ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO N 2/2023-FIN
Rua Luiz Francisco de Oliveira, 62
CNPJ: 08.162.869/0001-44
DECRETO No. 2/2023-FIN.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, na forma que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com a Lei No. 399/2023, de 20 de Julho de 2023.
DECRETA
Art. 1o. – Fica aberto no corrente exercício, um crédito adicional especial no valor de R$ 89.255,80 (Oitenta e Nove Mil Duzentos e Cinquenta e Cinco Reais e Oitenta Centavos), destinados ao reforço das dotações abaixo discriminadas:
| Unid. Orçamentária | 2.06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE/CULTURA |
| Função | 13 – CULTURA |
| Sub-Função | 392 – DIFUSÃO CULTURAL |
| Programa | 247 – DIFUSAO CULTURAL |
| Projeto/Atividade | 2180 – Apoio a Lei Paulo Gustavo – Audiovisual |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.31 – Prem.Cult.,Artíst.,Cient.,Despor./Outras |
| Fonte | 17000000 – Outras Transferências de Convênios Ou Instrumentos Congêneres da União |
| Valor | 47.287,72 |
| Unid. Orçamentária | 2.06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE/CULTURA |
| Função | 13 – CULTURA |
| Sub-Função | 392 – DIFUSÃO CULTURAL |
| Programa | 247 – DIFUSAO CULTURAL |
| Projeto/Atividade | 2181 – Apoio a Lei Paulo Gustavo – Fomento à Cultura e Diversidade |
| Elemento de Despesa | 3.3.50.41 – Contribuições |
| Fonte | 17000000 – Outras Transferências de Convênios Ou Instrumentos Congêneres da União |
| Valor | 10.809,88 |
| Unid. Orçamentária | 2.06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE/CULTURA |
| Função | 13 – CULTURA |
| Sub-Função | 392 – DIFUSÃO CULTURAL |
| Programa | 247 – DIFUSAO CULTURAL |
| Projeto/Atividade | 2181 – Apoio a Lei Paulo Gustavo – Fomento à Cultura e Diversidade |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.31 – Prem.Cult.,Artíst.,Cient.,Despor./Outras |
| Fonte | 17000000 – Outras Transferências de Convênios Ou Instrumentos Congêneres da União |
| Valor | 25.732,45 |
| Unid. Orçamentária | 2.06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE/CULTURA |
| Função | 13 – CULTURA |
| Sub-Função | 392 – DIFUSÃO CULTURAL |
| Programa | 247 – DIFUSAO CULTURAL |
| Projeto/Atividade | 2181 – Apoio a Lei Paulo Gustavo – Fomento à Cultura e Diversidade |
| Elemento de Despesa | 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – PF |
| Fonte | 17000000 – Outras Transferências de Convênios Ou Instrumentos Congêneres da União |
| Valor | 5.425,75 |
| TOTAL…………………………… | 89.255,80 |
Art. 2o. – Constitui os recursos necessários para fazer face à cobertura das despesas de que trata o artigo anterior, a Anulação parcial de dotação, de acordo com o artigo 43, inciso III, da Lei Federal No. 4.320/64, de 17 de março de 1964.
| Unid. Orçamentária | 2.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função | 17 – SANEAMENTO |
| Sub-Função | 512 – SANEAMENTO BÁSICO URBANO |
| Programa | 108 – CONSTRUÇÃO DE UNIDADES SANITARIAS |
| Projeto/Atividade | 1057 – Construção de Unidades Sanitarias |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.51 – Obras e Instalações |
| Fonte | 17000000 – Outras Transferências de Convênios Ou Instrumentos Congêneres da União |
| Valor | 89.255,80 |
| TOTAL…………………………… | 89.255,80 |
Art. 3o. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LAGOA SALGADA-RN, em 20 de Julho de 2023.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito
CPF: 481.511.064-68
Sérgio Alexandre Galvão Alves
Código Identificador:4F5B1C3B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/08/2023. Edição 3088
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