ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO N. 001/2018-FINANC
Rua Luiz Francisco de Oliveira, 62 CNPJ/MF 08.162.869/0001-44
DECRETO No. 001/2018-FINANC.
Abre Crédito Suplementar e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com a Lei No. 0318/2017, de 15 de Dezembro de2017.
D E C R E T A
Art. 1o. – Fica aberto no corrente exercício, um crédito suplementar no valor de R$ 540.951,07 (Quinhentos e Quarenta Mil Novecentos e Cinquenta e Um Reais e Sete Centavos), destinados ao reforço das dotações abaixo discriminadas:
| 2.02 – SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | |
| 04 – ADMINISTRAÇÃO | |
| 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
| 2.008 – Manutenção das Atividades da Sec de Adm | |
| Finanças | |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ….. R$ | 390.941,07 |
| 2.07 – SEC.MUNIC.OBRAS,SERVS.URB.MEIO AMBIENTE | |
| 15 – URBANISMO | |
| 452 – SERVIÇOS URBANOS | |
| 2.039 – Manutenção da Sec. Mun. de Obras, Viação | |
| e Serv. Urbanos | |
| 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinad…… R$ | 150.010,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTACAO……………………….. R$ | 540.951,07 |
Art. 2o. – Constitui fonte de recurso para fazer face as despesas de que trata o artigo anterior, a Anulação parcial de dotação, de acordo com o artigo 43, inciso III, da Lei Federal No. 4.320/64.
| 2.02 – SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | |
| 04 – ADMINISTRAÇÃO | |
| 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
| 2.008 – Manutenção das Atividades da Sec de Adm Finanças | |
| 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente….. R$ | 10.000,00 |
| 28 – ENCARGOS ESPECIAIS | |
| 843 – SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA | |
| 1.042 – Amortização da Divida e Juros , Junto a ERN | |
| 4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatado.R$ | 20.000,00 |
| 2.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | |
| 18 – GESTÃO AMBIENTAL | |
| 544 – RECURSOS HÍDRICOS | |
| 1.047 – Perfuração e Instalação de Poços Tubular s | |
| 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ….. R$ | 19.000,00 |
| 4.4.90.51 – Obras e Instalações……………….. R$ | 29.000,00 |
| 20 – AGRICULTURA | |
| 605 – ABASTECIMENTO | |
| 1.045 – Recuperação de Pequenos Açudes de Pequenos Agricultores | |
| 4.4.90.51 – Obras e Instalações……………….. R$ | 55.000,00 |
| 1.046 – Reforma do Mercado | |
| 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ….. R$ | 25.000,00 |
| 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ….. R$ | 15.000,00 |
| 4.4.90.51 – Obras e Instalações……………….. R$ | 25.000,00 |
| 4.4.90.51 – Obras e Instalações……………….. R$ | 25.000,00 |
| 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| 12 – EDUCAÇÃO | |
| 361 – ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 1.004 – Construção e Reformas de Quadra de Esportes | |
| 4.4.90.51 – Obras e Instalações……………….. R$ | 19.000,00 |
| 2.016 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental | |
| 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente….. R$ | 35.000,00 |
| 1.005 – Const. Ampl.e Ref. de Unidades de Ensino | |
| 4.4.90.51 – Obras e Instalações……………….. R$ | 263.951,07 |
| TOTAL DA ANULAÇÃO……………………………. R$ | 540.951,07 |
Art. 3o. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LAGOA SALGADA-RN, em 3 de Setembro de 2018.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito
CPF: 481.511.064-68
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