ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO NO. 0004/2020-FIN.
Exercício: 2020
Rua Luiz Francisco de Oliveira, 62
CNPJ/MF 08.162.869/0001-44
DECRETO No. 0004/2020-FIN. Abre Crédito Suplementar e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com a Lei No. 0347/2019, de 14 de Novembro de 2019.
D E C R E T A
Art. 1o. – Fica aberto no corrente exercício, um crédito suplementar no valor de R$ 2.024.648,24 (Dois Milhões Vinte e Quatro Mil Seiscentos e Quarenta e Oito Reais e Vinte e Quatro Centavos), destinados ao reforço das dotações abaixo discriminadas:
2.02 – SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | |
04 – ADMINISTRAÇÃO | |
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
2.008 – Manutenção das Atividades da Sec de Adm Finanças | |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado……..R$ | 144.687,24 |
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – PC…….R$ | 149.842,98 |
3.3.90.30 – Material de Consumo………………….R$ | 750,00 |
3.3.90.93 – Indenizações e Restituições…………..R$ | 14.363,09 |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…….R$ | 3.499,00 |
2.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | |
20 – AGRICULTURA | |
605 – ABASTECIMENTO | |
2.012 – Manutenção das Atividades da Secretaria e Agricultura | |
3.3.90.30 – Material de Consumo………………….R$ | 19.341,06 |
2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO | |
12 – EDUCAÇÃO | |
361 – ENSINO FUNDAMENTAL | |
2.017 – Manutenção do Programa Salário Educação | |
3.3.90.30 – Material de Consumo………………….R$ | 14.492,50 |
2.020 – Manutenção do Programa Transporte Escola – Ensino Fundamental | |
3.3.90.30 – Material de Consumo………………….R$ | 27.547,80 |
362 – ENSINO MÉDIO | |
2.084 – Programa Estadual de Transporte Escolar PETERN | |
3.3.90.30 – Material de Consumo………………….R$ | 45.563,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ……..R$ | 38.170,00 |
361 – ENSINO FUNDAMENTAL | |
2.033 – Manutenção das Atividades do FUNDEB 40% | |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado……..R$ | 432.836,55 |
365 – EDUCAÇÃO INFANTIL | |
2.036 – Manutenção das Atividades do FUNDEB 60% Ensino Infantil | |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado……..R$ | 46.490,05 |
2.07 – SEC.MUNIC.OBRAS,SERVS.URB.MEIO AMBIENTE | |
15 – URBANISMO | |
452 – SERVIÇOS URBANOS | |
2.039 – Manutenção da Sec. Mun. de Obras, Viação e Serv. Urbanos | |
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado……..R$ | 189.726,37 |
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – PC…….R$ | 139.893,34 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ……..R$ | 24.325,00 |
2.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
10 – SAÚDE | |
301 – ATENÇÃO BÁSICA | |
2.045 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde | |
3.3.90.30 – Material de Consumo………………….R$ | 19.197,34 |
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – PF……..R$ | 16.110,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ……..R$ | 27.699,78 |
2.049 – Manutenção do Programa de Atenção Básica – PAB | |
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – PC…….R$ | 190.010,00 |
3.3.90.30 – Material de Consumo………………….R$ | 291.693,12 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ……..R$ | 35.678,20 |
2.051 – Manutenção da Farmácia Básica | |
3.3.90.30 – Material de Consumo………………….R$ | 4.065,50 |
3.3.90.30 – Material de Consumo………………….R$ | 27.957,50 |
2.087 – Manutenção das Ações do Programa de Aces o e da Qualidade – PMAQ | |
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – PC………..R$ | 49.955,61 |
3.3.90.30 – Material de Consumo………………….R$ | 29.985,55 |
2.11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
243 – ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE | |
2.071 – Manutenção das Atividades dos Serv. Convivência e Fortalecimento de Vínculos-SCV | |
3.3.90.30 – Material de Consumo………………….R$ | 24.999,21 |
244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA | |
2.073 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IGD SUAS | |
3.3.90.30 – Material de Consumo………………….R$ | 15.758,00 |
2.069 – MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIA | |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ……..R$ | 10,45 |
TOTAL DA SUPLEMENTACAO………………………….R$ | 2.024.648,24 |
Art. 2o. – Constitui fonte de recurso para fazer face as despesas de que trata o artigo anterior, a Anulação parcial de dotação, de acordo com o artigo 43, inciso III, da Lei Federal No. 4.320/64.
2.01 – GABINETE DO PREFEITO | |
04 – ADMINISTRAÇÃO | |
181 – POLICIAMENTO | |
2.079 – Manutenção das Atividades da Guarda Municipal | |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…….R$ | 950,00 |
2.02 – SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | |
04 – ADMINISTRAÇÃO | |
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
2.008 – Manutenção das Atividades da Sec de Adm Finanças | |
4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ……..R$ | 3.898,45 |
2.100 – Manutenção das Atividades da Casa dos Conselhos | |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…….R$ | 3.000,00 |
1.061 – Conclusão das Partes Externas do Prédio sede da Prefeitura | |
4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ……..R$ | 14.492,50 |
28 – ENCARGOS ESPECIAIS | |
843 – SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA | |
1.041 – Amortização da Divida e Juros , Junto a OSERN | |
4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatado.R$ | 41.555,00 |
1.042 – Amortização da Divida e Juros , Junto a CAERN | |
4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatado.R$ | 10.013,45 |
2.03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO | |
04 – ADMINISTRAÇÃO | |
123 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA | |
2.011 – Manutenção das Atividades da Sec. de Tributação | |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…….R$ | 1.847,56 |
2.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | |
18 – GESTÃO AMBIENTAL | |
544 – RECURSOS HÍDRICOS | |
1.047 – Perfuração e Instalação de Poços Tubulares | |
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ | 4.550,00 |
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ | 8.009,00 |
1.067 – Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos | |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…….R$ | 47.710,36 |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…….R$ | 27.491,40 |
20 – AGRICULTURA | |
605 – ABASTECIMENTO | |
2.012 – Manutenção das Atividades da Secretaria e Agricultura | |
3.3.90.30 – Material de Consumo………………….R$ | 4.320,00 |
4.4.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores……..R$ | 750,00 |
1.062 – Aquisição de Equipamentos de Produção | |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…….R$ | 40.138,70 |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…….R$ | 68.000,00 |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…….R$ | 10.000,00 |
1.063 – Ampliação e Reforma do Matadouro | |
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ | 109.990,00 |
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ | 78.114,51 |
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ | 3.321,76 |
1.064 – Reforma do Mercado | |
4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ……..R$ | 4.065,50 |
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ | 5.000,00 |
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ | 114.959,20 |
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ | 6.610,20 |
1.065 – Reforma do Predio da Secretaria | |
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ | 20.324,00 |
2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO | |
12 – EDUCAÇÃO | |
361 – ENSINO FUNDAMENTAL | |
2.106 – Manutenção da Secretaria de Educação | |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…….R$ | 15.466,00 |
1.005 – Const. Ampl.e Ref. de Unidades de Ensino | |
4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ……..R$ | 1.945,58 |
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ | 50.000,00 |
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ | 80.000,00 |
1.006 – Instalação de Sala de informática | |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…….R$ | 40.000,00 |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…….R$ | 30.000,00 |
1.007 – Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos e | |
Materiais Permanentes | |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…….R$ | 50.000,00 |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…….R$ | 30.000,00 |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…….R$ | 36.093,87 |
1.048 – Construção e Instalação de Biblioteca em Escolas | |
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ | 30.922,80 |
1.049 – Aquisição de Imóveis | |
4.5.90.61 – Aquisição de Imóveis…………………R$ | 27.957,50 |
2.017 – Manutenção do Programa Salário Educação | |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…….R$ | 16.400,00 |
1.004 – Construção e Reformas de Quadra de Esportes | |
4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ……..R$ | 15.060,00 |
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ | 68.944,00 |
2.033 – Manutenção das Atividades do FUNDEB 40% | |
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ | 18.661,00 |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…….R$ | 50.000,00 |
365 – EDUCAÇÃO INFANTIL | |
2.034 – Manutenção das Atividades do FUNDEB 40% – Ensino Infantil | |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…….R$ | 30.000,00 |
366 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | |
2.081 – Manutenção do Programa de Educ.de Jovens | |
e Adultos – EJA FUNDEB 40% | |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…….R$ | 9.275,00 |
2.06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE/CULTURA | |
27 – DESPORTE E LAZER | |
812 – DESPORTO COMUNITÁRIO | |
1.009 – Construção e reforma de Quadras Poliesportiva | |
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ | 74,50 |
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ | 22.046,87 |
1.072 – Reforma do Ginásio Poliesportivo | |
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ | 149.842,98 |
2.07 – SEC.MUNIC.OBRAS,SERVS.URB.MEIO AMBIENTE | |
15 – URBANISMO | |
452 – SERVIÇOS URBANOS | |
1.010 – Conservação da Estrutura de Prédios Públicos | |
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ | 10.000,00 |
1.012 – Urbanização de áreas comuns com a construção de Calçadas e Passeios Públicos | |
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ | 30.000,00 |
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ | 30.000,00 |
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ | 5.000,00 |
1.050 – Urbanização da Lagoa Central | |
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ | 20.000,00 |
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ | 34.650,00 |
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ | 49.650,00 |
1.051 – Implantação de Acessibilidade em Prédios Públicos | |
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ | 30.000,00 |
1.074 – Construção da Destinação Final do Lixo | |
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ | 80.000,00 |
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ | 50.000,00 |
1.075 – Instalação de Sistema de Monitoramento e Áreas Públicas | |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…….R$ | 10.000,00 |
1.076 – Construção de Pórtico | |
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ | 31.385,66 |
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ | 50.000,00 |
1.015 – Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos | |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…….R$ | 2.150,89 |
26 – TRANSPORTE | |
782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO | |
1.017 – Melhoramento de Infraestrutura das Estra as | |
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ | 48.000,00 |
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ | 30.000,00 |
1.018 – Sinalização de Ruas,Avenidas/Logradouros | |
4.4.90.30 – Material de Consumo………………….R$ | 2.010,00 |
2.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
10 – SAÚDE | |
301 – ATENÇÃO BÁSICA | |
2.118 – Prom.Ações de Combate ao Novo Coronavirus (Covid 19), através de Iniciativa da Atenção | |
Básica em Saúde–Portaria 1666/2020-MS | |
3.3.90.30 – Material de Consumo………………….R$ | 85.235,99 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ……..R$ | 24.764,01 |
TOTAL DA ANULAÇÃO………………………………R$ | 2.024.648,24 |
Art. 3o. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LAGOA SALGADA-RN, em 1 de Setembro de 2020.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito
CPF: 481.511.064-68