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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS


DECRETO NO. 0002/2019

Rua Luiz Francisco de Oliveira, 62 Exercicio: 2019
CNPJ/MF 08.162.869/0001-44

 

 

 

DECRETO No. 0002/2019. Abre Crédito Suplementar e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com a Lei No. 0331/2018, de 20 de Novembro de 2018.

D E C R E T A

Art. 1o. – Fica aberto no corrente exercício, um crédito suplementar no valor de R$ 971.828,68 (Novecentos e Setenta e Um Mil Oitocentos e Vinte e Oito Reais e Sessenta e Oito Centavos), destinados ao reforço das dotações abaixo discriminadas:

2.01 – GABINETE DO PREFEITO
04 – ADMINISTRAÇÃO
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.002 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ….R$ 6.300,00
2.02 – SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04 – ADMINISTRAÇÃO
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.008 – Manutenção das Atividades da Sec de Adm Finanças
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ……R$ 6.300,00
4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatado…R$ 80.000,00
2.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20 – AGRICULTURA
605 – ABASTECIMENTO
2.012 – Manutenção das Atividades da Secretaria e Agricultura
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – PC…..R$ 50.010,00
3.3.90.30 – Material de Consumo…..R$ 7.952,55
3.3.90.30 – Material de Consumo…..R$ 4.113,08
2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12 – EDUCAÇÃO
361 – ENSINO FUNDAMENTAL
2.017 – Manutenção do Programa Salário Educação
3.3.90.30 – Material de Consumo…..R$ 15.731,35
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ……………….R$ 22.812,00
2.019 – Manutenção do Prog. de Merenda Escolar – Ensino Fundamental – PNAE
3.3.90.30 – Material de Consumo….R$ 6.819,75
365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
2.024 – Manutenção das Atividades do Programa me enda Escolar PNAE – Ensino Infantil
3.3.90.30 – Material de Consumo……..R$ 3.579,64
366 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
2.027 – Manutenção do Programa Merenda Escolar P AE – EJA
3.3.90.30 – Material de Consumo…R$ 804,39
361 – ENSINO FUNDAMENTAL
2.033 – Manutenção das Atividades do FUNDEB 40%
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado….R$ 350.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo….R$ 5.056,16
365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
2.036 – Manutenção das Atividades do FUNDEB 60% Ensino Infantil
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – PC……R$ 150.010,00
2.07 – SEC.MUNIC.OBRAS,SERVS.URB.MEIO AMBIENTE
15 – URBANISMO
452 – SERVIÇOS URBANOS
2.039 – Manutenção da Sec. Mun. de Obras, Viação e Serv. Urbanos
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ……………….R$ 3.327,50
2.038 – Manutenção e Ampliação da Rede Pública d Energia
3.3.90.30 – Material de Consumo…..R$ 16.351,00
2.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
23 – COMÉRCIO E SERVIÇOS
695 – TURISMO
2.041 – Manutenção da Sec. de Turismo
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – PC…..R$ 30.010,00
2.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – SAÚDE
301 – ATENÇÃO BÁSICA
2.045 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ…..R$ 8.090,00
2.049 – Manutenção do Programa de Atenção Básica – PAB
3.3.90.30 – Material de Consumo…..R$ 43.506,69
2.051 – Manutenção da Farmácia Básica
3.3.90.30 – Material de Consumo……R$ 3.793,50
3.3.90.30 – Material de Consumo……R$ 60.909,64
2.087 – Manutenção das Ações do Programa de Aces o e da Qualidade – PMAQ
3.3.90.30 – Material de Consumo……………………………R$ 30.166,10
302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2.052 – Manutenção das Atividades da Assist.Amb. e Hospit. MAC
3.3.90.30 – Material de Consumo…….R$ 35.025,50
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ……………….R$ 12.502,23
2.11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 – ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2.071 – Manutenção das Atividades dos Serv. Conv vência e Fortalecimento de Vínculos – SC V
3.3.90.30 – Material de Consumo……..R$ 4.987,60
244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
2.069 – MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIA
3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita….R$ 13.670,00
TOTAL DA SUPLEMENTACAO…R$ 971.828,68

 

Art. 2o. – Constitui fonte de recurso para fazer face as despesas de que trata o artigo anterior, a Anulação parcial de dotação, de acordo com o artigo 43, inciso III, da Lei Federal No. 4.320/64.

 

2.01 – GABINETE DO PREFEITO
04 – ADMINISTRAÇÃO
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.002 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente….R$ 5.000,00
2.080 – Criação e Manutenção da Ouvidoria Munici al
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente….R$ 5.000,00
124 – CONTROLE INTERNO
2.004 – Manutenção da Controladoria Municipal
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente..R$ 5.000,00
2.02 – SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04 – ADMINISTRAÇÃO
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.008 – Manutenção das Atividades da Sec de Adm Finanças
4.4.90.30 – Material de Consumo….R$ 804,39
2.100 – Manutenção das Atividades da Casa dos Co selhos
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…R$ 5.000,00
1.061 – Conclusão das Partes Externas do Prédio ede da Prefeitura
4.4.90.51 – Obras e Instalações…..R$ 11.320,00
28 – ENCARGOS ESPECIAIS
843 – SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
1.041 – Amortização da Divida e Juros , Junto a OSERN
4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatado…R$ 10.000,00
1.042 – Amortização da Divida e Juros , Junto a ERN
4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatado…..R$ 25.000,00
2.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
18 – GESTÃO AMBIENTAL
544 – RECURSOS HÍDRICOS
1.066 – Ampliação do Sistema de Abastecimento de água
4.4.90.51 – Obras e Instalações….R$ 10.000,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações……R$ 10.000,00
1.067 – Aquisição de Veiculos e Outros Equipamen os
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…R$ 13.990,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…..R$ 30.000,00
20 – AGRICULTURA
605 – ABASTECIMENTO
1.045 – Recuperação de Pequenos Açudes de Pequen s Agricultores
4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ….R$ 7.396,16
1.062 – Aquisição de Equipamentos de Produção
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…R$ 10.000,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…R$ 8.000,00
1.063 – Ampliação e Reforma do Matadouro
4.4.90.51 – Obras e Instalações….R$ 10.000,00
1.064 – Reforma do Mercado
4.4.90.51 – Obras e Instalações…R$ 9.990,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações…..R$ 10.000,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações…..R$ 30.000,00
1.065 – Reforma do Predio da Secretaria
4.4.90.51 – Obras e Instalações….R$ 10.000,00
2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12 – EDUCAÇÃO
361 – ENSINO FUNDAMENTAL
2.106 – Manutenção da Secretaria de Educação
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…R$ 20.000,00
1.005 – Const. Ampl.e Ref. de Unidades de Ensino
4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ…….R$ 30.000,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações…..R$ 10.000,00
1.006 – Instalação de Sala de informática
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…..R$ 40.000,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…..R$ 30.000,00
1.007 – Aquisição de Veículos e Outros Equipamenos e Materiais Permanentes
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente….R$ 17.990,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente………………R$ 50.000,00
1.048 – Construção e Instalação de Biblioteca em Escolas
4.4.90.51 – Obras e Instalações…..R$ 40.000,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações…..R$ 30.000,00
1.049 – Aquisição de Imóveis
4.5.90.61 – Aquisição de Imóveis…..R$ 30.000,00
1.068 – Construção e Instalação a Biblioteca
4.4.90.51 – Obras e Instalações…..R$ 6.997,60
4.4.90.51 – Obras e Instalações……R$ 73.000,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações……R$ 30.000,00
1.069 – Construção e Instalação do Prédio Sede d Secretaria Municipal de Educação
4.4.90.51 – Obras e Instalações……R$ 80.000,00
2.016 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundmental
4.4.90.30 – Material de Consumo……..R$ 7.055,00
4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ…….R$ 20.000,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…….R$ 50.000,00
4.4.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores…R$ 5.000,00
2.017 – Manutenção do Programa Salário Educação
4.4.90.51 – Obras e Instalações…….R$ 12.900,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…..R$ 6.500,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente……R$ 5.000,00
4.4.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores……R$ 5.000,00
2.018 – Manutenção do Prog. Dinheiro Direto na E cola
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…R$ 834,99
1.004 – Construção e Reformas de Quadra de Espores
4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ……R$ 30.000,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações……R$ 75.000,00
4.4.90.93 – Indenizações e Restituições……R$ 5.000,00
2.033 – Manutenção das Atividades do FUNDEB 40%
4.4.90.51 – Obras e Instalações….R$ 6.819,75
2.06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE/CULTURA
13 – CULTURA
392 – DIFUSÃO CULTURAL
2.107 – Instalação e Manutenção das Atividades d Banda de Música Oficial
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente….R$ 9.900,00
27 – DESPORTE E LAZER
812 – DESPORTO COMUNITÁRIO
1.009 – Contrução e refomra de Quadras Poliespor iva
4.4.90.51 – Obras e Instalações……R$ 18.330,79
TOTAL DA ANULAÇÃO…………..R$ 971.828,68

 

Art. 3o. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LAGOA SALGADA-RN, em 1 de Outubro de 2019.

OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito
CPF: 481.511.064-68

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