ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO NO. 0002/2019
Rua Luiz Francisco de Oliveira, 62 | Exercicio: 2019 |
CNPJ/MF 08.162.869/0001-44 |
DECRETO No. 0002/2019. Abre Crédito Suplementar e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com a Lei No. 0331/2018, de 20 de Novembro de 2018.
D E C R E T A
Art. 1o. – Fica aberto no corrente exercício, um crédito suplementar no valor de R$ 971.828,68 (Novecentos e Setenta e Um Mil Oitocentos e Vinte e Oito Reais e Sessenta e Oito Centavos), destinados ao reforço das dotações abaixo discriminadas:
2.01 – GABINETE DO PREFEITO | |
04 – ADMINISTRAÇÃO | |
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
2.002 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito | |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ….R$ | 6.300,00 |
2.02 – SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | |
04 – ADMINISTRAÇÃO | |
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
2.008 – Manutenção das Atividades da Sec de Adm Finanças | |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ……R$ | 6.300,00 |
4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatado…R$ | 80.000,00 |
2.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | |
20 – AGRICULTURA | |
605 – ABASTECIMENTO | |
2.012 – Manutenção das Atividades da Secretaria e Agricultura | |
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – PC…..R$ | 50.010,00 |
3.3.90.30 – Material de Consumo…..R$ | 7.952,55 |
3.3.90.30 – Material de Consumo…..R$ | 4.113,08 |
2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA | |
12 – EDUCAÇÃO | |
361 – ENSINO FUNDAMENTAL | |
2.017 – Manutenção do Programa Salário Educação | |
3.3.90.30 – Material de Consumo…..R$ | 15.731,35 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ……………….R$ | 22.812,00 |
2.019 – Manutenção do Prog. de Merenda Escolar – Ensino Fundamental – PNAE | |
3.3.90.30 – Material de Consumo….R$ | 6.819,75 |
365 – EDUCAÇÃO INFANTIL | |
2.024 – Manutenção das Atividades do Programa me enda Escolar PNAE – Ensino Infantil | |
3.3.90.30 – Material de Consumo……..R$ | 3.579,64 |
366 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | |
2.027 – Manutenção do Programa Merenda Escolar P AE – EJA | |
3.3.90.30 – Material de Consumo…R$ | 804,39 |
361 – ENSINO FUNDAMENTAL | |
2.033 – Manutenção das Atividades do FUNDEB 40% | |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado….R$ | 350.000,00 |
3.3.90.30 – Material de Consumo….R$ | 5.056,16 |
365 – EDUCAÇÃO INFANTIL | |
2.036 – Manutenção das Atividades do FUNDEB 60% Ensino Infantil | |
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – PC……R$ | 150.010,00 |
2.07 – SEC.MUNIC.OBRAS,SERVS.URB.MEIO AMBIENTE | |
15 – URBANISMO | |
452 – SERVIÇOS URBANOS | |
2.039 – Manutenção da Sec. Mun. de Obras, Viação e Serv. Urbanos | |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ……………….R$ | 3.327,50 |
2.038 – Manutenção e Ampliação da Rede Pública d Energia | |
3.3.90.30 – Material de Consumo…..R$ | 16.351,00 |
2.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO | |
23 – COMÉRCIO E SERVIÇOS | |
695 – TURISMO | |
2.041 – Manutenção da Sec. de Turismo | |
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – PC…..R$ | 30.010,00 |
2.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
10 – SAÚDE | |
301 – ATENÇÃO BÁSICA | |
2.045 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde | |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ…..R$ | 8.090,00 |
2.049 – Manutenção do Programa de Atenção Básica – PAB | |
3.3.90.30 – Material de Consumo…..R$ | 43.506,69 |
2.051 – Manutenção da Farmácia Básica | |
3.3.90.30 – Material de Consumo……R$ | 3.793,50 |
3.3.90.30 – Material de Consumo……R$ | 60.909,64 |
2.087 – Manutenção das Ações do Programa de Aces o e da Qualidade – PMAQ | |
3.3.90.30 – Material de Consumo……………………………R$ | 30.166,10 |
302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL | |
2.052 – Manutenção das Atividades da Assist.Amb. e Hospit. MAC | |
3.3.90.30 – Material de Consumo…….R$ | 35.025,50 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ……………….R$ | 12.502,23 |
2.11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
243 – ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE | |
2.071 – Manutenção das Atividades dos Serv. Conv vência e Fortalecimento de Vínculos – SC V | |
3.3.90.30 – Material de Consumo……..R$ | 4.987,60 |
244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA | |
2.069 – MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIA | |
3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita….R$ | 13.670,00 |
TOTAL DA SUPLEMENTACAO…R$ | 971.828,68 |
Art. 2o. – Constitui fonte de recurso para fazer face as despesas de que trata o artigo anterior, a Anulação parcial de dotação, de acordo com o artigo 43, inciso III, da Lei Federal No. 4.320/64.
2.01 – GABINETE DO PREFEITO | |
04 – ADMINISTRAÇÃO | |
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
2.002 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito | |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente….R$ | 5.000,00 |
2.080 – Criação e Manutenção da Ouvidoria Munici al | |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente….R$ | 5.000,00 |
124 – CONTROLE INTERNO | |
2.004 – Manutenção da Controladoria Municipal | |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente..R$ | 5.000,00 |
2.02 – SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | |
04 – ADMINISTRAÇÃO | |
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
2.008 – Manutenção das Atividades da Sec de Adm Finanças | |
4.4.90.30 – Material de Consumo….R$ | 804,39 |
2.100 – Manutenção das Atividades da Casa dos Co selhos | |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…R$ | 5.000,00 |
1.061 – Conclusão das Partes Externas do Prédio ede da Prefeitura | |
4.4.90.51 – Obras e Instalações…..R$ | 11.320,00 |
28 – ENCARGOS ESPECIAIS | |
843 – SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA | |
1.041 – Amortização da Divida e Juros , Junto a OSERN | |
4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatado…R$ | 10.000,00 |
1.042 – Amortização da Divida e Juros , Junto a ERN | |
4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatado…..R$ | 25.000,00 |
2.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | |
18 – GESTÃO AMBIENTAL | |
544 – RECURSOS HÍDRICOS | |
1.066 – Ampliação do Sistema de Abastecimento de água | |
4.4.90.51 – Obras e Instalações….R$ | 10.000,00 |
4.4.90.51 – Obras e Instalações……R$ | 10.000,00 |
1.067 – Aquisição de Veiculos e Outros Equipamen os | |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…R$ | 13.990,00 |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…..R$ | 30.000,00 |
20 – AGRICULTURA | |
605 – ABASTECIMENTO | |
1.045 – Recuperação de Pequenos Açudes de Pequen s Agricultores | |
4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ….R$ | 7.396,16 |
1.062 – Aquisição de Equipamentos de Produção | |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…R$ | 10.000,00 |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…R$ | 8.000,00 |
1.063 – Ampliação e Reforma do Matadouro | |
4.4.90.51 – Obras e Instalações….R$ | 10.000,00 |
1.064 – Reforma do Mercado | |
4.4.90.51 – Obras e Instalações…R$ | 9.990,00 |
4.4.90.51 – Obras e Instalações…..R$ | 10.000,00 |
4.4.90.51 – Obras e Instalações…..R$ | 30.000,00 |
1.065 – Reforma do Predio da Secretaria | |
4.4.90.51 – Obras e Instalações….R$ | 10.000,00 |
2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA | |
12 – EDUCAÇÃO | |
361 – ENSINO FUNDAMENTAL | |
2.106 – Manutenção da Secretaria de Educação | |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…R$ | 20.000,00 |
1.005 – Const. Ampl.e Ref. de Unidades de Ensino | |
4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ…….R$ | 30.000,00 |
4.4.90.51 – Obras e Instalações…..R$ | 10.000,00 |
1.006 – Instalação de Sala de informática | |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…..R$ | 40.000,00 |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…..R$ | 30.000,00 |
1.007 – Aquisição de Veículos e Outros Equipamenos e Materiais Permanentes | |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente….R$ | 17.990,00 |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente………………R$ | 50.000,00 |
1.048 – Construção e Instalação de Biblioteca em Escolas | |
4.4.90.51 – Obras e Instalações…..R$ | 40.000,00 |
4.4.90.51 – Obras e Instalações…..R$ | 30.000,00 |
1.049 – Aquisição de Imóveis | |
4.5.90.61 – Aquisição de Imóveis…..R$ | 30.000,00 |
1.068 – Construção e Instalação a Biblioteca | |
4.4.90.51 – Obras e Instalações…..R$ | 6.997,60 |
4.4.90.51 – Obras e Instalações……R$ | 73.000,00 |
4.4.90.51 – Obras e Instalações……R$ | 30.000,00 |
1.069 – Construção e Instalação do Prédio Sede d Secretaria Municipal de Educação | |
4.4.90.51 – Obras e Instalações……R$ | 80.000,00 |
2.016 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundmental | |
4.4.90.30 – Material de Consumo……..R$ | 7.055,00 |
4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ…….R$ | 20.000,00 |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…….R$ | 50.000,00 |
4.4.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores…R$ | 5.000,00 |
2.017 – Manutenção do Programa Salário Educação | |
4.4.90.51 – Obras e Instalações…….R$ | 12.900,00 |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…..R$ | 6.500,00 |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente……R$ | 5.000,00 |
4.4.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores……R$ | 5.000,00 |
2.018 – Manutenção do Prog. Dinheiro Direto na E cola | |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…R$ | 834,99 |
1.004 – Construção e Reformas de Quadra de Espores | |
4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ……R$ | 30.000,00 |
4.4.90.51 – Obras e Instalações……R$ | 75.000,00 |
4.4.90.93 – Indenizações e Restituições……R$ | 5.000,00 |
2.033 – Manutenção das Atividades do FUNDEB 40% | |
4.4.90.51 – Obras e Instalações….R$ | 6.819,75 |
2.06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE/CULTURA | |
13 – CULTURA | |
392 – DIFUSÃO CULTURAL | |
2.107 – Instalação e Manutenção das Atividades d Banda de Música Oficial | |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente….R$ | 9.900,00 |
27 – DESPORTE E LAZER | |
812 – DESPORTO COMUNITÁRIO | |
1.009 – Contrução e refomra de Quadras Poliespor iva | |
4.4.90.51 – Obras e Instalações……R$ | 18.330,79 |
TOTAL DA ANULAÇÃO…………..R$ | 971.828,68 |
Art. 3o. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LAGOA SALGADA-RN, em 1 de Outubro de 2019.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito
CPF: 481.511.064-68
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