ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 018/2021 – GP
Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providencias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDOo feriado do dia 07 de setembro de 2021 (feriado nacional da Independência), terça-feira;
DECRETA:
Art. 1º –Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 06/09/2021.
Parágrafo Único: o disposto no caput deste artigo não se aplica aos serviços essenciais, tais como: limpeza urbana, atendimento na unidade mista de saúde ZuzaCosta, etc.
Art. 2º –Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Lagoa Salgada/RN, 02 de setembro de 2021.
OSIVAN SÁVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito
