PORTARIA Nº 58/2024-GP – Afastar, a partir do dia 02 de julho do corrente ano, o servidor Ozivaldo Nascimento Queiroz, ocupante do cargo efetivo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para fins de desincompatibilização exigida pela legislação eleitoral.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 58/2024-GP

Lagoa Salgada/RN, 02 de julho de 2024.

O Prefeito Municipal de Lagoa Salgada, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO que a legislação eleitoral vigente determina a desincompatibilização prévia dos servidores públicos, estatuários ou não, dos órgãos da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para concorrem a cargo público eletivo;

CONSIDERANDO, ainda, o requerimento formal realizado pelo servidor abaixo, em 02 de julho de 2024,

RESOLVE:

Art. 1° – Afastar, a partir do dia 02 de julho do corrente ano, o servidor Ozivaldo Nascimento Queiroz, ocupante do cargo efetivo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para fins de desincompatibilização exigida pela legislação eleitoral.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/07/2024. Edição 3320
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