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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS


DECRETO NO. 0002/2020-FIN. – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Exercício: 2020

Rua Luiz Francisco de Oliveira, 62

CNPJ/MF 08.162.869/0001-44

 

DECRETO No. 0002/2020-FIN.

 

Abre Crédito Suplementar e da outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com a Lei No. 0347/2019, de 14 de Novembro de 2019.

D E C R E T A

Art. 1o. – Fica aberto no corrente exercício, um crédito suplementar no valor de R$ 398.534,45 (Trezentos e Noventa e Oito Mil Quinhentos e Trinta e Quatro Reais e Quarenta e Cinco Centavos), destinados ao reforço das dotações abaixo discriminadas:

 

2.01 – GABINETE DO PREFEITO
04 – ADMINISTRAÇÃO
181 – POLICIAMENTO
2.079 – Manutenção das Atividades da Guarda Muni ipal
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado……..R$ 142.597,94
2.02 – SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04 – ADMINISTRAÇÃO
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.008 – Manutenção das Atividades da Sec de Adm Finanças
3.3.90.30 – Material de Consumo………………….R$ 6.757,84
2.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – SAÚDE
301 – ATENÇÃO BÁSICA
2.049 – Manutenção do Programa de Atenção Básica
– PAB
3.3.90.30 – Material de Consumo………………….R$ 249.178,67
TOTAL DA SUPLEMENTACAO………………………….R$ 398.534,45

 

Art. 2o. – Constitui fonte de recurso para fazer face as despesas de que trata o artigo anterior, a Anulação parcial de dotação, de acordo com o artigo 43, inciso III, da Lei Federal No. 4.320/64.

 

2.02 – SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04 – ADMINISTRAÇÃO
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.061 – Conclusão das Partes Externas do Prédio ede da Prefeitura
4.4.90.51 – Obras e Instalações…………………R$ 100.000,00
28 – ENCARGOS ESPECIAIS
843 – SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
1.043 – Amortização da Divida e Juros , Junto ao INSS
4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatado.R$ 100.000,00
1.044 – Amortização da Divida e Juros Precatorio
4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatado.R$ 198.534,45
TOTAL DA ANULAÇÃO………………………………R$ 398.534,45

 

Art. 3o. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

LAGOA SALGADA-RN, em 1 de Julho de 2020.

 

OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ

Prefeito

CPF: 481.511.064-68

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