ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Reconhecida a hipótese de Inexigibilidade de Licitação por parte da Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura e, amparada em Parecer Jurídico favorável, RATIFICO o pedido de Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 25, III, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, para a contratação direta de empresas detentoras de exclusividades na produção musical da banda ROMANCE REAL , para se apresentarem em praça pública no dia 28 de junho do ano corrente na cidade de Lagoa Salgada/RN, por ocasião das festividades do São Pedro no município, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para os devidos fins, nos termos do art. 26 da Lei n.º 8.666/93.
Lagoa Salgada, 27 de junho de 2017.
OSIVAN SÁVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
Comentários