DECRETO MUNICIPAL DE Nº 001/2024 – GP – Decreta sobre ponto facultativo e dá outras providências.

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL DE Nº 001/2024 – GP

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do município,

CONSIDERANDO que o dia 07 de maio é comemorado o dia da Emancipação Política deste município;

CONSIDERANDO que neste ano de 2024 o dia cai numa terça-feira;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municiais no dia 06 de maio de 2024.

Parágrafo único: fica assegurado o funcionamento dos serviços essenciais, tais como limpeza pública e funcionamento da Unidade Mista de Saúde Zuza Costa.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor no dia de sua publicação.

Art. 3º – Publique-se.

Lagoa Salgada/RN, 03 de maio de 2023.

OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ

Prefeito

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/05/2024. Edição 3277
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