DECRETO Nº 0003/2020-FIN – Abre Crédito Suplementar e da outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DECRETO NO. 0003/2020-FIN

Rua Luiz Francisco de Oliveira, 62	Exercício: 2020
CNPJ/MF 08.162.869/0001-44

DECRETO No. 0003/2020-FIN

Abre Crédito Suplementar e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com a Lei No. 0347/2019, de 14 de Novembro de 2019.

D E C R E T A

Art. 1o. – Fica aberto no corrente exercício, um crédito suplementar no valor de R$ 655.629,12 (Seiscentos e Cinquenta e Cinco Mil Seiscentos e Vinte e Nove Reais e Doze Centavos), destinados ao reforço das dotações abaixo discriminadas:

2.01 – GABINETE DO PREFEITO
04 – ADMINISTRAÇÃO
181 – POLICIAMENTO
2.079 – Manutenção das Atividades da Guarda Municipal
3.3.90.30 – Material de Consumo………………….R$	2.019,00
2.02 – SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04 – ADMINISTRAÇÃO
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.008 – Manutenção das Atividades da Sec de Adm Finanças
3.3.90.30 – Material de Consumo………………….R$	8.008,45
2.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20 – AGRICULTURA
605 – ABASTECIMENTO
2.012 – Manutenção das Atividades da Secretaria e Agricultura
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado……..R$	71.703,33
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ……..R$	10.742,00
2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO
12 – EDUCAÇÃO
361 – ENSINO FUNDAMENTAL
2.016 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ……..R$	7.562,40
3.3.90.93 – Indenizações e Restituições…………..R$	620,39
2.017 – Manutenção do Programa Salário Educação
3.3.90.30 – Material de Consumo………………….R$	6.728,00
2.07 – SEC.MUNIC.OBRAS,SERVS.URB.MEIO AMBIENTE
15 – URBANISMO
452 – SERVIÇOS URBANOS
2.039 – Manutenção da Sec. Mun. de Obras, Viação e Serv. Urbanos
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ……..R$	19.775,00
2.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – SAÚDE
301 – ATENÇÃO BÁSICA
2.045 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – PC………..R$	50.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo………………….R$	39.558,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ……..R$	38.204,52
2.049 – Manutenção do Programa de Atenção Básica – PAB
3.3.90.30 – Material de Consumo………………….R$	241.514,27
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ……..R$	9.275,00
2.051 – Manutenção da Farmácia Básica
3.3.90.30 – Material de Consumo………………….R$	4.104,30
3.3.90.30 – Material de Consumo………………….R$	86.813,00
302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2.052 – Manutenção das Atividades da Assist.Amb. e Hospit. MAC
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ……..R$	45.000,00
2.11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 – ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2.071 – Manutenção das Atividades dos Serv. Convivência
e Fortalecimento de Vínculos – SCFV
3.3.90.30 – Material de Consumo………………….R$	13.991,01
244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
2.069 – MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIA
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ……..R$	10,45
—————-
TOTAL DA SUPLEMENTACAO………………………….R$	655.629,12

Art. 2o. – Constitui fonte de recurso para fazer face as despesas de que trata o artigo anterior, a Anulação parcial de dotação, de acordo com o artigo 43, inciso III, da Lei Federal No. 4.320/64.

2.01 – GABINETE DO PREFEITO
04 – ADMINISTRAÇÃO
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.080 – Criação e Manutenção da Ouvidoria Municipal
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…….R$	10,45
2.02 – SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04 – ADMINISTRAÇÃO
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.061 – Conclusão das Partes Externas do Prédio Sede da Prefeitura
4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ……..R$	5.190,00
28 – ENCARGOS ESPECIAIS
843 – SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
1.041 – Amortização da Divida e Juros, Junto a COSERN
4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatado.R$	8.445,00
1.042 – Amortização da Divida e Juros , Junto a CERN
4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatado.R$	13.499,00
2.03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
04 – ADMINISTRAÇÃO
123 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
2.011 – Manutenção das Atividades da Sec. de Tributação
4.4.90.30 – Material de Consumo………………….R$	620,39
2.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
18 – GESTÃO AMBIENTAL
544 – RECURSOS HÍDRICOS
1.047 – Perfuração e Instalação de Poços Tubulars
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$	80.000,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$	40.317,03
1.066 – Ampliação do Sistema de Abastecimento de água
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$	54.990,00
20 – AGRICULTURA
605 – ABASTECIMENTO
2.012 – Manutenção das Atividades da Secretaria e Agricultura
4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ……..R$	400,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…….R$	5.000,00
1.045 – Recuperação de Pequenos Açudes de Pequenos Agricultores
4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ……..R$	30.000,00
1.062 – Aquisição de Equipamentos de Produção
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…….R$	16.400,00
1.064 – Reforma do Mercado
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$	35.040,80
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$	140.000,00
2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO
12 – EDUCAÇÃO
361 – ENSINO FUNDAMENTAL
1.005 – Const. Ampl.e Ref. de Unidades de Ensino
4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ……..R$	19.094,20
1.048 – Construção e Instalação de Biblioteca em Escolas
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$	27.524,10
1.068 – Construção e Instalação a Biblioteca
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$	45.000,00
2.113 – Manutenção das Ações que Visem o Cumprimento das Metas do Plano Municipal de Educação – FUNDAMENTAL
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$	5.000,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…….R$	4.995,45
2.06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE/CULTURA
27 – DESPORTE E LAZER
812 – DESPORTO COMUNITÁRIO
1.072 – Reforma do Ginásio Poliesportivo
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$	124.102,70
—————-
TOTAL DA ANULAÇÃO………………………………R$	655.629,12

Art. 3o. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LAGOA SALGADA-RN, em 3 de Agosto de 2020.

OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ

Prefeito

CPF: 481.511.064-68