ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO
ATA DA PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICAREALIZADA NO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, NO DIA 08 DE JULHO DE 2021, ÀS 10:00 HORAS, REALIZADA VIRTUALMENTE PELO CANAL DO YOUTUBE “PREFEITURA DE LAGOA SALGADA-RN” PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Aos oito dias do mês de julho de 2021, às 10 horas (em virtude de problemas com conexão da internet, iniciamos a audiência com certo atraso), por meio do canal do youtube“ Prefeitura de Lagoa Salgada-RN”, se deu início a 1ª Audiência Pública para construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022 do Município de Lagoa Salgada/RN, quando através Comissão de Instrução da Audiência Pública, nomeada pelo Senhor Prefeito, através da portaria nº 108/2021, de1º de julho de 2021, o Coordenador Geral da Audiência, o Senhor Fernando José Medeiros, procedeu com o início dos trabalhos do dia, quando, inicialmente, agradeceu a presença dos cidadãos e servidores presente na audiência, esclareceu aos ouvintes sobre a necessidade jurídica e administrativa em realizar tal reunião ouvindo a população local e, em seguida, designou o Senhor Pedro Henrique da Silva Queiroz como Secretário da sessão, que na oportunidade o delegou a competência do registro de todos os fatos e atos, em ata específica, deliberados na sessão. Dando prosseguimento a sessão, o Secretário da Audiência demonstrou a finalidade desse encontro, que, atendendo as regras definidas pelo Inciso I do Par. 1º do art. 48 da LRF / Lei da Responsabilidade Fiscal, incentiva a participação popular na construção de leis, projetos e planos. Ato contínuo, definiu o que se trata a LDO, quando destacou que é o instrumento de planejamento orçamentário em que deverá ser estabelecido os objetivos, investimentos e metas das ações de governo para o ano de 2022. Em seguida, reforçou a necessidade da comunidade local, conhecendo da real necessidade da localidade, que destacasse as ações e projetos de manutenção e investimentos mais prioritários para a comunidade, para que escolhidas em assembleia, possam contemplar a Lei de Diretrizes Orçamentárias/2022. Explicou ainda que, o objetivo dessas ações comunitárias é direcionar o administrador para a gestão dos recursos públicos, atentando aos princípios fundamentais da eficiência, economicidade e legalidade, induzindo-o ao estabelecimento das metas prioritárias de sua administração com total transparência da administração pública. Adentrando ao mérito, o Secretário indagou aos Senhores presentes quais projetos e ações prioritárias deverão ser deliberadas e aprovadas nessa sessão, para serem inclusos no próximo PPA. Iniciando os debates, tendo como foco desta audiência a secretaria municipal de educação, passaremos a ter a explanação inicial do nosso Secretário de educação, que, aproveitando a ocasião, já identificará alguns projetos e ações que estarão contemplados nas matérias. Em seguida, iniciamos com a identificação das prioridades da população aqui representada, quando aprovados pelos presentes, passaram a ser os seguintes projetos: Manter a integração das creches e pré-escola ao sistema municipal de ensino; Manter o programa de alimentação escolar, com excelência; Ampliar o atendimento na pré-escola, no ensino fundamental, no ensino especial e na educação de jovens e adultos; Desenvolver programas educativos sobre combate às drogas, meio ambiente, associativismo, sexualidade, saúde e higiene; Manter o Programa de Transporte Escolar, seja com o apoio do Governo Estadual e/ou Federal, e através de veículos adequados; Estimular a prática esportiva nas escolas; Promover programas de capacitação, gestão administrativa e treinamento profissional dos servidores da educação; Desenvolver experiências no envolvimento da comunidade na gestão escolar; Promover programas de redução de repetência e da evasão escolar; realizar pesquisa para acompanhamento e avaliação do ensino fundamental; Recuperar e manter a estrutura física e os equipamentos das unidades escolares; Manter a avaliação de desempenho do magistério; Manter a informática a disposição da classe estudantil e sua respectiva família; Estimular a educação integral no nível infantil, pró-infância e ensino fundamental-programa tempo de aprender; Estimular a gestão plena administrativa na educação; Construção de novas escolas; Aquisição de novas unidades de transporte escolar; Edificar e estruturar áreas de prática esportiva; construir e equipar cozinhas e refeitórios nas escolas; Construir acessibilidade nas escolas. Em seguida, foi aberto espaço para explanação e/ou questionamentos finais da população que participava da audiência. Estando alcançado o objetivo desta plenária, quando aqui conhecemos e aprovamos quais prioridades máximas da população aqui representada, seja nos investimentos, seja nos serviços e ações para a área da saúde, dar-se por encerrada a presente Audiência, e Eu, Fernando José Medeiros, presidente, lavro a presente Ata assinada em 02 (duas) vias.
