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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO NO. 0004/2020-FIN.

Exercício: 2020

Rua Luiz Francisco de Oliveira, 62

CNPJ/MF 08.162.869/0001-44

 

DECRETO No. 0004/2020-FIN. Abre Crédito Suplementar e da outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com a Lei No. 0347/2019, de 14 de Novembro de 2019.

 

D E C R E T A

 

Art. 1o. – Fica aberto no corrente exercício, um crédito suplementar no valor de R$ 2.024.648,24 (Dois Milhões Vinte e Quatro Mil Seiscentos e Quarenta e Oito Reais e Vinte e Quatro Centavos), destinados ao reforço das dotações abaixo discriminadas:

 

2.02 – SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04 – ADMINISTRAÇÃO
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.008 – Manutenção das Atividades da Sec de Adm Finanças
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado……..R$ 144.687,24
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – PC…….R$ 149.842,98
3.3.90.30 – Material de Consumo………………….R$ 750,00
3.3.90.93 – Indenizações e Restituições…………..R$ 14.363,09
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…….R$ 3.499,00
2.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20 – AGRICULTURA
605 – ABASTECIMENTO
2.012 – Manutenção das Atividades da Secretaria e Agricultura
3.3.90.30 – Material de Consumo………………….R$ 19.341,06
2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO
12 – EDUCAÇÃO
361 – ENSINO FUNDAMENTAL
2.017 – Manutenção do Programa Salário Educação
3.3.90.30 – Material de Consumo………………….R$ 14.492,50
2.020 – Manutenção do Programa Transporte Escola – Ensino Fundamental
3.3.90.30 – Material de Consumo………………….R$ 27.547,80
362 – ENSINO MÉDIO
2.084 – Programa Estadual de Transporte Escolar PETERN
3.3.90.30 – Material de Consumo………………….R$ 45.563,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ……..R$ 38.170,00
361 – ENSINO FUNDAMENTAL
2.033 – Manutenção das Atividades do FUNDEB 40%
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado……..R$ 432.836,55
365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
2.036 – Manutenção das Atividades do FUNDEB 60% Ensino Infantil
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado……..R$ 46.490,05
2.07 – SEC.MUNIC.OBRAS,SERVS.URB.MEIO AMBIENTE
15 – URBANISMO
452 – SERVIÇOS URBANOS
2.039 – Manutenção da Sec. Mun. de Obras, Viação e Serv. Urbanos
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado……..R$ 189.726,37
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – PC…….R$ 139.893,34
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ……..R$ 24.325,00
2.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – SAÚDE
301 – ATENÇÃO BÁSICA
2.045 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30 – Material de Consumo………………….R$ 19.197,34
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – PF……..R$ 16.110,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ……..R$ 27.699,78
2.049 – Manutenção do Programa de Atenção Básica – PAB
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – PC…….R$ 190.010,00
3.3.90.30 – Material de Consumo………………….R$ 291.693,12
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ……..R$ 35.678,20
2.051 – Manutenção da Farmácia Básica
3.3.90.30 – Material de Consumo………………….R$ 4.065,50
3.3.90.30 – Material de Consumo………………….R$ 27.957,50
2.087 – Manutenção das Ações do Programa de Aces o e da Qualidade – PMAQ
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – PC………..R$ 49.955,61
3.3.90.30 – Material de Consumo………………….R$ 29.985,55
2.11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 – ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2.071 – Manutenção das Atividades dos Serv. Convivência e Fortalecimento de Vínculos-SCV
3.3.90.30 – Material de Consumo………………….R$ 24.999,21
244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
2.073 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IGD SUAS
3.3.90.30 – Material de Consumo………………….R$ 15.758,00
2.069 – MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIA
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ……..R$ 10,45
TOTAL DA SUPLEMENTACAO………………………….R$ 2.024.648,24

 

Art. 2o. – Constitui fonte de recurso para fazer face as despesas de que trata o artigo anterior, a Anulação parcial de dotação, de acordo com o artigo 43, inciso III, da Lei Federal No. 4.320/64.

 

2.01 – GABINETE DO PREFEITO
04 – ADMINISTRAÇÃO
181 – POLICIAMENTO
2.079 – Manutenção das Atividades da Guarda Municipal
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…….R$ 950,00
2.02 – SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04 – ADMINISTRAÇÃO
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.008 – Manutenção das Atividades da Sec de Adm Finanças
4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ……..R$ 3.898,45
2.100 – Manutenção das Atividades da Casa dos Conselhos
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…….R$ 3.000,00
1.061 – Conclusão das Partes Externas do Prédio sede da Prefeitura
4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ……..R$ 14.492,50
28 – ENCARGOS ESPECIAIS
843 – SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
1.041 – Amortização da Divida e Juros , Junto a OSERN
4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatado.R$ 41.555,00
1.042 – Amortização da Divida e Juros , Junto a CAERN
4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatado.R$ 10.013,45
2.03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
04 – ADMINISTRAÇÃO
123 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
2.011 – Manutenção das Atividades da Sec. de Tributação
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…….R$ 1.847,56
2.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
18 – GESTÃO AMBIENTAL
544 – RECURSOS HÍDRICOS
1.047 – Perfuração e Instalação de Poços Tubulares
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ 4.550,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ 8.009,00
1.067 – Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…….R$ 47.710,36
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…….R$ 27.491,40
20 – AGRICULTURA
605 – ABASTECIMENTO
2.012 – Manutenção das Atividades da Secretaria e Agricultura
3.3.90.30 – Material de Consumo………………….R$ 4.320,00
4.4.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores……..R$ 750,00
1.062 – Aquisição de Equipamentos de Produção
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…….R$ 40.138,70
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…….R$ 68.000,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…….R$ 10.000,00
1.063 – Ampliação e Reforma do Matadouro
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ 109.990,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ 78.114,51
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ 3.321,76
1.064 – Reforma do Mercado
4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ……..R$ 4.065,50
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ 5.000,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ 114.959,20
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ 6.610,20
1.065 – Reforma do Predio da Secretaria
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ 20.324,00
2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO
12 – EDUCAÇÃO
361 – ENSINO FUNDAMENTAL
2.106 – Manutenção da Secretaria de Educação
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…….R$ 15.466,00
1.005 – Const. Ampl.e Ref. de Unidades de Ensino
4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ……..R$ 1.945,58
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ 50.000,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ 80.000,00
1.006 – Instalação de Sala de informática
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…….R$ 40.000,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…….R$ 30.000,00
1.007 – Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos e
Materiais Permanentes
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…….R$ 50.000,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…….R$ 30.000,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…….R$ 36.093,87
1.048 – Construção e Instalação de Biblioteca em Escolas
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ 30.922,80
1.049 – Aquisição de Imóveis
4.5.90.61 – Aquisição de Imóveis…………………R$ 27.957,50
2.017 – Manutenção do Programa Salário Educação
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…….R$ 16.400,00
1.004 – Construção e Reformas de Quadra de Esportes
4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ……..R$ 15.060,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ 68.944,00
2.033 – Manutenção das Atividades do FUNDEB 40%
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ 18.661,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…….R$ 50.000,00
365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
2.034 – Manutenção das Atividades do FUNDEB 40% – Ensino Infantil
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…….R$ 30.000,00
366 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
2.081 – Manutenção do Programa de Educ.de Jovens
e Adultos – EJA FUNDEB 40%
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…….R$ 9.275,00
2.06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE/CULTURA
27 – DESPORTE E LAZER
812 – DESPORTO COMUNITÁRIO
1.009 – Construção e reforma de Quadras Poliesportiva
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ 74,50
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ 22.046,87
1.072 – Reforma do Ginásio Poliesportivo
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ 149.842,98
2.07 – SEC.MUNIC.OBRAS,SERVS.URB.MEIO AMBIENTE
15 – URBANISMO
452 – SERVIÇOS URBANOS
1.010 – Conservação da Estrutura de Prédios Públicos
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ 10.000,00
1.012 – Urbanização de áreas comuns com a construção de Calçadas e Passeios Públicos
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ 30.000,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ 30.000,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ 5.000,00
1.050 – Urbanização da Lagoa Central
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ 20.000,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ 34.650,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ 49.650,00
1.051 – Implantação de Acessibilidade em Prédios Públicos
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ 30.000,00
1.074 – Construção da Destinação Final do Lixo
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ 80.000,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ 50.000,00
1.075 – Instalação de Sistema de Monitoramento e Áreas Públicas
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…….R$ 10.000,00
1.076 – Construção de Pórtico
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ 31.385,66
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ 50.000,00
1.015 – Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…….R$ 2.150,89
26 – TRANSPORTE
782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO
1.017 – Melhoramento de Infraestrutura das Estra as
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ 48.000,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………….R$ 30.000,00
1.018 – Sinalização de Ruas,Avenidas/Logradouros
4.4.90.30 – Material de Consumo………………….R$ 2.010,00
2.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – SAÚDE
301 – ATENÇÃO BÁSICA
2.118 – Prom.Ações de Combate ao Novo Coronavirus (Covid 19), através de Iniciativa da Atenção
Básica em Saúde–Portaria 1666/2020-MS
3.3.90.30 – Material de Consumo………………….R$ 85.235,99
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ……..R$ 24.764,01
TOTAL DA ANULAÇÃO………………………………R$ 2.024.648,24

 

Art. 3o. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

LAGOA SALGADA-RN, em 1 de Setembro de 2020.

 

OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ

Prefeito

CPF: 481.511.064-68

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