

 

OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ ZÉLIA MARIA DE SOUZA E SILVA MEIRILANDY NASCIMENTO QUEIROZ
###.511.064-## ###.679.884-## ###.149.264-##
PREFEITO Controladora Secretario de Administração e Finanças
Publicado por:
Sérgio Alexandre Galvão Alves
Código Identificador:FE59B867

 


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/05/2024. Edição 3294
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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