ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 005/2022 – GP
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do município,
CONSIDERANDO que o dia do servidor público acontece no dia 28 de outubro de cada ano
DECRETA:
Art. 1º. Fica transferido o ponto facultativo do dia do Servidor Público nos órgãos públicos municipais do dia 28 de outubro para o dia 31 de outubro de 2022.
Art. 2º.Fica decretado ponto facultativo municipal nos órgãos municipais no dia 01 de novembro de 2022, ficando assegurado os serviços essenciais.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor no dia de sua publicação.
Art. 4º – Publique-se.
Lagoa Salgada/RN, 27 de outubro de 2022.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito
